DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600141 141 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .697.229-*, IRT7D60, FRMEV01710892024, 606-82; 35.351.383/0001-27, ANI2A61, FRMEV01842592024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCE9D14, FRMEV01843932024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01844462024, 606- 82; .557.429-, RYZ5D53, FRMEV01844472024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV01845792024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV01846222024, 606-82; 05.505.330/0003-14, SUG6G40, FRMEV01848202024, 606- 82; 23.792.047/0001-30, RVG5D42, FRMEV01848492024, 606-82; RFR5I48, FRMEV01860412024, 606-82; 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV01850272024, 606- 82; 32.843.787/0001-40, SHH5C14, FRMEV01851812024, 606-82; 22.226.248/0001-08, SWT4E12, FRMEV01857252024, 606-82; 17.213.317/0001-09, NKD2I58, FRMEV01854362024, 606-82; 10.626.167/0001-16, RDW8B13, FRMEV01851292024, 606- 82; 08.714.359/0001-32, RWF6H00, FRMEV01860712024, 606-82; 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV01864012024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYC5A98, FRMEV01866982024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV01873052024, 606- 82; 27.329.594/0001-35, SEZ5A18, FRMEV01873132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.205.177/0001-90, QJH6559, FRMEV01660572024, 606-82; .107.869-, CPN5D87, FRMEV01842152024, 606-82; 07.223.409/0001-16, QJW4291, FRMEV01842462024, 606-82; RYW1G39, FRMEV01857872024, 606-82; RYW1G39, FRMEV01873732024, 606-82; 51.573.414/0001-40, CVN9E40, FRMEV01842982024, 606-82; 17.854.188/0001-38, RLK4G53, FRMEV01845342024, 606-82; 15.528.436/0001-25, MKK8D36, FRMEV01846072024, 606-82; 23.878.605/0001-85, AWS7J54, FRMEV01846802024, 606-82; SUI8I35, FRMEV01846812024, 606-82; 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV01847202024, 606-82; .146.778-*, HNO6870, FRMEV01847242024, 606-82; 23.820.165/0001-05, GAF7D54, FRMEV01850362024, 606-82; .576.019-, MAP4331, FRMEV01853062024, 606-82; 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV01854692024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01856352024, 606-82; 24.132.437/0001-47, FWY6B95, FRMEV01861292024, 606-82; 25.209.070/0001-85, MHU5A04, FRMEV01862252024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01870082024, 606-82; 55.401.391/0001-48, OAS9G88, FRMEV01875062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.714.506/0001-35, CLU3479, FRMEV01843042024, 606-82; 14.170.628/0001- 40, RAD6929, FRMEV01844232024, 606-82; 07.458.077/0001-59, RYP1B62, FRMEV01845422024, 606-82; 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV01845452024, 606-82; BEN9B26, FRMEV01859362024, 606-82; 34.230.979/0051-75, OPT3911, FRMEV01845942024, 606-82; .472.919-, IKI5A77, FRMEV01847282024, 606-82; 81.382.525/0006-45, BXD7B33, FRMEV01850112024, 606-82; 05.700.793/0001-75, BEI0I53, FRMEV01850822024, 606-82; 05.117.323/0001-83, FVE7C35, FRMEV01850902024, 606-82; 28.245.531/0001-63, SIZ5J06, FRMEV01850962024, 606-82; 41.881.512/0001-91, SYT4J18, FRMEV01857392024, 606-82; .559.719-*, GFI2A88, FRMEV01858182024, 606-82; 00.340.332/0001-15, PPX9C64, FRMEV01858202024, 606-82; 82.460.932/0001-81, BBG9868, FRMEV01859462024, 606-82; 18.797.307/0003-92, FOK7F78, FRMEV01860092024, 606-82; 32.474.422/0001-95, SEB5D04, FRMEV01861122024, 606-82; 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV01863922024, 606-82; 51.506.272/0001-07, QQY9F21, FRMEV01870112024, 606-82; 38.159.292/0001-82, GIN3C62, FRMEV01871962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV01844092024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01844362024, 606-82; SHC6C64, FRMEV01860812024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJE8617, FRMEV01844682024, 606-82; MKB6209, FRMEV01848022024, 606-82; 44.689.768/0002-70, SDR9A51, FRMEV01850452024, 606-82; 19.450.624/0001-39, BYW3065, FRMEV01850602024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01851762024, 606-82; 03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV01852542024, 606-82; 49.526.505/0001-83, SVL5B57, FRMEV01853022024, 606-82; 34.152.204/0001-60, ALB0B73, FRMEV01858762024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXS8B80, FRMEV01861622024, 606-82; QTK8089, FRMEV01868562024, 606-82; 03.571.147/0001-20, CLK7A99, FRMEV01863642024, 606-82; .527.481-, REY6F75, FRMEV01863962024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J09, FRMEV01864702024, 606-82; 13.410.772/0001-43, BBE9G10, FRMEV01869942024, 606-82; 37.111.549/0001-63, RES2J71, FRMEV01870932024, 606-82; .258.186-, PZL5F05, FRMEV01871642024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RDU7I96, FRMEV01874292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.097.503/0001-03, RPI8E04, FRMEV01750542024, 606-82; 24.904.291/0001- 00, DVS9E00, FRMEV01804292024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BEX1I16, FRMEV01844222024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEV01845872024, 606-82; RYD4J86, FRMEV01847572024, 606-82; RKZ6J72, FRMEV01857412024, 606-82; 03.308.240/0001-46, EVO8506, FRMEV01847452024, 606-82; 66.960.105/0001-09, GJK4117, FRMEV01847862024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV01848722024, 606-82; 11.775.282/0001-15, ASA7C54, FRMEV01853322024, 606-82; 17.773.855/0001-58, QUL3C09, FRMEV01856462024, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV01856492024, 606-82; 01.064.458/0001-77, CUD6903, FRMEV01860662024, 606-82; 44.695.088/0001-89, FWU7808, FRMEV01865352024, 606-82; 74.055.062/0001-37, QTL2976, FRMEV01865642024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFV8G11, FRMEV01866112024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BDP8H85, FRMEV01871902024, 606-82; 06.312.039/0001-20, SEV2B76, FRMEV01872212024, 606-82; 78.637.063/0001-40, GDZ1I35, FRMEV01873342024, 606-82; 76.104.397/0001-23, BCV7A79, FRMEV01875102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em