DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600193 193 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Comissão Eleitoral Regional quanto ao deferimento ou indeferimento do registro será comunicada ao candidato à Presidência, ou representante por este expressamente indicado no requerimento de registro de candidatura, e publicada no Diário Oficial da União e sítio eletrônico do CRMV-DF (www.crmvdf.org.br). Mandato: O mandato dos membros eleitos, gestão 2025/2028, corresponderá ao período de 20/02/2025 a 19/02/2028. Justificativa por não comparecimento à eleição: (I) O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta; (II) O encaminhamento da justificativa de ausência ao pleito deverá obedecer ao disposto na Resolução CFMV nº 1298/2019, artigos 62, 63 e 64; (III) O prazo para justificativa por ausência ao pleito é de 10 (dez) dias úteis, contados da data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória, com encaminhamento para o e-mail [email protected]. Outras informações: (I) Os médicos veterinários e zootecnistas deverão, obrigatoriamente, manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRMV-DF, para recebimento de informações e orientações acerca do processo eleitoral, especialmente e- mail, telefone e endereço; (II) Os médicos veterinários e zootecnistas deverão, obrigatoriamente, acompanhar as publicações relacionadas ao processo eleitoral, que estarão disponíveis no site do CRMV-DF- https://www.crmvdf.org.br; (III) Em cumprimento à Resolução CFMV nº 1298/2019, o CRMV-DF contratou, por processo licitatório, empresa especializada para implementação do voto online: DGB Soluções de Tecnologia da Informação Ltda - CNPJ nº 26.652.906/0001-84 e a empresa especializada para promover a auditoria do processo eleitoral: Oksi Gestão e estratégia Ltda - CNPJ nº 27.359.092/0001-57. Em 2 de agosto de 2024 JADIR COSTA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de acesso à Internet através de link dedicado. Valor Global: R$ 12.000,00 Fundamento legal: Art. 57, inciso II, e Art. 61, § único da Lei de Licitações 8.666/93. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2025. Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: VIP CAFÉ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CAFÉ LTDA. - ME Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas (self-service), em regime de comodato para 2 (duas) máquinas de autosserviço de café e bebidas quentes, compreendendo o fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos, limpeza, abastecimento e manutenções, que será realizada na Sede. Valor Global: R$ 19.726,89 Fundamento legal: Art. 57, inciso II, e Art. 61, § único da Lei de Licitações 8.666/93. Vigência: 03/08/2024 a 02/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRN9 Nº 90.002/2024 O CRN9, através de seu Pregoeiro, informa a realização de sessão do Pregão Eletrônico nº 90002/2024 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de limpeza de acordo com as condições estabelecidas no Edital e anexos. A sessão ocorrerá em 21/08/2024 às 10:00h no Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br/ - Informações pelo e-mail [email protected] ou no site do CRN9: https://crn9.org.br/licitacao/ Belo Horizonte-MG, 5 de agosto de 2024. LUCAS HENRIQUE DE ASSIS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), após o cumprimento dos prazos legais e a concessão de pleno exercício de ampla defesa e contraditório à empresa ALLMIC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.386.453/0001- 72, com base no Processo Administrativo Sancionador nº 0009/2024, resolve: Aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta Federal, conforme cláusula décima do contrato 006/2023 e com base no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, pelo prazo de 3 (três meses). Determinar a imediata ruptura contratual, não caracterizada como sanção, visando interromper imediatamente quaisquer vínculos entre as partes e prejuízos à Administração Pública, em conformidade com os artigos 104 e 137, incisos I, II, V e VIII da Lei nº 14.133/2021. Em 5 de agosto de 2024. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE 5 DE AGOSTO DE 2024 CONVOCAÇÃO CONCURSO Nº 1/2023 - FLORIANÓPOLIS O Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região de Santa Catarina, instituição fiscalizadora da profissão de Psicólogo, no uso das atribuições legais, CONVOCA o seguinte aprovado no Concurso Público 01/2023, a entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia 12ª Região, até o dia 15/08, para manifestar interesse à vaga. A não manifestação das(os) candidatas(os) no prazo estipulado, configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. AUXILIAR ADMINISTRATIVO -JOINVILLE Bruno de Farias Rodrigues . YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE 1º DE AGOSTO DE 2024 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem: Art. 1º Convocar as/os seguintes candidatas/os - Concurso Público 001/2023: Para cargo de Técnica/o Especializada/o em Suporte Administrativo - Técnica/o de Segurança do Trabalho: 1. Fabricio Luiz Vilela - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Para cargo de Especialista Em Gestão - Advogada/o: 1. Anderson Clayton Rodrigues Barbosa - Classificado em 2º lugar - Cota PPP; Para cargo de Especialista Técnica/o - Psicóloga/o - Unidade de Atuação: Subsede São José Do Rio Preto: 1. Aila Stefania De Almeida - Classificada em 1º lugar - Ampla Concorrência. TALITA FABIANO DE CARVALHO Presidenta do Conselho MARTA ELIANE DE LIMA Secretária CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nª 90.001/2024 UASG Nª 389268 O Conselho Regional de Química 11ª região torna público a todos os interessados a realização do Pregão Eletrônico 90001/2024. Objeto: contratação de Link de Dados Dedicado e banda larga com IP Fixo. Entrega das propostas: 06.08.2024 a 20.08.2024 às 09h59min. Início da sessão pública: 20.08.2024 às 10h00min no site www.gov.br/compras. Informações gerais: Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n-Sala 01- Casa do Trabalhador Bairro: Calhau- CEP 65074-220- São Luís-Maranhão. Site www.crq11.org.br, esclarecimentos pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (98) 3246 5194 / 3210 4194. JOSÉ SÁ DE ALENCAR JUNIOR Agente de contratação CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico 90014 - CRQ-IV/SP 20/24 - Objeto: Prestação de serviços de coleta de amostras, análise físico-química e tratamento mensal da água do sistema de condensação e torres de resfriamento, bem como tratamento, coleta e análise físico-química trimestral da qualidade das águas do reservatório de águas de combate a incêndio (sprinklers) incluindo fornecimento global de produtos (matéria prima) e equipamentos (comodato) necessários, por um período de 30 (trinta) meses, nos termos e exigências estabelecidas no edital. Data de realização do certame: 21/08/2024 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/ São Paulo, 5 de agosto de 2024. WAGNER AP. CONTRERA LOPES Superintendente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 8, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 8ª CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 13 DE JULHO 2023 CONCURSO PÚBLICO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Álvaro Alves Nunes Fernandes, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, convoca as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público regido pelo edital nº 01, de 13 de julho de 2023 do Core-MG, para comparecerem na entidade, no endereço indicado, do dia 05/08/2024 ao dia 09/08/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para entrega de documentação, de acordo com a exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas, com início do exercício em 12/08/2024. Os candidatos que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30170-011 11º - AUXILIAR DE LIMPEZA: 465005590, Cristiane de Fátima Fernandes, 41; 12º - AUXILIAR DE LIMPEZA: 465005680, Leandro Guimarães de Deus, 41; 3º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465004593, Alex Drumond de Almeida, 63; 4º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465004956, Gabriela Oliveira Alves, 63; 5º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465000438, Marcelo Henrique Santos Silva, 62; 6º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005390, Júlia Maria Jardim Diniz, 61; 7º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465001268, Olivia Araújo Alberto, 61; 8º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465004180, Michelline Raquel Sampaio Freire, 61, Conforme edital para a 1ª fase referente a habilitação para o cargo, deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 (trinta) dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso deverá apresentar a comprovação de que preenche os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase referente ao exame médico pré-admissional, será realizada apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. o candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-MG. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Diretor - Presidente