DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600164 164 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.757.983/0001-00, FXN3B58, FRMEV01856692024, 606-82; .953.706-*, IQX6I61, FRMEV01862212024, 606-82; 13.715.147/0001-00, EFO7J13, FRMEV01875562024, 606-82; EFO7I91, FRMEV01875572024, 606-82; .759.249-, QHV3D15, FRMEV01878402024, 606-82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV01883612024, 606-82; .509.002-, OAH7H31, FRMEV01884582024, 606-82; 05.608.332/0001-77, MGD2786, FRMEV01884652024, 606-82; .422.289-*, NFI3729, FRMEV01885492024, 606-82; 16.041.592/0082-95, FFI4110, FRMEV01885712024, 606- 82; .499.319-, QJU4769, FRMEV01886072024, 606-82; .975.516-, NKJ8I30, FRMEV01887132024, 606-82; .882.545-*, BAP3E03, FRMEV01887492024, 606-82; .109.957-, MQV6258, FRMEV01892652024, 606-82; 32.340.958/0001-18, FKG2A78, FRMEV01893842024, 606-82; .334.558-, DTB5391, FRMEV01861522024, 606-82; .142.005-*, OQF8J77, FRMEV01869002024, 606-82; 39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV01886302024, 606-82; .464.964-, PEM2D89, FRMEV01895832024, 606-82; 31.497.348/0003-21, RFW9E31, FRMEV01896812024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV01751512024, 606-82; 51.099.766/0001- 06, HSY8D86, FRMEV01851052024, 606-82; 08.397.578/0001-35, OSO8E64, FRMEV01866192024, 606-82; .434.368-, QRG9G28, FRMEV01875422024, 606-82; 11.296.612/0001-90, ONP2E02, FRMEV01877922024, 606-82; 03.506.174/0001-19, SHB6E27, FRMEV01880712024, 606-82; 17.473.590/0001-72, MGA9384, FRMEV01881892024, 606-82; .946.509-*, MUE3671, FRMEV01882882024, 606-82; .404.106-, GXS9932, FRMEV01883132024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01887602024, 606-82; 36.299.697/0001-90, IUQ0C09, FRMEV01891032024, 606-82; .197.686-, BXF0J92, FRMEV01878912024, 606-82; .490.279-*, MLN5G47, FRMEV01888732024, 606-82; 11.042.039/0001-98, MIZ2036, FRMEV01812112024, 606-82; .480.236-, HBG0A04, FRMEV01868442024, 606-82; 21.072.820/0001-69, OGN8874, FRMEV01882382024, 606-82; 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV01897712024, 606-82; 13.670.248/0001-01, RHL7H77, FRMEV01897812024, 606-82; .550.306-, GLG8379, FRMEV01898292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01875962024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01889852024, 606-82; RVT7G03, FRMEV01900962024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01903262024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01876952024, 606-82; 05.267.353/0001-76, RDB3G47, FRMEV01877952024, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01880432024, 606-82; 03.580.806/0001-94, BWX9F23, FRMEV01880922024, 606-82; .757.739-*, ARQ4G21, FRMEV01882752024, 606-82; 28.474.377/0001-00, QJP7122, FRMEV01882812024, 606-82; 42.070.885/0001-45, SVT0C38, FRMEV01891892024, 606-82; .342.979-, BCW5I23, FRMEV01880772024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV01866662024, 606-82; .782.819-, QJQ3G53, FRMEV01895052024, 606-82; 02.635.822/0001-74, SPE6A08, FRMEV01899332024, 606-82; 38.449.621/0001-20, SXG8F92, FRMEV01899702024, 606-82; 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV01899762024, 606-82; 07.293.934/0001-08, FHB2B52, FRMEV01901312024, 606-82; 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01899802024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.615.227/0002-28, RMA1H91, FRMEV01763122024, 606-82; 10.989.401/0001- 70, JCL5E55, FRMEV01834882024, 606-82; 00.173.841/0001-09, AZQ5979, FRMEV01875722024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV01876932024, 606-82; RYQ4C85, FRMEV01877682024, 606-82; RYO5J86, FRMEV01885652024, 606-82; RYR5D23, FRMEV01885792024, 606-82; RLL7D50, FRMEV01885862024, 606-82; 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV01877612024, 606-82; 23.615.227/0001-47, SCX7G57, FRMEV01887892024, 606-82; 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV01889662024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01889462024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR2J96, FRMEV01889082024, 606-82; 11.344.960/0001-95, RDX8A16, FRMEV01888652024, 606-82; 26.429.471/0001-03, SFI3E73, FRMEV01888702024, 606-82; 21.018.678/0001-71, RMN0J08, FRMEV01855822024, 606-82; .139.628-*, EYH2006, FRMEV01878742024, 606-82; 04.619.652/0001-60, RQQ1F45, FRMEV01882672024, 606-82; .150.479-, MIF8C50, FRMEV01904962024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01905552024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01869742024, 606-82; .711.713-, GFZ7C22, FRMEV01876212024, 606-82; 33.769.376/0001-14, QHW8C27, FRMEV01879242024, 606-82; 53.057.105/0003-05, GBD7G23, FRMEV01882982024, 606-82; .713.486-*, GXA5212, FRMEV01883152024, 606-82; 10.316.658/0001-60, ECM3880, FRMEV01886732024, 606-82; 10.522.551/0001-79, RDS2H32, FRMEV01892122024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RLL6G45, FRMEV01894382024, 606-82; .881.245-*, JBK2E26, FRMEV01881222024, 606-82; 36.340.367/0001-00, RRS2B86, FRMEV01884572024, 606-82; 09.473.898/0001-90, RYD6E44, FRMEV01885342024, 606-82; 08.165.642/0006-67, SYJ7H38, FRMEV01892022024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV01897522024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4270, FRMEV01900852024, 606-82; 38.070.333/0001-60, PVA1519, FRMEV01904322024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV01905752024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BBO8A99, FRMEV01905822024, 606-82; 30.124.112/0001-15, FUF4G85, FRMEV01906122024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RDU2G93, FRMEV01906882024, 606-82; 81.632.093/0001-79, MLI9C26, FRMEV01907272024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do