DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PGEA: 0.03.000.002127/2023-56. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TITO LIVIO MUNDIM (Diretor). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 388/2024 Extrato do Termo de Credenciamento nº 388/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e AMANDA PARRO TERAPIA OCUPACIONAL PEDIÁTRICA LTDA. CNPJ: 48.175.908/0001- 62. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.023768/2024-25. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/08/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: Amanda Silverio Parro. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 466/2024 Termo de Credenciamento nº 466/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o I A C V INSTITUTO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA, CNPJ: 28.255.541/0001-80, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.023744/2024-76. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JAILSON LUIZ ARGENTA (Sócio). EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Termo de Credenciamento nº 637/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e BIOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 05.002.653/0001-23. Objeto: descredenciamento de Serviços Odontológicos. Processo: 1.22.000.002548/2019- 90. Vigência: encerrada, contados a partir de 24/07/2024. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 015.199/2024-0; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 51/2022-SEGEDAM, firmado em 26/07/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 57.142.978/0001-05; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 26/07/2024 até 16/11/2026; f) Valor: R$ 123.739,20; g) NE nº 2024NE000533, de 19/07/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Marcos André Lima Fontes, CNPJ n º 34.542.650/0001-80, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.001685/2023-91, referente à aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no Item 13 da Dispensa de Licitação nº 296/2022, subitens 13.2.3 e 13.3.3, com fulcro no artigo 155, inciso III, e artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e o disposto no artigo 30, inciso VII da Portaria GABSGE DPGU nº 27, de 2024, em face da não entrega do objeto (açúcar) ofertado, na unidade da DPU em São Bernardo do Campo/SP, com o devido registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Marcos André Lima Fontes, CNPJ n.º 34.542.650/0001-80, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública- Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.001665/2023-10, referente à aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no Item 12 da Dispensa de Licitação n.º 293/2022, subitens 12.2.3 e 12.3.3, com fulcro no artigo 155, inciso III, e artigo 156, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, e o disposto no artigo 30, inciso VII da Portaria GABSGE DPGU n.º 27, de 2024, em face da não entrega do objeto (açúcar) ofertado, na unidade da DPU no Rio de Janeiro/RJ, com o devido registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6007/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005500/2024-06. Dispensa Nº 68/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 37.303.141/0001-93 - ECOLOGY SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de agente de portaria para atender a unidade da defensoria pública da união em petrolina-pe/juazeiro- ba e caruaru/pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total: R$ 157.831,68. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.009555/2023. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5- 90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances deverão levar em consideração o período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses.. JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2024) 290002-00001-2024NE000008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038002185202457. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma contínua, a serem prestados nas Unidades da Defensoria Pública da União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e nos seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 149. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0131. Processo: 00200.013230/2024-68. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - SP. CNPJ: 60.112.554/0001-02. Data da assinatura: 02/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/08/2024 final: 01/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Eli de Gois Vieira Júnior, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0171, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.009166/2024-11. Data da Assinatura: 05/08/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 12/12/2024 a 11/12/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2024NE002525 e 2024NE002524, de 30/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2020, celebrado entre o STF e a empresa BEL FO R T SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 004548/2019). Objeto: alterar a alínea "a", do parágrafo primeiro, da cláusula sexta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.913.214,13. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2023, celebrado entre o STF e a empresa TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA (Processo Eletrônico n. 005259/2022). Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 meses, a partir de 30 de janeiro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 859.590,48. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Reinaldo Martins Delgado, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 44/2021, celebrado entre o STF e a empresa BELFO R T SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA (Processo Eletrônico n. 012989/2020). Objeto: alterar a alínea "a" do parágrafo primeiro da cláusula sexta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.513.132,86. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcus Luciano Belfort de Andrade Sandin, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a NEVADA SERV I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.551/0001-65. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001183/2023-46. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Preço, em decorrência da repactuação dos valores dos serviços prestados, passando o valor mensal global a ser de R$ 171.439,03 (cento e setenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e três centavos); modificar a Cláusula Décima Nona - Da Garantia, para atualizar o valor da garantia contratual para o valor de R$ R$ 102.863,42 (cento e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). Fundamento legal: Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 24/07/2024. Assina pela Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice-Procuradora-Chefe, e pela Contratada, Sr. Paulo Ricardo de Andrade Cardoso, Titular. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO