DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600162 162 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.147.539/0002-41, IWX4435, FRMEV01792092024, 606-82; 08.158.720/0002- 72, DCH2G24, FRMEV01816902024, 606-82; FNR2B24, FRMEV01817002024, 606-82; .674.039-*, MAI4F15, FRMEV01824482024, 606-82; 19.041.614/0001-40, QIV4C29, FRMEV01830302024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SSU9E09, FRMEV01845022024, 606-82; STD1C92, FRMEV01846292024, 606-82; GBN7J56, FRMEV01855002024, 606-82; FYS9B12, FRMEV01856782024, 606-82; FGG8G92, FRMEV01856792024, 606-82; 09.400.506/0001-62, QTO2396, FRMEV01846272024, 606-82; .934.739-, KIU5560, FRMEV01855412024, 606-82; 80.363.096/0001-91, BCG5C30, FRMEV01866332024, 606-82; 79.014.908/0001-04, RLG3C32, FRMEV01867832024, 606-82; 83.621.649/0001-57, MIY6B51, FRMEV01872292024, 606-82; 85.126.837/0001-34, MDY6B13, FRMEV01875212024, 606-82; 04.195.643/0001-99, MLU4F08, FRMEV01875322024, 606-82; 07.980.195/0001-22, QIV1214, FRMEV01876252024, 606-82; 04.098.837/0001-76, AZS2A49, FRMEV01878682024, 606-82; 76.104.397/0001-23, BDB3J69, FRMEV01881022024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV01801472024, 606-82; .458.539-, MEF5H05, FRMEV01823042024, 606-82; 21.731.440/0001-99, RXS1B73, FRMEV01836912024, 606-82; .647.559- *, ADI6412, FRMEV01843922024, 606-82; 17.096.086/0001-09, EVO9J38, FRMEV01849132024, 606-82; 07.435.964/0001-01, SCL6D05, FRMEV01850622024, 606-82; 02.914.592/0001-82, SWR4H99, FRMEV01859132024, 606-82; 30.894.820/0001-35, SYN7G47, FRMEV01862112024, 606-82; 01.970.569/0001-42, QJQ5I04, FRMEV01864312024, 606-82; 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV01869962024, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01871712024, 606-82; .356.858- , MAT6A15, FRMEV01871942024, 606-82; 20.364.678/0001-60, RYS7G67, FRMEV01878112024, 606- 82; 60.829.264/0002-65, OZH0127, FRMEV01884052024, 606-82; 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV01887642024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYZ9I92, FRMEV01888342024, 606-82; 09.044.896/0001-85, OND2E18, FRMEV01888742024, 606-82; .755.709-, LZD5568, FRMEV01893782024, 606-82; 24.950.538/0001-25, ENU6E54, FRMEV01889222024, 606-82; 46.023.264/0001-61, RXK1H93, FRMEV01891242024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV01844932024, 606-82; 10.424.461/0001-45, KQS3662, FRMEV01870072024, 606-82; .077.909-*, MLC7D07, FRMEV01879312024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.695/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.183.819/0001-19, , FREVP00559202024, 773-0; , FREVP00559872024, 773-0; .101.137-, , FREVP00559442024, 773-0; .463.577-, , FREVP00559452024, 773-0; 16.713.874/0001-26, , FREVP00559682024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00559782024, 773-0; .747.916-*, , FREVP00559822024, 773-0; 16.670.085/0097- 05, , FREVP00560052024, 773-0; .332.074-, , FREVP00560392024, 773-0; 16.678.937/0001-50, , FREVP00560572024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.615.180/0001-66, RRI9C63, FRMEV01877122024, 606-82; 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV01877192024, 606-82; .125.326-, DBL5C70, FRMEV01877892024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RXY7F74, FRMEV01877992024, 606- 82; 07.044.358/0001-65, FNT4C78, FRMEV01881282024, 606-82; 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV01883322024, 606-82; 27.455.937/0001-08, SIA8G92, FRMEV01883782024, 606-82; .076.459-*, MLZ6G60, FRMEV01883892024, 606-82; .795.399-, MMA6820, FRMEV01884612024, 606-82; 09.230.629/0001-00, EPU5266, FRMEV01885502024, 606-82; 09.011.627/0001-12, DJC2G06, FRMEV01887942024, 606- 82; 27.071.664/0001-06, JOS3D71, FRMEV01888102024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RYJ2C84, FRMEV01894232024, 606-82; 17.463.432/0001-31, NZV7A64, FRMEV01881312024, 606-82; 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV01809372024, 606- 82; 25.054.873/0001-08, QJK1I59, FRMEV01821082024, 606-82; .928.889-, ION8D98, FRMEV01851012024, 606-82; 03.430.854/0001-04, QUY5E51, FRMEV01860862024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.917.700/0001-73, QHI3G52, FRMEV01842402024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV01849632024, 606-82; SYL4E82, FRMEV01853182024, 606-82; .960.419-*, QIP1C33, FRMEV01860212024, 606-82; .841.446-, ANU7H71, FRMEV01868882024, 606- 82; 36.364.079/0001-87, RYC5D09, FRMEV01876272024, 606-82; .244.309-, MJT2E25, FRMEV01882852024, 606-82; 13.006.236/0001-87, QJC6A22, FRMEV01884942024, 606-82; 23.836.140/0001-08, MLS3G97, FRMEV01886852024, 606-82; 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV01887982024, 606-82; 26.973.110/0001-23, EOE4I77, FRMEV01889842024, 606-82; 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV01891312024, 606-82; 17.262.213/0138-49, OAN6J98, FRMEV01893672024, 606-82; 29.257.907/0001-12, BEP0F21, FRMEV01894892024, 606-82;