DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.389.481/0010-60, SJK8D86, FRMEV01880252024, 606-82; SJP1D44, FRMEV01880632024, 606-82; SJT4F72, FRMEV01888072024, 606-82; SJW2J29, FRMEV01888382024, 606-82; 59.561.001/0002-39, EBT6D33, FRMEV01882792024, 606-82; 00.389.481/0029-70, RHJ4H75, FRMEV01884032024, 606-82; 73.500.480/0001-23, RHK2I43, FRMEV01888492024, 606-82; .775.359-, AXJ8623, FRMEV01890722024, 606-82; .275.669-*, AVX7H95, FRMEV01894352024, 606-82; 17.737.280/0001-18, SJU0A10, FRMEV01879162024, 606-82; RPP7A00, FRMEV01898222024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV01860902024, 606-82; 04.233.538/0001-05, RYT2I85, FRMEV01885632024, 606-82; .821.689-, QHZ7A66, FRMEV01886992024, 606-82; 19.161.656/0001-14, SDU8B77, FRMEV01887572024, 606-82; .729.788-, EZU9J32, FRMEV01898992024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV01899092024, 606-82; 13.841.647/0003-50, RXP5F23, FRMEV01899382024, 606-82; 24.568.296/0002-90, RDK5B60, FRMEV01900882024, 606-82; 34.940.438/0001-71, FGA1E02, FRMEV01900872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.034.117/0001-36, QRM4G43, FRMEV01551412024, 606-82; .816.698-*, EPZ8E61, FRMEV01875312024, 606-82; 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV01742042024, 606-82; MHF5288, FRMEV01881572024, 606-82; 21.175.149/0001-81, RNI9B09, FRMEV01878922024, 606-82; .048.968-, QBU5080, FRMEV01880192024, 606-82; 04.446.277/0002-84, SYJ6A51, FRMEV01887102024, 606-82; 33.848.211/0001-38, BDO6E39, FRMEV01889242024, 606-82; 08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV01889562024, 606-82; 05.118.330/0001-08, BCK1814, FRMEV01890572024, 606-82; 01.118.110/0001-15, GIY6B81, FRMEV01894792024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01879732024, 606-82; 29.900.668/0001-77, QAG7G36, FRMEV01883092024, 606-82; 29.404.579/0001-30, DOL5380, FRMEV01894872024, 606-82; .589.009-, MDE6E57, FRMEV01849002024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYH3A52, FRMEV01889132024, 606-82; .270.771-*, MMM4867, FRMEV01891432024, 606-82; .182.549-, LZQ7147, FRMEV01899302024, 606-82; 07.002.115/0001-64, RYU3B95, FRMEV01907732024, 606-82; 32.505.968/0001-66, RKU3C27, FRMEV01908402024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.719/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .111.656-, HBN7E16, FRMEV01868802024, 606-82; 05.685.183/0001-40, BZA9993, FRMEV01870792024, 606-82; 03.654.966/0001-30, SFT3I07, FRMEV01881502024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QHC4G58, FRMEV01881822024, 606- 82; 01.103.628/0001-85, CSK4707, FRMEV01883252024, 606-82; 15.074.464/0001-10, OGJ1926, FRMEV01883462024, 606-82; .137.459-*, MID4593, FRMEV01886112024, 606-82; 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV01886212024, 606-82; 14.668.876/0001- 15, RYY1H82, FRMEV01887012024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYW9E44, FRMEV01888352024, 606-82; .114.849-, MMD5680, FRMEV01890992024, 606-82; 14.303.761/0001-27, QHV9784, FRMEV01893332024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RUU7E01, FRMEV01879172024, 606-82; 04.010.743/0001-01, MKX6357, FRMEV01884072024, 606-82; 31.497.163/0001-55, POY4609, FRMEV01793262024, 606- 82; 85.242.717/0001-00, RLD1C42, FRMEV01827132024, 606-82; 05.963.469/0002-20, MEW7967, FRMEV01843582024, 606-82; 21.362.359/0001-89, GGJ6D76, FRMEV01864652024, 606-82; 17.490.763/0001-60, MHS6B65, FRMEV01868712024, 606- 82; .119.709-, RAJ8500, FRMEV01871972024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.567.033/0001-53, QJJ7H71, FRMEV01820592024, 606-82; 36.513.463/0001-02, SRB7C51, FRMEV01881102024, 606-82; 27.687.355/0001-57, DZD1F31, FRMEV01881362024, 606-82; GEK6H69, FRMEV01745612024, 606-82; 02.893.866/0001-02, MHG4J49, FRMEV01882042024, 606-82; 15.285.235/0001-44, RPR8B87, FRMEV01885362024, 606-82; 30.165.638/0001-43, KXB4G63, FRMEV01886592024, 606-82; LQW4C20, FRMEV01888642024, 606-82; 03.448.011/0001- 27, QJZ7660, FRMEV01887582024, 606-82; 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV01888392024, 606-82; 21.776.599/0001-20, RDX4C44, FRMEV01893492024, 606- 82; 21.164.915/0001-02, CSF4H48, FRMEV01894032024, 606-82; 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV01894072024, 606-82; .379.209-*, MDF7F49, FRMEV01894482024, 606-82; 42.792.552/0001-20, MMF2J04, FRMEV01880182024, 606-82; 03.347.101/0001- 21, QCM8166, FRMEV01887502024, 606-82; 83.102.293/0001-45, RYD8C96, FRMEV01813492024, 606-82; 26.148.070/0001-85, RRI2G48, FRMEV01866472024, 606- 82; 18.442.810/0002-44, SSY9F35, FRMEV01882632024, 606-82; .935.989-, MBK2J21, FRMEV01896502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.989.837/0002-83, MIZ6758, FRMEV01876332024, 606-82; .221.881-, sdi0h30, FRMEV01878822024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GGR8B06, FRMEV01879962024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV01881462024, 606-82; GJS6280, FRMEV01885212024, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV01882542024, 606-82; .898.789-*, NRZ2D00, FRMEV01884542024, 606-82; NRZ2D00, FRMEV01884642024, 606-82; 12.019.571/0001-57, RAD6J13, FRMEV01887162024, 606-82; 29.463.614/0001-91, GIN8767, FRMEV01887702024, 606-82; .682.271-, KDX3346, FRMEV01893382024, 606-82; .538.791-, HRZ7571, FRMEV01878832024, 606-82; *.104.089-, BRQ6I49, FRMEV01892722024, 606-82;