DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08227.000728/2023-93. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 25/2023, a partir de 01/03/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 2.448.217,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e dezessete reais) e a partir de 01/05/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 2.448.856,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). A repactuação impacta respectivamente em 5,29% e 5,32% aproximadamente, conforme planilha de custos e formação de preços (sei nº 0373665 e 0373667) e da nota técnica nº 181/2024/dicon/colic/cogad/dgi/an/mgi (sei nº 0373772) anexos a este instrumento.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.448.856,00. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 5/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Carlos Eduardo da Silva, CPF .076.828-*, 04982.001421/2017- 59, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 117.453,71. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.130707/2022-67 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDINEI LEONE DO ESPÍRITO SANTO - CPF .472.088- OBJETO: Imóvel localizado na Rodovia BA-001, Rua Osmundo Marques, 364, Ilhéus/Olivença, São Francisco, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100761-94 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 420,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.810,20 (oitenta e cinco mil oitocentos e dez reais e vinte centavos) FINALIDADE: Uso Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/07/24 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.027259/2024-87. INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Câmara dos Deputados, CNPJ: .30.352/0001- OBJETO: Entrega do imóvel, Localização na Quadra SQS 316 Bloco F, Apartamento 202, Asa Sul, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 03432.500-1. ÁREA CONSTRUÍDA: 380,61m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 2.393.580,02 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta reais e dois centavos). FINALIDADE: Entrega de imóvel funcional, por tempo determinado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 4 meses. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho de 2024, Módulo Gestão de Contratos nº 0 2 0 0 . D F. 0 0 0 0 0 9 / 2 0 2 4 . SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.146554/2021-95 RIP: 5705.0105622-25 e 5705.0105623-06 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Tarcisio José Bride, brasileiro, industriário, inscrito no CPF .861.837- OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Acrescido de Marinha com área total de 778,00m², área terreno da União 778,00m², fração de 0,035216337 referente ao apartamento 502 e vaga 11 e fração ideal de 0,004985810 referente a vaga 12 do Ed . Maison Suisse, situado na Rua Eugênio Neto, 764, CEP 29055-000 - Vitória - ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50, Lado direito com Condomínio Ed Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m". VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.835,27 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Acrescido de Marinha com área total de 778,00m², referente a fração de 0,0352163. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25/04/2024 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.167612/2021-14 RIP: 57050000161-04 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Izaulina Maria Soares, brasileira, inscrita no CPF sob o nº .490.-87. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,0262000 do Terreno de Marinha com Acrescido, com área total de 586,50m², correspondente ao Apto 1003 e VG, do Ed. Mahatma Gandhi, situado na Av. Mascarenhas de Moraes, 635, Centro , Vit ó r i a / ES , com as seguintes dimensões e confrontações: Frente: 17,00m para a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes; Lado Direito: 37,20m para Lote nº 6, da quadra P; Lado Esquerdo: 31,80m para Lote 8, da mesma Quadra P; e Fundos: 18,00m para Rua Aristeu Aguiar. VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.566,13 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0262000 do Terreno de Marinha com Acrescido, com área total de 586,50m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IV do Contrato aprovado pelo Deceto-Lei nº 3039, de 10/02/1941, retificado pelo Decreto- Lei nº 3208, de 25/04/1941. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.028824/2024-23 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RUI PIMENTEL BARBOSA, CPF N° .842.521- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 236,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 684,40 (seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento FWBRECA, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 31/07/2024 (42 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.032305/2024-60 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GUILHERME LUCENA CARVALHO, CPF N° .243.301-* OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) FINALIDADE: instalação de acampamento TOCA DA ONÇA, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 25/07/2024 (16 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 119739.032406/2024-31 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARISTIDES ANACLETO DIAS, CPF .158.201-* OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 258,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 748,20 (setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO.