DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600132 132 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Núcleo que proferiu a autuação, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A integra da decisão bem como o parecer estarão disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora. . .Número do Processo na ANS .Nome da Operadora .Número do Registro Provisório ANS .Número do CNPJ .Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) .Valor da Multa .N.º da Intimação DIFIS .Endereço da Operadora . .33910.027135/2021-41 .GL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. .42020-4 .23.984.844/0001-10 .Art. 25 da Lei nº 9.656/98 .Improcedência .Ofício n.º 2813 .Local incerto e não sabido MARCOS ANTÔNIO DIAS DE ALBUQUERQUE DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS CO M U N I C A D O Autorização de funcionamento A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue. Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações. . .Razão Social .Registro de Operadora .Número do Processo . .BENEFIT BENEFÍCIOS LTDA. .42389-1 .33910.041050/2023-38 . .HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO .42412-9 .33910.016073/2024-95 . .SOMA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. .42415-3 .33910.020379/2024-46 . .VALE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .42404-8 .33910.011615/2024-33 . .VCT PLANOS DE SAÚDE LTDA. .42401-3 .33910.010828/2024-48 JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS A L FA N D EG A D O S EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A Coordenadora de Avaliação e Monitoramento em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 162 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 585, de 10 de dezembro de 2021, publicado na seção 1, do DOU nº. 235, de 15 de dezembro 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s), abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) no endereço constante do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária - AIS lavrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou impugnação, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77. Informa que esta Agência tem sede no SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP: 71.205-050: AUTUADO: ALENCÁSSIO CADETE SILVA - CNPJ/CPF: *.142.952- PAS nº 25351.189806/2021-11 - AIS nº 3407638/21-7 - CVPAF/DF ANNA LUÍSA ZAGO LÓES DE ALBUQUERQUE Substituta GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria Anvisa nº 1.186, de 18/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 05/2024 da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo - CRPAF/SP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor- Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo - CRPAF/SP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 22,26 metros lineares de documentos relativos a Auto de Infração dos anos de 1992 a 2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s). Brasília, 5 de agosto de 2024. LEDA CASTRO ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO 1/2024 Objeto: venda por licitação, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, de bens móveis, considerados inservíveis para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., no estado que se encontram. Abertura: O leilão será realizado no dia 29/08/2024, a partir das 10h00min, no sítio eletrônico https://www.monzonleiloes.com.br/. O presente edital encontra-se à disposição dos interessados com a Comissão Permanente de Leilão e Avaliação, sito à Av. Francisco Trein, 596, Cristo Redentor - CEP 91.350- 200 - Porto Alegre/RS, também no site do Grupo Hospitalar Conceição (https://www.ghc.com.br/), podendo ainda ser solicitado pelo e-mail [email protected], assim como no sítio eletrônico www.monzonleiloes.com.br/. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2024- SRP Objeto: aquisição de Material Imobilizado (SISTEMA DE CIRURGIA GUIADA POR I M AG E M (NEURONAVEGADOR)), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Cristo Redentor, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. ABERTURA: 19/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2024- SRP Objeto: aquisição de Material de Manutenção (EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. ABERTURA: 19/08/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2024- SRP Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (HORTIFRUTIGRANJEIROS IN NATURA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. ABERTURA: 21/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 60/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90024/2024, celebrado em 02/08/2024 entre a HEMOBRÁS e a LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 51.462.471/0001-52; b) Objeto: Aquisição de cloreto de sódio, grau USP/EP; c) Valor: R$ 450.908,00 (quatrocentos e cinco mil novecentos e oito reais); d) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; d) Dotação Orçamentária: 01.01.113410.348.2107010200.10011.00.00; e) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Antonio Edson de Souza Lucena - Diretor de Desenvolvimento Industrial; Contratada: Daniela Leôncio da Silva - Representante Legal; g) Processo n° 25800.006052/2022. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE ENCERRAMENTO PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de ITACURUBI/RS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0873/2018 (Transfere.GOV nº 871777) em face do Artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.008218/2018. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ENCERRAMENTO PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de RIO AZUL/PR. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0171/2015 (Transfere.GOV nº 821772) em face do Artigo 80 da Portaria Interministerial nº 507/2011. Processo nº 25100.016905/2015-99. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ENCERRAMENTO PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de TEUTÔNIA/RS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0719/2017 (Transfere.GOV nº 854300) em face do Artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº 25100.016578/2017-37. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ENCERRAMENTO PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de BRAGA/RJ. Objeto: Encerramento do TC/PAC nº 0226/2014 (SIAFI 680156) em face da infringência do art. 81, Inciso I, da Portaria Interministerial nº 507/2011. Processo nº 25100.007172/2014-11. Data de Assinatura: 05/08/2024. Alexandre Ribeiro Motta - Presidente da Funasa Interino. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE CITAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.065/0001-51, notificada da Decisão Proferida nos autos do Processo nº 25100.001263/2024-14, pela obrigatoriedade do recolhimento aos cofres públicos da Fundação Nacional de Saúde - Funasa no valor de R$ 10.511,82 (dez mil quinhentos e onze reais e oitenta e dois centavos), o qual suportará atualização monetária na forma prevista no art. 4º da Portaria da Funasa nº 1.123. É facultado o direito de apresentar RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da data de publicação deste Edital de Citação. GERSON QUEIROZ MELO Coordenador-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca a Empresa ANTÔNIO NOÉ C. DE FARIAS -EPP - BETONARTEC CNPJ 04.895.262/0001-12 na pessoa do seu representante legal, Sr. ANTÔNIO NOÉ CARVALHO DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR pela EBCT de nº OV 80884918 8 BR, para retirar e atender à Notificação nº 301/2024/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA de 02/04/2024, CIENTIFICA essa Empresa, em solidariedade (Art. 264 da Lei 10.406/2002) com o Srª. MARIA ALDA AIRES COSTA, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas pelas áreas Técnica e Administrativa irregularidades em