DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600168 168 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .053.826-*, RFE8F70, FRMEV01843352024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXV1H45, FRMEV01877342024, 606-82; 27.787.194/0001-73, FFE7D00, FRMEV01879192024, 606-82; 26.960.485/0001-59, BDX4G07, FRMEV01879402024, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01879602024, 606-82; 51.059.004/0002-67, DTE2B66, FRMEV01887522024, 606-82; 07.703.052/0001-73, GGH2D06, FRMEV01879182024, 606-82; 22.604.495/0001-09, EFV8205, FRMEV01891112024, 606-82; 31.876.257/0001-35, GAC6J86, FRMEV01893082024, 606-82; 00.328.018/0001-17, BAV6H58, FRMEV01842172024, 606-82; 26.510.873/0001-38, CUD4D42, FRMEV01842312024, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV01865812024, 606- 82; .581.119-, MGA7A95, FRMEV01871252024, 606-82; 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV01877882024, 606-82; 07.334.312/0002-61, GCR7E98, FRMEV01883642024, 606-82; 21.189.201/0001-59, RWQ8C78, FRMEV01886662024, 606- 82; 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV01896682024, 606-82; 03.812.040/0001-26, REB7I79, FRMEV01900112024, 606-82; 97.960.496/0003-49, QJD4B93, FRMEV01903582024, 606-82; 07.967.845/0002-80, PLG5614, FRMEV01908292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.608.024/0001-87, QOW5H99, FRMEV01850592024, 606-82; 34.152.204/0001- 60, AWN0D80, FRMEV01878392024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RKW7A43, FRMEV01879982024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RKW2B84, FRMEV01867142024, 606-82; 13.628.544/0001-44, SMA3B61, FRMEV01884632024, 606-82; .415.995-, IXK4G30, FRMEV01886652024, 606-82; 55.919.898/0001-98, OUO1441, FRMEV01886772024, 606-82; .905.537-*, SFU9B14, FRMEV01892012024, 606-82; .312.529-, MKO6I43, FRMEV01893102024, 606-82; 06.014.528/0001-04, MIF9605, FRMEV01894652024, 606-82; 13.953.879/0001-38, EJW4D63, FRMEV01893632024, 606-82; 20.468.310/0050-20, PVR8A64, FRMEV01674052024, 606-82; RNG6A84, FRMEV01674472024, 606-82; 09.400.506/0001-62, RCI3G26, FRMEV01773812024, 606-82; .621.797-, KLD5A47, FRMEV01790502024, 606-82; .268.298-*, FOP6A07, FRMEV01854682024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01860332024, 606-82; 38.303.077/0001-03, QJJ5300, FRMEV01860402024, 606-82; 19.953.229/0001-79, EJS8E99, FRMEV01881712024, 606-82; 29.845.214/0001-40, MLX4B88, FRMEV01877262024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.558.141/0001-85, AWZ9A05, FRMEV01833482024, 606-82; 09.546.225/0001- 12, QHL4F79, FRMEV01876762024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJE8617, FRMEV01877482024, 606-82; MMM3E33, FRMEV01882842024, 606-82; MJE8617, FRMEV01886412024, 606-82; MKA3678, FRMEV01890142024, 606-82; MIB5734, FRMEV01893072024, 606-82; 04.347.404/0001-07, DMS5B22, FRMEV01880552024, 606-82; 00.687.130/0001-44, SVF7B66, FRMEV01885932024, 606-82; 37.111.549/0001-63, REV8C73, FRMEV01878272024, 606-82; SSG4D99, FRMEV01869782024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RYC8A53, FRMEV01886422024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJI8474, FRMEV01828282024, 606-82; RDT0B41, FRMEV01823582024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HMV4717, FRMEV01834462024, 606-82; 32.897.108/0001-15, AVN0F42, FRMEV01854052024, 606-82; 01.128.056/0001-99, BPO6812, FRMEV01864562024, 606-82; 15.595.943/0001-81, MRT1H34, FRMEV01871782024, 606-82; 13.410.772/0001-43, BEK0J86, FRMEV01897782024, 606-82; 12.240.256/0001-55, FGX8H15, FRMEV01908522024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.439.662/0001-04, RYS3A22, FRMEV01872882024, 606-82; 75.990.176/0001- 37, BDT2G54, FRMEV01875522024, 606-82; BCZ7J52, FRMEV01886322024, 606-82; AVC8I57, FRMEV01892832024, 606-82; 11.460.795/0001-37, RDH8C35, FRMEV01875612024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIL1470, FRMEV01875802024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYL3B60, FRMEV01876642024, 606-82; RYA8F29, FRMEV01880082024, 606-82; RYI7J60, FRMEV01885732024, 606-82; 27.671.397/0001-08, GEH8D53, FRMEV01878072024, 606-82; 20.940.063/0001-35, MLX0B48, FRMEV01880102024, 606-82; 31.466.498/0001-06, GTN5I66, FRMEV01883202024, 606-82; 72.564.990/0002-82, CUI0D79, FRMEV01887932024, 606-82; 66.774.118/0001-85, FNM2600, FRMEV01889352024, 606-82; 87.869.210/0002-80, GIT2H01, FRMEV01893922024, 606-82; 08.050.267/0001-03, CKU5H93, FRMEV01888912024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RLP6I66, FRMEV01883932024, 606-82; 01.972.440/0001-73, QII3H26, FRMEV01833602024, 606-82; 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV01872972024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RAI8D75, FRMEV01907472024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.393.361/0013-03, GHP5E56, FRMEV01847932024, 606-82; 26.997.525/0001- 37, OIV7A36, FRMEV01875732024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV01876042024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV01878262024, 606-82; FUN7G63, FRMEV01890682024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PLT2E90, FRMEV01879122024, 606-82; 16.829.802/0001-49, AME3D59, FRMEV01879542024, 606- 82; 05.467.254/0001-38, EEE8F51, FRMEV01880172024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXM2E74, FRMEV01880722024, 606-82; 04.810.864/0001-20, DTE8I78, FRMEV01880992024, 606-82; 08.871.676/0001-62, MDG8578, FRMEV01882102024, 606- 82; 15.421.122/0001-29, RYM4H15, FRMEV01884262024, 606-82; RDU4J41, FRMEV01889322024, 606-82; 89.626.386/0004-06, DWG1A27, FRMEV01887312024, 606- 82; 04.402.997/0001-67, AFQ4I00, FRMEV01888812024, 606-82; 11.154.034/0001-57, JTR6A09, FRMEV01890662024, 606-82; .660.581-*, NRL6754, FRMEV01891182024, 606-82; 17.158.442/0001-63, FFM6G79, FRMEV01882262024, 606-82; 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV01801742024, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDJ8H86, FRMEV01874052024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2024.