DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600167 167 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV01875892024, 606-82; SJZ5F74, FRMEV01882892024, 606-82; .459.974-*, KNY9D04, FRMEV01877412024, 606-82; 32.649.987/0001-66, MMA0F58, FRMEV01878462024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RLP5I41, FRMEV01881762024, 606-82; 02.955.426/0001-24, BBK5G59, FRMEV01882622024, 606-82; 14.441.979/0001-48, RLZ9F89, FRMEV01908512024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.722/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.104.599/0001-80, RJP6F44, EPSMA00364052024, 689-00; 31.540.603/0001- 00, SER6B75, EPSMA00374422024, 688-20. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.473.781/0001-67, RKZ7B71, FRMEV01876312024, 606-82; 56.899.602/0002- 68, EKZ1831, FRMEV01876402024, 606-82; 07.402.066/0002-38, RYU4E60, FRMEV01876592024, 606-82; 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV01876632024, 606-82; 10.194.297/0001-27, GDE9E63, FRMEV01882272024, 606-82; 00.976.717/0001-73, RAZ4B40, FRMEV01883982024, 606-82; 06.161.951/0002-00, RYC9J09, FRMEV01884592024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01884992024, 606-82; QHC6A63, FRMEV01894222024, 606-82; 35.883.402/0001-66, GXS4H39, FRMEV01890582024, 606-82; 08.458.244/0001-24, ANS4336, FRMEV01891132024, 606-82; 08.004.247/0001-98, RKG6G88, FRMEV01892042024, 606-82; 13.124.678/0001-28, RXW9I53, FRMEV01842142024, 606-82; 19.476.596/0001-29, SRB5D42, FRMEV01855312024, 606-82; 33.795.411/0001-70, GFH6F93, FRMEV01856112024, 606-82; 17.254.946/0001-87, EVO8J16, FRMEV01870352024, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01892472024, 606-82; 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEV01894322024, 606-82; 08.688.917/0001-32, ARC7C07, FRMEV01902872024, 606-82; 21.052.260/0001-80, ARH2G57, FRMEV01904252024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.401.873/0001-02, EUQ2030, FRMEV01875782024, 606-82; .594.268-, CVP7F27, FRMEV01875822024, 606-82; 10.663.837/0001-74, RBW7J61, FRMEV01878172024, 606-82; 10.953.876/0001-06, SPD5I62, FRMEV01883482024, 606-82; .363.356-, QBA7755, FRMEV01884232024, 606-82; 01.751.787/0001-96, HBZ3220, FRMEV01886232024, 606-82; 10.797.407/0001-45, OON0E06, FRMEV01892392024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV01893412024, 606-82; 23.856.080/0001-87, PER0F49, FRMEV01798782024, 606-82; 13.707.619/0001-82, BCQ1985, FRMEV01820122024, 606-82; 43.683.741/0001-27, LSA4E27, FRMEV01834522024, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYD4F80, FRMEV01835762024, 606-82; .215.119-*, MJZ4A20, FRMEV01860442024, 606-82; .899.619-, IFU4F89, FRMEV01867452024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBW3616, FRMEV01884452024, 606-82; .890.179-, IUR0J16, FRMEV01885612024, 606-82; 09.070.341/0001-08, RPH2E47, FRMEV01894272024, 606-82; .053.989-*, AVW8J66, FRMEV01899032024, 606-82; .155.729-, AVX0C70, FRMEV01901012024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.763.606/0001-93, QRH5I51, FRMEV01812122024, 606-82; 29.929.305/0001- 64, RAA8G18, FRMEV01824012024, 606-82; BBY2E28, FRMEV01865752024, 606-82; .290.999-, QII6D76, FRMEV01875382024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV01876152024, 606-82; SIW6E31, FRMEV01884362024, 606-82; RFR5I47, FRMEV01886922024, 606-82; SIW6E40, FRMEV01887852024, 606-82; SHD5A75, FRMEV01894452024, 606-82; 03.049.584/0002-69, FPT0C24, FRMEV01881582024, 606-82; 11.298.153/0001-83, QQD8E00, FRMEV01881692024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV01882992024, 606-82; 50.802.019/0001-20, BXH4F88, FRMEV01888042024, 606-82; 38.096.344/0001-19, HBT2828, FRMEV01895162024, 606-82; .709.179-*, MHT5F65, FRMEV01802492024, 606-82; 26.549.889/0001-54, SYA3J64, FRMEV01871932024, 606-82; 17.483.211/0001-25, RJD6H09, FRMEV01881812024, 606-82; 39.235.505/0001-70, GAR9B96, FRMEV01887052024, 606-82; 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV01890032024, 606-82; GBR7D15, FRMEV01892292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV01811542024, 606-82; 28.160.025/0001- 71, CUE7A08, FRMEV01867212024, 606-82; 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV01868522024, 606-82; .102.048-, OXA8I19, FRMEV01869842024, 606-82; 01.984.600/0005-28, sed1c86, FRMEV01876812024, 606-82; 42.420.870/0001-60, SYX2B53, FRMEV01880272024, 606-82; 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV01880822024, 606-82; SLP8D56, FRMEV01891782024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01888832024, 606-82; .367.879-, MIM2B10, FRMEV01890972024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RKY4A44, FRMEV01892782024, 606-82; 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV01892792024, 606-82; 81.726.531/0001-68, DBB6094, FRMEV01894192024, 606-82; 26.667.107/0001-81, FZU0800, FRMEV01894522024, 606-82; 24.269.832/0001-76, FZT2E23, FRMEV01852052024, 606-82; 15.662.290/0001-06, RXT9A62, FRMEV01874192024, 606-82; 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV01876522024, 606-82; 51.208.933/0001-00, MEX4I23, FRMEV01883992024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RLF3A97, FRMEV01898002024, 606-82; 37.779.441/0001-43, REV9G04, FRMEV01899562024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como