DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600121 121 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos- sistema-eletronico-de-informacoes-sei>. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20068520 Processo nº 02553.000461/2023-21. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA por intermédio do Laboratório de Planejamento e Educação Ambiental (LAPEA). OBJETO: Desenvolvimento em conjunto de Projetos de Educação Ambiental, elaborados em colaboração entre IBAMA e UFU, a serem ofertados a sociedade em geral, buscando o aprimoramento e qualificação do exercício a cidadania ambiental. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: este Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO-Presidente; Pela Universidade Federal de Uberlândia: PROF. DR. VALDER STEFFEN JUNIOR-Reitor. Rodrigo Herles Chefe SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 44/2024 - SUPES-RN Processo nº 02021.000713/2023-55 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à intimação ao responsável pelo ativo e passivo de empresa "Baixada" na Receita Federal, segundo Distrato Social obtido junto a JUCERN para integrar no processo administrativo fiscal [Documento SEI "Ofício nº 745/2024/JUCERN (19686913)"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .Yuris Cesar Gomes Cassiano .28.292.956/0001-23 .02021.000713/2023-55 .4º Trim./2018 ao 2º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO Superintendente EDITAL Nº 42/2024 - SUPES-RN O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .Jassal Indústria Alimentícia Ltda. .08.377822/0001-06 .02021.000304/2024-30 .1º Trim./2019 ao 4º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente do IBAMA/RN EDITAL Nº 43/2024 - SUPES-RN O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .Posto Tabajara Ltda. .28.446.336/0001-00 .02021.000710/2024-01 .2º e 3º Trim./2019 e 1º e 3º Trim./2020 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente do IBAMA/RN SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.002366/2023-85; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442..-04, e de outro lado Luis Lenz, CPF Nº 468..-30, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.838,40 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19867488/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 17/07/2024. DIARA MARIA SARTORI Superintendente EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.003298/2023-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442..840-*, e de outro lado Lucas Zirondi Ludwig, CPF Nº 343..-13, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.846,88 (oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19877503/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 23/07/2024 DIARA MARIA SARTORI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000934/2023-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado IZIDORIO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF nº 839..471-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-GO, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 52.205,40 (cinquenta e dois mil duzentos e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20017914/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. LEANDRO MILHOMEM COSTA Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 06/2022 NÚMERO DO PROCESSO: 02126.001095/2018-25 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio e o LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC. OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022 por mais 27 (vinte e sete) meses, nos termos da cláusula sexta desse ajuste, reajustar o valor a ser utilizado para a execução do referido Acordo nos termos do parágrafo segundo da cláusula quarta desse ajuste e atualizar o Plano de Trabalho conforme os novos prazos e valores. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. Pelo LNCC: FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA - Diretor do LNCC. PELO ICMBio: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - Gerente Regional do Sudeste- GR4.