DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518
www.diariomunicipal.com.br/aprece 108
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) (Atividade 27.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Vazão Máxima Prevista (L/s) Micro ≤ 5 E* Pequeno
5 ≤ 20 F Médio 20 ≤ 80 H m* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção (Atividade 27.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Vazão (m³/h) Micro ≤ 20 B -autodeclaração¹ Pequeno
20 ≤ 50 E* Médio 50 ≤ 150 G Grande 150 ≤ 250 J Excepcional 250 M ¹ Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional (Atividade 27.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) Micro ≤ 5 E Pequeno
5 ≤ 20 F Médio 20 ≤ 80 H Estação Elevatória de Efluente (EEE) com tratamento preliminar (Atividade 27.04) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Vazão Máxima Prevista (L/s) Micro ≤ 5 E Pequeno 5 ≤ 10 F Médio 10 ≤ 40 H Grande 40 ≤ 80 L Excepcional 80 N
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Potencial Poluidor-Degradador Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.05) MÉDIO Número de Banheiros Micro ≤ 10 E* Pequeno
10 ≤ 20 F Médio 20 ≤ 30 H Grande 30 ≤ 50 L Excepcional 50 N * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)
Outros (Atividade 27.06) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N
GRUPO 28.00 -SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel, Internet e Telecomunicação (Atividade 28.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Potência Transmissor Irradiada (w) Pequeno ≤ 1 G Médio
1 ≤ 45 H Grande 45 ≤ 200 L Excepcional 200 N
Estação Repetidora –Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Potência Transmissor Irradiada (w) Pequeno ≤ 1 E*