DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
Excepcional N * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Fabricação de cola animal (Atividade 11.04) Potencial Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro F Pequeno G Médio I Grande L Excepcional N
Secagem e salga de couros e peles (Atividade 11.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro F Pequeno G Médio I Grande L Excepcional N
Outros (Atividade 11.06) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro D E F Pequeno E F G Médio G H I Grande J L J Excepcional M N O
GRUPO 12.00 -INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO
Atividades de beneficiamento de fumo (Atividade 12.01) Potencial Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro F Pequeno G Médio I Grande L Excepcional N
Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e similares (Atividade 12.02) Potencial Poluidor-Degradador ALTO PORTE Micro G Pequeno H Médio I Grande L Excepcional N
Outros (Atividade 12.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro D E F Pequeno E F G Médio G H I Grande J L J Excepcional M N O
GRUPO 13.00 -INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
Fabricação de Artefatos de Madeira e de Móveis, além de Lápis, Palitos e outros (Atividade 13.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO