DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 1/08/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.031902/2024-77 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO BRÁULIO VIEIRA DE FREITAS, CPF .965.031- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 153,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 443,70 (quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/06/2024 a 19/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.107804/2023-37 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO- CNPJ .01.541/0001- OBJETO: Imóvel localizado à Rua Júlio Viana, nº S/N, Lote 05 Quadra B - Aeródromo (Centro Odontológico), Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo/MS, com área de terreno totalizando 1.649,88 m² (um mil, seiscentos e quarenta e nove metros e oitenta e oito centésimos quadrados); registrado sob a matrícula nº 22.159, do livro 2 do 1º Serviço Registral e Tabelionato de Protesto da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, com os limites e confrontações conforme constante na matrícula; avaliado em R$786.992,76 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.649,88 m² (um mil, seiscentos e quarenta e nove metros e oitenta e oito centésimos quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$786.992,76 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) FINALIDADE: Ampliação do Hospital Municipal, para funcionamento de Centro de Fisioterapia e Centro Odontológico FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 ANOS LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024 , no 0102.MS.000009/2024, da SPU/MS SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 10/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. ADAIR PEREIRA DA SILVA, CPF: .506.914-, Notificação SEI nº 1/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida Beira Mar, s/n, estabelecimento comercial "Nego´s Bar Quiosque, município de Pitimbu/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 29/03/2022 a 04/08/2022, calculada no valor de R$ 88.236,71 (oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.107913/2023-54. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente - SPU/PB EDITAL Nº 6/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. APRIGIO CORREIA LINS NETO, CPF .000.228-, Notificação SEI nº 11/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à avenida Beira Mar, s/n, estabelecimento comercial: "Porto das Falésias Bar", município de Pitimbu/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 29/03/2022 a 04/08/2022, calculada no valor de R$ 100.153,25 (cem mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.111022/2023-01. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente - SPU/PB EDITAL Nº 7/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAS DOURADA, CNPJ: 35.036/0001-*, Notificação SEI nº 32/2023/SEREP/COOR/PB/SPU- MGI, ocupante de área da União, situada à BR-230, KM 3, nº 448, Edf. Villa Dourada, lote 02, quadra 07, Loteamento Jardim Areia Dourada, Camboinha, município de Cabedelo/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 30/06/2017 a 30/12/2017; 30/01/2018 a 30/12/2018; 30/01/2019 a 30/12/2019; 30/01/2020 a 30/12/2020; 30/01/2021 a 30/12/2021; 30/01/2022 a 30/12/2022; 30/01/2023 a 22/03/2023, calculada no valor de R$ 3.310.528,73 (três milhões trezentos e dez mil e quinhentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.117038/2023-19. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EDITAL Nº 8/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA o Sr. JOÃO BANDEIRA NETO, CPF: .012.904-, Notificação SEI nº 23/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida Beira Mar, "Boteco do Bandeira", praia de Lucena, município de Lucena/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período período de 23/11/2022 a 17/03/2023, calculada no valor de R$ 39.386,35 (trinta e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.113147/2023-67. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EDITAL Nº 9/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA a Sra. LUIZA SOUZA MEDEIROS DA ROCHA, CPF: .631.534-, Notificação SEI nº 21/2023/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Rua Max Zagel, 610, lote 10, quadra 02, Loteamento Jardim Atlântico, município de Cabedelo/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 14/10/2022 a 17/03/2023, calculada no valor de R$ 253.054,54 (duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.113060/2023-90. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.143755/2022-15 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Miriam Pessoa Lopes, CPF nº .708.843-* . OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Ruth Senna Pedreira, Residencial Santa Sofia, Quadra 13, Casa 25, bairro Mocambinho, Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 141.715-1., encontra-se matriculado no Cartório do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 2- AAAH, à folha 092, sob nº 21.949, datado de 09/12/2002 Terreno de 160 m², medindo 8,0 metros de frente para a Rua 16; 20,00 metros pelo lado direito, limitando-se com lote 26 ; 20,00 metros pelo lado esquerdo limitando-se com lote 24 e 8,00 metros de fundo limitando-se com lote 10, RIP Nº 1219 0101835-90. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 160 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.531,20 (três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 21,18 (Vinte reais e dezoito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 202 da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.132849/2019-60 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ 02.590/0001- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Miosótis, Nº 205, Edifício Fontana de Trevi, Apt 2004, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP 11219 0101834-09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3200 m² (uma fração ideal de 0,01052). ÁREA DA BENFEITORIA: 172,814 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.910,32 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e trinta e dois centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$251,46 (duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 203 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 14021.141115/2021-52 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - CNPJ - .75.972/0012- OBJETO: imóvel localizado na Avenida Acioni Souza Filho, nº 657, no Município de São José/SC, cadastrado sob RIP nº 8327 00123.500-61 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área do terreno/espaço destinada:3.541,44 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Área construída destinada: 2.950,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.328.893,00 (sete milhões trezentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e três reais) FINALIDADE: Destina-se à instalação da sede FUNDAMENTO LEGAL: o art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/08/2024, MGC 0101.SC.000011/2024 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 14022.140612/2021-23 INSTRUMENTO: Contrato de Doação DOADOR: Município de Tubarão/SC - CNPJ: .28.656/0001-* DONATÁRIA: União OBJETO: Imóvel localizado na esquina da Rua São Luiz com a Rua Geraldino da Silva Barreiros, no Bairro Vila Moema, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, inscrito na Matrícula nº 26.636, constante do Livro nº 2 - Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão