DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600185 185 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO UASG: 080024. Contrato TRT22 nº 14/2024, firmado em 31/07/2024, com a empresa PUMA ARTIGOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 26.953.149/0001-89. Objeto: Aquisição de armamento tipo pistola calibre 9x19mm para atender às demandas da Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Pregão Eletrônico TRT22 nº 13/2023. PROAD TRT22 nº 3063/2022. Vigência: de 31/07/2024 até 6(seis) meses após o recebimento definitivo. Valor R$ 47.256,00. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264. ND 44905214. Nota de Empenho 334/2024. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire(p/contratante) e Sidiney Simões da Silva (p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 10/2024 (21001915), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Hospital Milagres Serviços de Saúde Ltda, CNPJ 29.521.159/0003-03. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde, na especialidade de atendimento domiciliar (home care) aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes das Tabelas adotadas pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002087-71.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 01/08/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Kaelson Bruno Lima Brasileiro, pela credenciada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 90023 Nº Processo: 0008389-10.2024. Objeto: Prestação de serviços continuados em postos de vigilância desarmada nas dependências da Seção Judiciária do Distrito Federal- SJDF, que compreenderá, além dos postos de serviços, o fornecimento dos insumos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FELIPE BARBOSA DE TOLEDO Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2024) 90023-00001-2024NE111111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Nº do Contrato: 26/2022. Nº do Processo: 0005367-69.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 13.019.295/0003-51. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 26/2022 por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Contrato nº 13/2023. Processo: 0002322-57.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: EMPRESA NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 19.152.814/0001-70 . Objeto: A inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO CÓDIGO DE CONDUTA no Contrato nº 13/2023, em conformidade com a Resolução Nº 351, de 28 de outubro de 2020 do CNJ. Fundamento legal: Artigo 65, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A inclusão de que trata a cláusula anterior terá vigência a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 30.07.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 Nº do Contrato: 02/2023. Nº do Processo: 0000524-61.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 29.734.891/0001-91. Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do acréscimo de 01 (um posto) de vigilante diurno 12x36 horas, sem intrajornada, e 01 (um) posto de vigilante noturno 12x36 horas, sem intrajornada, para a Seção Judiciária do Maranhão ao Contrato nº 02/2023, no período especificado na CLÁUSULA QUARTA. Fundamento legal: artigo 65, inciso I "b", e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O acréscimo de postos descritos na CLÁUSULA TERCEIRA terá início em 28/07/2024 e término em 27/01/2025.Data da assinatura: 15.07.2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0005696-17.2019.4.01.8009. Espécie: Quarto Aditivo ao Termo de Cessão de Pessoal n° 01/2020. CESSIONÁRIA: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CEDENTE: Município de Sinop/MT - CNPJ nº 15.024.003/0001-32. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2024. BASE LEGAL: art. 116 da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela cessionária, e Sr. Roberto Dorner, pelo cedente. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PAe-Sei 0001895-78.2019.4.01.8014. ACORDANTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins; OBJETO: Operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF) o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 30/07/2024; ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Igor Itapary Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela JFTO e Etelvina Maria Sampaio Felipe, Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 04.613.668/0001-65) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 2% (dois por cento) sobre o valor global estimado do Termo de Contrato nº JFRJ- CO N - 2023/00057, em consonância com a Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades do Termo de Contrato JFRJ-CON-2023/00057 e do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 60/2023, conforme item 2.2, inciso II, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, §3º, da Lei n.º 14.133/2021, em face da desconformidade de emissão de passagens aéreas com pontos de programa de fidelidade, para o magistrado GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, nos trechos Rio de Janeiro (SDU) X Brasília (BSB) e Brasília (BSB) X Rio de Janeiro (SDU), dias 10/03/24 e 14/03/24, e ainda, considerando a divergência do respectivo recibo apresentado pela referida empresa (fls. 15/17). Outrossim, DETERMINO a EXT I N Ç ÃO unilateral do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2023/00057, nos termos da Cláusula Décima Primeira - Da Extinção do referido instrumento contratual, c/c o disposto no art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 60/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/840.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº JFRJ-ACC-2024/00005 Processo nº JFRJ-ADM-2024/00310. Espécie: Acordo celebrado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO-JFRJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES. Objeto: Encaminhamento às Varas e Juizados vinculados à Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, de subsídios técnico-normativos para análise de pedidos de liminar e tutela provisória nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos para saúde, insumos nutricionais, tratamentos médicos, procedimentos médicos não emergenciais (consultas, exames, cirurgias e internação hospitalar). Data de Assinatura: 02/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura e a execução dar-se-á no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Signatários: Eduardo André Brandão de Brito Fe r n a n d e s , Juiz Federal - Diretor do Foro e Fernanda Ribeiro Pinto, Juíza Federal substituta - Supervisora do NAT Federal, pela Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro e a Sra. Cláudia Maria Braga de Mello - Secretária de Estado de Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Contratado: Thiago Stabenow Helker. Espécie: Empenho nº 2024NE000227. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00191. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 05/07/2024. Valor: R$ 114,08 (cento e quatorze reais e oito centavos). Contratado: Guilherme Alves dos Santos. Espécie: Empenho nº 2024NE000235. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00223. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 23/07/2024. Valor: R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) Contratado: Douglas da Silva Januth. Espécie: Empenho nº 2024NE000240. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00235. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 29/07/2024. Valor: R$ 399,28 (trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) Contratado: Carlos Renato Vieira de Freitas. Espécie: Empenho nº 2024NE000241. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00226. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 29/07/2024. Valor: R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) Contratado: Mirian Rogeria Pizolato Bilizar Schunig. Espécie: Empenho nº 2024NE000244. Objeto: Ressarcimento de valor desembolsado pela servidora. Processo: JFES - EO F - 2024/00239. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 31/07/2024. Valor: R$ 56,90 (cinquenta e seis reais e noventa centavos). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 9-10900103/2024- DFORSP/SADM- SP/UMAD/DUMP/SUDB A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0019946- 88.2020.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na Resolução PRES n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na forma deste edital.