DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600101 101 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963867, Nº Processo: 21290200899202404, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ISEGUN - CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFROBRASILEIRA CNPJ nº 02206174000130, Objeto: O presente convênio tem como objeto a execução de atividades e ações culturais do Centro Cultural Isègun, voltadas para a preservação, difusão e resgate da memória e cultura do povo negro, promovendo um legado cultural inclusivo e democrático., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000059, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 241745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 140.000,00, P T R ES : 241745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025, Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: IFE ODARA ALVES MONTEIRO DA SILVA CPF nº .196.548-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963437, Nº Processo: 21290200833202414, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: SITAWI CNPJ nº 09607915000134, Objeto: Equidade racial na educação - Apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Votuporanga na implementação da lei 11.645, Valor Total: R$ 378.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 378.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 378.000,00, PTRES: 241729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/08/2024 a 01/09/2025, Data de Assinatura: 01/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: LEONARDO NICOLAS LETELIER PIMSTEIN CPF nº .696.918-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.017481/2022-59. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: 01.645.738/0001-79 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 01.645.738/0001-79 - INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 5.243.372,72. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2.726/2024 Processo nº 59100.000074/2011-21. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 0207/2011, para até o dia 09 de novembro de 2024. Data e Assinaturas: 05/08/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº 59100.000171/2018-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 12/11/2024. Data e assinatura: 05/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Jarques Lúcio da Silva II - Prefeito Municipal - SIAPE: 20005100 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02501.005010/2018-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.- AGIEL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 08/09/2024 a 07/03/2025, de acordo com o § 4º, Inciso VI, art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo nº: 02501.003135/2024-97; Espécie: Termo de Contrato nº 018/2024/ANA - Patrocínio; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: REDE BRASIL DE ORGANISMOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (REBOB), CNPJ nº 02.925.407/0001-55; Objeto: Patrocínio para DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 387/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO TERRA É VIDA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, cnpj 48.732.125/0001-32, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL XC870BR-I |N OT A FISCAL Nº 000.066.525SÉRIE 1| MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703ARPA01416| SIADS: 23044135|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 02/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José Carlos Araújo Conceição, Presidente da Associação e Marcus Vinicius Santos Dourado, Representante por procuração da Associação; Processo nº 59404.000946/2024-51. 393/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DA COMUNIDADE DA QUEIMADA DE CIMA E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ANDORINHAS - BAHIA, CNPJ 01.136.120/0001-83; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA:SOLIS|POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCALNº000.200.527FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: MYWDP1409946MS| MOTOR:4100ELT44B1400770| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115662- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PART Í C I P ES , mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 01/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Leandro Gonçalves Coelho, Presidente da Associação e Moacir Pereira Representante por procuração da Associação; Processo nº 59404.000961/2024-08. 395/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO CRUEL DE CÍDERO GORDO (AACCG)do Município de JUSSARA -BAHIA. CNPJ 41.581.326/0001-37; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCALNº000.199.621 FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: MYWDP1409781MS| MOTOR: 4100ELT44B1399257| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115599 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 02/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Hercílio Almeida Filho, Presidente da Associação e José Yure Leite Eduardo, Representante por procuração da Associação; Processo nº 59404.001005/2024-35. 396/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO de combate a pobreza e as desigualdades sociais do município de nova ibiá - BAHIA, CNPJ 07.767.948/0001-16; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870-BRI SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA| CHASSI: XUG08703LRPA01434| NOTA FISCAL 64.038 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115610 ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 01/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Wesley Santos da Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001014/2024-26. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000907/2023-85. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0359.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.0359.00/2022, que tem por objeto a execução de serviço de instalação, inclusive fornecimento e transporte de 117 (cento e dezessete) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários em comunidades rurais de municípios localizados em área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Ceará. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por um período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 04/08/2024, passando seu vencimento para 02/11/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 85 do processo nº 59500.000907/2023-85. DOS RECURSOS: As despesas referentes ao aditamento do Contrato serão suportadas pelo programa de trabalho nº 17.512.2222.21DL.0001- Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional. Categoria Econômica 4 -Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 90%. DA RATIFIC AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com realização do "1º FÓRUM BRASIL DAS ÁGUAS", nos dias 5 a 9 de agosto de 2024, em Foz do Iguaçu (PR); Fundamentação legal: Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, da Instrução Normativa SECOM-PR nº 2, de 23/12/2019 e da Portaria ANA nº 16, de 8/1/2020; Valor: R$ 190.000,00; UG Emitente: 443001; PTRES: 236068; Fonte: 1071000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 443006 - ASCOM; Plano Interno: 20242935000; Nota de empenho: 2024NE000489, de 02/08/2024, no valor de R$ 190.000,00; Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura; e Data da assinatura: 02/08/2024. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963675, Nº Processo: 21290200877202436, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ( INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAO, CULTURA E ATIVIDADES SICOPEDAGOGICAS) CNPJ nº 05852571000178, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Intercâmbio Cultural Pequenas Áfricas no Brasil nas cidades de Belo Horizonte MG, Rio de Janeiro RJ e Salvador BA., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000056, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 241735, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/08/2024 a 01/06/2025, Data de Assinatura: 01/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: NELI FRANCISCA DE OLIVEIRA GONCALVES CPF nº .080.406-.