DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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Médio

1 ≤ 45 G Grande 45 ≤ 200 I Excepcional 200 L *Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)

Rede de Telefonia e de Fibra Ótica (Atividade 28.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Extensão (km) Micro ≤ 10 E* Pequeno

10 ≤ 30 G Médio 30 ≤ 60 I Grande 60 ≤ 100 J Excepcional 100 M *Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)

Outros (Atividade 28.04) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro E E F Pequeno F F G Médio H H I Grande I I J Excepcional M M N

GRUPO 29.00 –OBRAS HÍDRICAS

Implantação de Sistema Adutor (Atividade 29.01) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Extensão Total (km) Micro ≤ 5 E Pequeno

5 ≤ 20 F Médio 20 ≤ 50 G Grande 50 ≤ 100 H Excepcional 100 I

Captação de Águas Subterrâneas –Poço (Atividade 29.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Vazão (l/h) Micro ≤ 500 A* Pequeno

500 ≤ 2000 C Médio 2000 ≤ 5000 E Grande 5000 ≤ 15000 G Excepcional 15000 L * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI)

Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) (Atividade 29.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Vazão (m³/h) Micro ≤ 5 D* Pequeno

5 ≤ 20 E* Médio 20 ≤ 40 F Grande 40 ≤ 60 G Excepcional 60 H * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)

Outros (Atividade 29.04) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N