DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600106 106 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 915486. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ nº 35329242000108. Prorrogação de vigência do termo para 31 de março de 2025. Valor Total: R$ 251.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/07/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487-*, Convenente: BIANCA TEIXEIRA AVALLONE, CPF nº .678.854-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949202. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL , CNPJ nº 05661201000234. A Associação Grito dos Excluídos Continental vem através deste apresentar solicitação de prorrogação da vigência - passando de 07 meses, para 12 meses. A data término da vigência atual é 15/07/2024, e. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2024 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487- , Convenente: LUCIANE UDOVIC, CPF nº *.257.458-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 UASG 200005 Processo nº 08129.004864/2024-41- Formalização da inexigibilidade do Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF. Total de itens: 01. Fundamento legal: Art. 25º, caput da Lei n.º 8.666/93. Justificativa: Cláusula 2 do Projeto Básico. Reconhecimento da inexigibilidade em 31/07/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 01/08/2024. DÉBORA DE SOUZA JANUARIO, Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,01. CONTRATADO: MARCO ANTONIO TULIO. POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.004148/2023-73. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado e comercial de avião e helicóptero, simuladores das aeronaves embraer 175 e king air 350b, entre outros cursos, a fim de manter a operacionalidade de toda a frota da coordenação do comando de aviação operacional da polícia federal, nas condições estabelecidas no termo de referência: itens 25 e 26.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 388.632,23. Data de Assinatura: 04/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.001169/2024-68. Pregão Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACA O. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Telefonia Fixo-Fixo e Fixo-Móvel nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da Polícia Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total: R$ 16.509,60. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200358 Nº Processo: 08230.002937/2024-01. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 838.803,05. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200354 Nº Processo: 08335.009452/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação, com atendimento aos usuários (2º NIVEL), bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de TIC (3º NIVEL), conforme especificações e condições do Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90003- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/08/2024) 200354-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200398 Nº Processo: 08400008621202335. Objeto: Contratação de serviços continuados de suporte técnico especializado de operação de infraestrutura e de atendimento aos usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501,, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5- 90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Agente de Contratação / Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2024) 200398-00001-2024NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.003670/2023-62. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia federal - pf, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 563.458,03. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.002932/2024-36. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência regional de polícia federal no estado do rio de janeiro e demais unidades vinculadas à ug 200356. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total: R$ 2.143.410,10. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08455.014029/2016-16. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 29.115.474/0001-60 - MUNICIPIO DE MACAE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do 3° termo aditivo ao comodato por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 22/06/2024 à 21/06/2025.. Vigência: 22/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO UASG 200360 Processo nº 08504.001769/2024-61. TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM SUZANO S.A. E A AUTORIDADE PÚBLICA ACIMA INDICADA E IDENTIFICADA NOS TERMOS DO OFÍCIO OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ENCAMINHADA PELA SUZANO S.A. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a SUZANO S.A., empresa privada, com sede na cidade de Salvador, estado da Bahia, na Avenida Professor Magalhães Neto, 1752, 10º andar, representada na forma do seu estatuto social ("DOADORA") e a Autoridade Pública identificada no ofício ou manifestação de interesse encaminhado pela DOADORA ou na tabela acima, no âmbito desse processo administrativo, aberto em observância às disposições do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019 ("DONATÁRIA"), CONSIDERANDO a importância e necessidade do recebimento da doação descrita no ofício ou manifestação de interesse encaminhado pela DOADORA ("Manifestação de Interesse da Doadora"); CONSIDERANDO o interesse público no recebimento da doação, conforme indicação das autoridades competentes e demais pareceres dos órgãos constantes desse processo administrativo; Resolvem as Partes celebrar o presente Termo de Doação ("Termo de Doação"), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pela DOADORA , dos itens listados no Anexo I deste Termo de Doação, conforme condições ali especificadas. 1.2. A presente doação sem encargos é regida com base no Decreto Federal nº 9.764, de 11 de abril de 2019, operacionalizada mediante ato administrativo instituído pela DONATÁRIA . 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Doação tem início na data de sua assinatura e encerra- se quando da entrega pela DOADORA à DONATÁRIA dos itens constantes do Anexo I. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES Processo Administrativo: 08504.001769/2024-61 DONATÁRIA: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF EM SÃO PAULO 3.1. Caberá à DONATÁRIA: Fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento do bem e/ou ao desempenho dos serviços a serem executados; Exercer o acompanhamento e controle sobre as obrigações; Oferecer informações à DOADORA sobre a destinação dos recursos doados, bem como prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela DOADORA; e Comunicar à DOADORA qualquer falha e/ou irregularidade na execução do objeto. 3.2. Caberá à DOADORA: Realizar a doação, mediante a entrega dos bens descritos no Anexo III; e Cabe à DOADORA apenas fornecer os itens descritos no Anexo I em data e local a serem apresentados pela DONATÁRIA, sendo a DONATÁRIA, portanto, a responsável integral destinação dos bens doados. 4. CLÁUSULA QUARTA - DAS VEDAÇÕES 4.1. É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários, ressalvada, após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços objeto da doação, a menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador.