DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.744.740/0001-59, QPG5328, FRMEP00220952024, 683-12; 18.902.052/0001- 19, MLJ7J74, FRMEP00221082024, 683-13; 19.567.442/0002-23, FLT1G34, FRMEP00221182024, 683-12; FMN0I71, FRMEP00223112024, 683-12; 34.329.066/0001-41, GBM7I86, FRMEP00220792024, 683-13; 04.038.581/0001-01, RNY4A09, FRMEP00222332024, 683-12; 42.942.235/0001-42, PVU4H24, FRMEP00222872024, 683-13; 10.927.264/0005-72, QJR5830, FRMEP00222972024, 683-12; 19.368.927/0021-50, GAG0565, FRMEP00224842024, 683-12; EZY2C70, FRMEP00226242024, 683-12; C KU 9 H 4 7 , FRMEP00227282024, 683-12; .646.626-*, RND8J61, FRMEP00225092024, 683-12; 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEP00225232024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUI6G98, FRMEP00226252024, 683-11; RUO4G93, FRMEP00228152024, 683-13; RUM1B54, FRMEP00227562024, 683-11; 35.563.309/0001-74, OPL1D91, FRMEP00226562024, 683-13; 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEP00227072024, 683-11; 16.624.611/0045-61, GSV4720, FRMEP00227102024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDZ5A07, FRMEP00225382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.372.174/0002-20, MBW3A30, FRMEV01828172024, 606-82; .978.556-, GVE1J07, FRMEV01842882024, 606-82; 08.853.502/0001-77, AAT1J10, FRMEV01843102024, 606-82; 15.331.055/0001-51, FCN9J77, FRMEV01843342024, 606-82; 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV01844432024, 606-82; .293.901-, RXQ8J94, FRMEV01844892024, 606-82; 00.242.184/0006-00, GDS0E75, FRMEV01847372024, 606-82; .176.051-*, NKU6B88, FRMEV01847942024, 606-82; 01.455.993/0001-59, MLX3E92, FRMEV01847952024, 606-82; .608.637-, BWN2G80, FRMEV01851452024, 606-82; 05.843.828/0001-25, RPU9D25, FRMEV01851582024, 606-82; 07.336.592/0001-66, BOY3330, FRMEV01852902024, 606-82; 31.296.450/0001-05, MDS3E56, FRMEV01853052024, 606-82; 17.382.714/0001-04, LPW2A16, FRMEV01854112024, 606-82; 46.133.564/0001-01, BDI6A94, FRMEV01855502024, 606-82; 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV01856092024, 606-82; 07.707.650/0001-10, RPD3C98, FRMEV01859682024, 606-82; 01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV01864252024, 606-82; .769.979-, MJA3D39, FRMEV01868332024, 606-82; 45.633.112/0001-18, GFQ8A04, FRMEV01868852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.556/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.770.286/0001-48, BTR4330, FRMEP00204902024, 683-13; 42.874.781/0001- 93, SHJ4J08, FRMEP00203842024, 683-13; 05.088.867/0001-64, RAT6G87, FRMEP00219862024, 683-12; 52.548.435/0004-11, RJB5F90, FRMEP00219912024, 683-13; .926.966-*, RMX6D71, FRMEP00221382024, 683-11; 18.012.008/0001-33, rnf2f81, FRMEP00221432024, 683-13; 07.685.334/0001-95, MGZ7A49, FRMEP00222342024, 683-13; .918.368-, EJZ8J10, FRMEP00222832024, 683-13; 17.422.492/0001-06, BDS1F46, FRMEP00223072024, 683-13; .081.821-, OMV5634, FRMEP00223782024, 683-12; 43.317.040/0001-74, EPU7I10, FRMEP00222002024, 683-13; 17.569.257/0001-61, RCH7H54, FRMEP00224962024, 683-12; 02.870.124/0001-53, QOE2319, FRMEP00225112024, 683-12; 49.871.213/0001-88, SWY4J02, FRMEP00225422024, 683-12; .410.179-*, MHF7G58, FRMEP00225832024, 683-11; MHF7G58, FRMEP00228462024, 683-11; 03.080.746/0001-40, QXI9H00, FRMEP00226002024, 683-13; 17.315.060/0001-04, DJF2I11, FRMEP00226042024, 683-11; .195.087-, BTS3B15, FRMEP00228542024, 683- 13; 48.050.182/0001-31, OCX7I79, FRMEP00228562024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.320.386/0001-68, IQP1B92, FRMEV01706132024, 606-82; 39.830.947/0001- 65, FVW7H58, FRMEV01843482024, 606-82; 10.663.013/0001-02, FII9E14, FRMEV01846642024, 606-82; 26.894.228/0001-66, HLO7H87, FRMEV01848042024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01850652024, 606-82; .019.439-, MEI8D91, FRMEV01853382024, 606-82; 07.549.807/0001-27, OBA1260, FRMEV01853902024, 606-82; .603.929-*, IRX2J30, FRMEV01855522024, 606-82; 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV01856252024, 606-82; .231.029-, LLN8E86, FRMEV01857232024, 606-82; 36.502.655/0001-05, PDQ7F14, FRMEV01858282024, 606-82; 10.425.282/0037-33, RAU4A29, FRMEV01861082024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV01864292024, 606-82; 20.714.327/0001-32, PVZ4E73, FRMEV01864522024, 606-82; 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV01867512024, 606-82; 34.406.137/0001-62, RTE8I57, FRMEV01871052024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01866552024, 606-82; 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01866542024, 606-82; 79.901.930/0001-76, MDG7D52, FRMEV01872322024, 606-82; 22.866.037/0001-30, RDS8H77, FRMEV01873762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.558/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.906.799/0001-91, RCI5J80, FRMEP00221842024, 683-13; 16.965.664/0001- 25, RTB8E70, FRMEP00222522024, 683-12; 11.024.737/0001-60, RXK4I49, FRMEP00222602024, 683-11; 17.710.505/0001-42, QXH0G23, FRMEP00222642024, 683-12; 48.418.058/0001-86, AXX5A11, FRMEP00222752024, 683-12; 22.083.112/0001-96, FVD1J43, FRMEP00222902024, 683-12; 12.498.845/0001-38, RMI1E14, FRMEP00223152024, 683-12; 11.486.833/0001-20, MGC5G66, FRMEP00223172024, 683-13; 27.305.499/0001-00, DVT5H27, FRMEP00223202024, 683-12; 02.782.342/0001-36, BOW5H53, FRMEP00222132024, 683-12; .240.969-, NAW0B30, FRMEP00224402024, 683-12; 04.552.076/0001-80, RDV9H10, FRMEP00225022024, 683-12; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEP00225942024, 683-12; 10.915.345/0001-29, QWS9011, FRMEP00226112024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RIR7F22, FRMEP00226742024, 683-12; 35.893.106/0001-46, LRW1J15, FRMEP00226922024, 683-11; 06.983.881/0003-56, QNH1423, FRMEP00227722024, 683-12; QOI7514, FRMEP00227852024, 683-12; QNH1366, FRMEP00227552024, 683-12; 27.329.594/0001-35, PQP0G30, FRMEP00227532024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à