DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .257.209-*, RLP5A28, FRMEV01842132024, 606-82; 14.668.876/0001-15, SXJ3A84, FRMEV01844082024, 606-82; .694.754-, OSL4D70, FRMEV01844952024, 606-82; 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV01846652024, 606-82; .393.899-, MHS2D70, FRMEV01851162024, 606-82; 07.538.709/0001-94, QHG5F66, FRMEV01851842024, 606-82; MMK3222, FRMEV01873612024, 606-82; 50.954.685/0001- 83, ALC1A49, FRMEV01852102024, 606-82; .034.188-*, ADZ0899, FRMEV01852202024, 606-82; .384.976-, MPJ7E05, FRMEV01853522024, 606-82; 03.598.524/0019-43, RYF5B16, FRMEV01855322024, 606-82; 19.482.508/0001-00, GBS7I93, FRMEV01856912024, 606-82; .017.119-, PUR4C25, FRMEV01857012024, 606-82; 11.035.403/0001-92, ELW5I09, FRMEV01857172024, 606-82; 07.791.111/0001-02, SIP8B00, FRMEV01858122024, 606-82; 50.673.489/0001-30, MML3B91, FRMEV01865612024, 606- 82; 26.808.343/0001-70, OUW2H60, FRMEV01867782024, 606-82; 64.170.087/0001-28, EOX2B79, FRMEV01874282024, 606-82; 18.102.174/0001-20, ECU4I46, FRMEV01874922024, 606-82; ECU4I46, FRMEV01875022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.842.212/0001-40, QLX1E53, FRMEV01843572024, 606-82; .209.260-*, MHC1G87, FRMEV01843832024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMN5D08, FRMEV01844282024, 606-82; QUS6646, FRMEV01848512024, 606-82; 85.242.717/0001-00, ELR2A21, FRMEV01845492024, 606-82; 06.188.336/0001-06, SST1G42, FRMEV01848972024, 606-82; .213.689-, AIZ2E88, FRMEV01851792024, 606-82; 18.442.810/0002-44, STF6F77, FRMEV01852762024, 606-82; 19.814.020/0001-24, QHK6C52, FRMEV01852872024, 606-82; 17.088.302/0001-66, RUD1J94, FRMEV01853462024, 606-82; 23.515.120/0001-27, RHL5D80, FRMEV01853472024, 606-82; 01.993.902/0001-39, QJX7H86, FRMEV01853772024, 606-82; 17.385.304/0001-17, QML2G10, FRMEV01854822024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXT6H33, FRMEV01862582024, 606-82; RXR9J54, FRMEV01863952024, 606-82; RXK5D78, FRMEV01863982024, 606-82; RXK9E05, FRMEV01868872024, 606-82; 17.785.357/0001-25, SLW6F24, FRMEV01863992024, 606-82; 27.311.148/0001-01, MGC5044, FRMEV01864662024, 606-82; 19.682.566/0001-79, RUK8I18, FRMEV01865932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .449.269-, QIE6B76, FRMEV01781812024, 606-82; 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV01786832024, 606-82; 21.940.819/0001-09, SXI6I92, FRMEV01842002024, 606-82; SXI6I92, FRMEV01852042024, 606-82; 05.266.821/0001- 98, DAO9B88, FRMEV01842072024, 606-82; 01.401.939/0001-20, QPY6993, FRMEV01842612024, 606-82; 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV01844602024, 606- 82; .356.948-*, DJE0578, FRMEV01846602024, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV01849282024, 606-82; 07.436.930/0001-31, SRF8F13, FRMEV01850992024, 606-82; .267.709-, CXT1G51, FRMEV01854542024, 606-82; .076.919-, MIK7300, FRMEV01858732024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV01858742024, 606-82; RVV4J50, FRMEV01861112024, 606-82; 11.663.364/0001- 78, QHH4D78, FRMEV01859202024, 606-82; 04.165.592/0001-52, FZL1036, FRMEV01859592024, 606-82; 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV01860382024, 606- 82; .031.558-*, ESI0109, FRMEV01868312024, 606-82; 16.617.164/0001-00, PWH9I16, FRMEV01869142024, 606-82; 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV01872952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .812.759-, AXV9F92, FRMEV01842292024, 606-82; .817.549-, MBR9478, FRMEV01842362024, 606-82; 07.191.228/0001-55, FCO6814, FRMEV01843742024, 606-82; 42.740.040/0001-10, OQO9I95, FRMEV01847772024, 606-82; .224.909-*, KEC1G05, FRMEV01847922024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR0E66, FRMEV01849402024, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01849762024, 606-82; 10.636.133/0001-02, BDL8E86, FRMEV01850392024, 606-82; 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV01852462024, 606-82; 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV01853752024, 606-82; 19.900.767/0002-86, MWN8C95, FRMEV01857022024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B23, FRMEV01857042024, 606-82; 34.983.878/0001-06, IVK4A98, FRMEV01853912024, 606-82; 09.134.634/0001-01, RYP6I26, FRMEV01858712024, 606-82; 81.634.693/0001-76, RXK0I70, FRMEV01858822024, 606-82; .652.249-, QIQ9G57, FRMEV01860612024, 606-82; 07.566.893/0001-86, RHB3B34, FRMEV01862532024, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV01867482024, 606-82; .356.306-, HBG6H38, FRMEV01873742024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01874672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.032.192/0001-31, RDZ3I83, FRMEV01843522024, 606-82; 37.024.223/0001- 07, FVN6D26, FRMEV01843532024, 606-82; 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV01847112024, 606-82; 62.546.387/0001-33, FNV4A07, FRMEV01847542024, 606-82; 07.638.598/0001-98, RLD6G73, FRMEV01849242024, 606-82; MIF4827, FRMEV01851462024, 606-82; QJG6B77, FRMEV01852212024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV01849962024, 606-82; 19.182.789/0001-77, DBL8J92, FRMEV01851272024, 606-82; 06.022.505/0001-33, SWB3F77, FRMEV01852162024, 606-82; 00.725.876/0001-03, SXB8A62, FRMEV01853392024, 606-82; QIR6539, FRMEV01864212024, 606-82; 47.760.493/0001-21, BWM5G90, FRMEV01856622024, 606-82; 22.416.018/0001-01, BEB2A17, FRMEV01857972024, 606-82; 37.211.499/0001-96, OWY6F81, FRMEV01858052024, 606-82; 09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV01862742024, 606-82; 00.641.761/0001-22, SSG3A47, FRMEV01863142024, 606-82; 14.046.337/0001-44, EXN2C02, FRMEV01867322024, 606-82; 10.382.132/0002-60, PUA3B85, FRMEV01868682024, 606-82; 29.817.751/0001-87, FTK6C95, FRMEV01871842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -