DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.063.949/0001-80, QJD3276, FRMEV01865772024, 606-82; 40.298.274/0001-23, QBR3B50, FRMEV01875582024, 606-82; OOM9B04, FRMEV01875592024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV01876602024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MJI5E27, FRMEV01878122024, 606-82; 07.601.894/0001-14, AYL4197, FRMEV01878542024, 606-82; 15.593.456/0001-80, QAH1G56, FRMEV01880112024, 606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV01882572024, 606-82; .181.689-*, MHL9H74, FRMEV01884352024, 606-82; 24.671.422/0001-57, SPC8I81, FRMEV01884742024, 606-82; 95.761.813/0001-00, MLG2899, FRMEV01889152024, 606-82; 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV01891002024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01892242024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIR4229, FRMEV01893232024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01894882024, 606-82; 08.086.871/0001-81, MJO9177, FRMEV01891902024, 606-82; 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV01894602024, 606-82; 51.410.529/0001-14, SXD8A94, FRMEV01793362024, 606-82; 15.843.867/0001-86, OVK7774, FRMEV01852692024, 606-82; 07.111.001/0001-52, RBF8G37, FRMEV01858492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.895.796/0031-15, FFI0J18, FRMEV01864982024, 606-82; 10.425.282/0046- 24, QCC1F56, FRMEV01879002024, 606-82; 46.339.707/0001-28, FUQ9J18, FRMEV01879422024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV01880562024, 606-82; QTL2I24, FRMEV01883042024, 606-82; RXT0D01, FRMEV01888712024, 606-82; RL J7F70, FRMEV01890472024, 606-82; MIL7995, FRMEV01864032024, 606-82; 02.675.145/0001-18, KWB8201, FRMEV01893312024, 606-82; 34.049.737/0001-10, EKU4E38, FRMEV01894082024, 606-82; 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01882502024, 606-82; .584.585-, EWJ3J90, FRMEV01787932024, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLP0B10, FRMEV01806992024, 606-82; RLO9E29, FRMEV01807022024, 606-82; 12.947.952/0001-04, SWF7H69, FRMEV01841492024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01859502024, 606-82; 15.290.167/0001-01, ARF5C34, FRMEV01864412024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SEZ8B92, FRMEV01866022024, 606-82; 27.066.110/0001-02, JSG3906, FRMEV01878222024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.811.234/0001-92, RXN4G95, FRMEV01768152024, 606-82; .174.509-, AAR2A05, FRMEV01880002024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01885182024, 606-82; 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV01886962024, 606- 82; 09.200.008/0001-76, RYT5B76, FRMEV01887482024, 606-82; 17.599.532/0001-90, RDV2C93, FRMEV01889012024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01893272024, 606-82; 27.116.724/0001-51, SWK7A92, FRMEV01893352024, 606- 82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV01893452024, 606-82; PHE6C62, FRMEV01893482024, 606-82; 35.701.277/0001-26, PFZ8C68, FRMEV01893472024, 606- 82; 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV01882152024, 606-82; .967.523-*, MRW9C28, FRMEV01882362024, 606-82; 04.457.788/0001-10, SLY4G38, FRMEV01893602024, 606-82; 04.376.684/0001-81, RXT0A09, FRMEV01809562024, 606- 82; 21.026.881/0001-90, RAD9J42, FRMEV01817022024, 606-82; 17.116.297/0001-58, EJH1300, FRMEV01833172024, 606-82; .396.076-, HBN8970, FRMEV01862022024, 606-82; .656.409-, QHE6B77, FRMEV01881592024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .105.106-*, HEE6D58, FRMEV01875452024, 606-82; 33.735.787/0001-99, FAG1F52, FRMEV01877722024, 606-82; 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV01878782024, 606-82; 05.592.179/0001-37, DJA8A09, FRMEV01883032024, 606-82; .532.859-, APY9H38, FRMEV01888852024, 606-82; .174.498-, GEH8C41, FRMEV01889732024, 606-82; 48.837.983/0001-41, DZE0B22, FRMEV01890502024, 606-82; .244.196-*, GVJ2H81, FRMEV01892632024, 606-82; .073.308-, JSS3I74, FRMEV01894762024, 606-82; 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV01876192024, 606-82; 75.833.566/0001-01, MGH5858, FRMEV01792162024, 606-82; .257.461-, QKL9D03, FRMEV01798262024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QAH1I40, FRMEV01867572024, 606-82; QCS6I56, FRMEV01882702024, 606-82; QCS6I56, FRMEV01886182024, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01877552024, 606-82; 23.706.540/0001-90, RGL5C78, FRMEV01884382024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV01886842024, 606-82; .681.156-*, HFB6I07, FRMEV01888172024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0029-08, SRE5I05, FRMEV01881032024, 606-82; SRA6D49, FRMEV01887282024, 606-82; .599.996-, AQS1C63, FRMEV01887772024, 606-82; 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV01893792024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01894062024, 606-82; .322.086-, OQA7476, FRMEV01895302024, 606-82; 46.383.607/0001-07, AZA8B98, FRMEV01863152024, 606-82; 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEV01874682024, 606-82; 09.613.870/0001-00, GIG6E45, FRMEV01876112024, 606-82; 36.079.248/0001-37, ABM1I35, FRMEV01881062024, 606-82; .454.236-*, BTR8359, FRMEV01889522024, 606-82; 07.063.949/0001-80, RXT3D97, FRMEV01889612024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01890962024, 606-82; .704.009-*, PPB4E25, FRMEV01891722024, 606-82; 83.807.586/0001-28, QHL9603, FRMEV01892462024, 606-82; 21.212.936/0001-56, MJP7C52, FRMEV01893192024, 606-82; 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01893682024, 606-82; 02.714.518/0001-12, RKN3E86, FRMEV01893852024, 606-82; 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV01889432024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLA4E90, FRMEV01894632024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação