DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 5 de agosto de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023. OBJETO: Ajustar supressão e acréscimo do contrato, nos termos previstos na Cláusula Décima Terceira do contrato; e alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando a supressão e o acréscimo acordados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 222.755,89. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000083, de 18/07/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Hansen Construções e Incorporações Ltda. DATA E ASSINAT U R A : 26/07/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Bruno Hansen, pela CONTRATADA . PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, neste ato denominado GRAN, inscrito no CNPJ sob o nº 32.163.997/0001-97, sediado na Rua Caetano Marchesini, nº 952, Bairro Portão, Curitiba/PR - CEP: 81070-110, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região e os Procuradores do Gran Centro Universitário, Sr. ANDRÉ BARBOSA CORRÊA e Sr. ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS). Belo Horizonte/MG, 5 de agosto de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200071 Nº Processo: 11300000646202469. Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de Gêneros Alimentícios, para a Procuradoria da República na Amazonas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO DIAS NOBRE Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, mantenedora da UNIVERSIDADE FUMEC, ambas estabelecidas na Rua Cobre, nº 200, Edifício Sede, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.310-190 e regidas pelo mesmo CNPJ nº 17.253.253/0001-70. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024 (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Presidente Executivo da Fundação Mineira de Educação e Cultura, Prof.. AIR RABELO). Belo Horizonte/MG, 5 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, neste ato denominado GRAN, inscrito no CNPJ sob o nº 32.163.997/0001-97, sediado na Rua Caetano Marchesini, nº 952, Bairro Portão, Curitiba/PR - CEP: 81070-110, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 05/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e os Procuradores do Gran Centro Universitário, Sr. ANDRÉ BARBOSA CORRÊA e Sr. ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS). Belo Horizonte/MG, 5 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostila ao Contrato nº 09/2019 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: MBM SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Objeto do contrato: contratação de seguro de vida coletivo para os estagiários da PR-RR. Objeto da apostila: REAJUSTAR o contrato - período apurado: julho de 2023 a julho de 2024. Valor reajustado do contrato: R$ 534,31. A contar de: 24/07/2024. Data da assinatura: 02/08/2024. Assina o ato: ROBSON GUIMARÃES COSTA, Secretário Estadual Substituto. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: 20.02.0100.0000458/2024-17 - Contrato nº 14/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva semestral e corretiva para: 01 (uma) plataforma elevatória vertical - Ptm de Cabo Frio/RJ; 01 (um) elevador compacto e 01 (uma) plataforma elevatória - Ptm de Petrópolis/RJ, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças e componentes e acessórios, de reposição imediata, genuínos dos respectivos fabricantes (mediante ressarcimento), com emissão de ART's referentes às manutenções prestadas, em regime de empreitada por preço global. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: INOVAT ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 42.030.091/0001-58. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90007/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2026. Data da Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. Marilene Gonçalves Dias, Sócia, pela CONTRATADA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Primeiro termo aditivo ao contrato nº 16/2023, de prestação de serviços continuados de recepção para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa C5S CONSERVAÇÃO E FACILITIES LTDA., CNPJ nº 30.070.260/0001-02. Objeto: Alteração da razão social de C5S Conservação e Facilities Eireli para C5S Conservação e Facilities Ltda e do preço mensal do contrato nº 16/2023 para: a) R$ 4.175,02, a partir de 15/05/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato; b) R$ 4.324,72, preço resultante do pedido de repactuação da contratada, em decorrência da alteração dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do contrato (aumento no salário, auxílio refeição, cesta básica, auxílio saúde e benefício social sindical), com efeitos financeiros a partir de 20/05/2024, data do pedido formal de repactuação. Fundamento: Art. 41 da Lei nº 14.195/2021, parágrafo terceiro da cláusula sétima e cláusula oitava do contrato nº 16/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, João Paulo Lacerda de Almeida Costa: Assinam em 29/07/2024. PGEA nº 20.02.0200.0001028/2024-05. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Primeiro termo aditivo ao contrato nº 18/2023, de prestação de serviços continuados de recepção para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa C5S CONSERVAÇÃO E FACILITIES LTDA., CNPJ nº 30.070.260/0001-02. Objeto: Alteração da razão social de C5S Conservação e Facilities Eireli para C5S Conservação e Facilities Ltda e do preço mensal do contrato nº 18/2023 para: a) R$ 4.402,44, a partir de 1º/01/2024 com efeitos financeiros retroativos à data-base, em decorrência da alteração dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do contrato (aumento no salário, auxílio refeição, cesta básica, auxílio saúde e benefício social sindical); b) R$ 4.383,80, a partir de 1º/01/2024 com efeitos financeiros, em decorrência da redução do preço mensal do contrato repactuado indicado na alínea "a" acima, ao limite do teto orçamentário de 3,16%, conforme disposto no Ofício-Circular 45.2024 DG/MPT, fixado para o ano de 2024; d) R$ 4.347,66, a partir de 15/05/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Art. 41 da Lei nº 14.195/2021, e parágrafo terceiro da cláusula sétima e cláusula oitava do contrato nº 18/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, João Paulo Lacerda de Almeida Costa: Assinam em 29/07/2024. PGEA nº 20.02.0200.0001032/2024-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo termo aditivo ao contrato nº 15/2023, de prestação de serviços continuados de recepção para a Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa C5S CONSERVAÇÃO E FACILITIES LTDA., CNPJ nº 30.070.260/0001-02. Objeto: Alteração do preço mensal do contrato nº 15/2023 para: a) R$ 4.252,22, a partir de 1º/01/2024 com efeitos financeiros retroativos à data-base, em decorrência da alteração dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do contrato (aumento no salário, auxílio refeição, cesta básica, auxílio saúde e benefício social sindical); b) R$ 4.234,32, a partir de 1º/01/2024 com efeitos financeiros, em decorrência da redução do preço mensal do contrato repactuado indicado na alínea "a" acima, ao limite do teto orçamentário de 3,16%, conforme disposto no Ofício-Circular 45.2024 DG/MPT, fixado para o ano de 2024; c) R$ 4.090,81, a partir de 1º/03/2024, devido à não opção pelo benefício do vale- transporte a partir de março de 2024, pela colaboradora alocada no posto de serviço; d) R$ 4.040,04, a partir de 15/05/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Parágrafo terceiro da cláusula sétima e cláusula oitava do contrato nº 15/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, João Paulo Lacerda de Almeida Costa: Assinam em 29/07/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000709/2024-82. Ministério Público da União PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ALEKSANDER JÚNIO NASCIMENTO, CPF .625.141.* comunicado do arquivamento do Pje 0730408- 21.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 5 de agosto de 2024. LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA Promotora de Justiça