DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal 016/2024 - GP, Portaria Municipal nº 238/2024 - GP, Portaria Municipal nº 240/2024 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carauari. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Carauari-AM, 5 de agosto de 2024. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 - SRP. Objeto: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização para atender a Prefeitura Municipal de Carauari, através do sistema de registro de preço. Fornecedoras: MARIA DO P. S. A. DA ROCHA - COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.232.280/0001-38, com sede na rua Belo Horizonte, nº 167 B, Bairro Aleixo, cidade de Manaus - CEP.: 69.060-601 e PAULO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.590.869/0001-97, com sede na Estrada do Gavião, nº 999, Bairro Jocunda, cidade de Carauari - CEP.: 60.500-000. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas MARIA DO P. S. A. DA ROCHA - COMERCIO E SERVICOS LTDA, para o item 04 com valor total de R$ 2.816,00 (dois mil oitocentos e dezesseis reais) e PAULO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA LTDA, para os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, com valor total de R$ 252.287,25 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Eletrônico nº 025/2024 - SRP. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal 016/2024 - GP, Portaria Municipal nº 238/2024 - GP, Portaria Municipal nº 240/2024 - GP, e demais normas pertinentes, no que não conflitar com os termos do Edital nº 025/2024 - SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 Dispensa De Licitação 029/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ 23.006.331/0001-34; Contratada: JBX Consultoria e Assessoria Administrativa Ltda- ME, CNPJ 24.007.935/0001-68; Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, na gestão e prestação de contas dos recursos provenientes da lei Aldir Blanc 2 de fomento à cultura (PNAB) p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Artes do Município. Valor: R$ 8.275,69. Dotação: Programa de Trabalho: 02.14.01.13.392.0071.2078.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Fonte: 761. Prazo: 30 dias, Careiro da Várzea, em 24 de julho de 2024. DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Artes do Município, na modalidade Dispensa de Licitação 029/2024; Considerando a necessidade de Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa, na gestão e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc 2 de fomento à cultura (PNAB) p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Artes do Município; Considerando o fundamento legal apresentado neste PA, qual seja no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021. Resolve: I-Homologar a contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, à empresa JBX Consultoria e Assessoria Administrativa Ltda-ME, Pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ 24.007.935/0001-68, estabelecida na Rua Nikita Khruschev, nº 75, Parque Dez de Novembro, CEP: 69.054-729, Manaus/Am, em razão de esta ter apresentado o menor preço Global de R$ 8.275,69, conforme Projeto Básico, assim como Proposta de Preços, demais documentos que integram o PA, na forma da Lei. II-Publique-Se o pres. despacho na forma da lei, p/fins de eficácia, PEDRO DUARTE GUEDES EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 Dispensa De Licitação 028/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ 23.006.331/0001-34; Contratada: M P LUCAS SERVICOS-EPP, CNPJ 32.383.672/0001-10; Objeto: Prestação de serviços de material gráfico e ornamentação, destinados a realização da 1ª mostra cultural, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Artes do Município. Valor: R$ 30.000,00. Dotação: Programa de Trabalho: 02.14.01.13.392.0071.2078.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 761. Prazo: 30 dias, Careiro da Várzea, em 24 de julho de 2024. DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Artes do Município, na modalidade Dispensa de Licitação 028/2024; Considerando a necessidade de Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Material Gráfico e Ornamentação, destinados a realização da 1ª Mostra Cultural, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Artes do Município; Considerando o fundamento legal apresentado neste PA, qual seja no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021. Resolve: I-Homologar a contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, à empresa M P Lucas Servicos-EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ 32.383.672/0001-10, estabelecida na Av. Djalma Batista, nº328, Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-000, Manaus/Am, em razão de esta ter apresentado o menor preço Global de R$ 30.000,00, conforme Termo de Ref., assim como Proposta de Preços, demais documentos que integram o PA, na forma da Lei. II-Publique-Se o pres. despacho na forma da lei, p/fins de eficácia, PEDRO DUARTE GUEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata: Matéria publicada no DOU SEÇÃO 3 INSSN 1677-7069 nº 149, 05 de agosto de 2024, PAG 235. O Município de GUAJARA - AM, torna público para dar ciência aos interessados, a correção do texto abaixo que tendo em vista ter sido publicada com erro. Onde se le: CONCORRÊNCIA Nº 004/2024; Leia -se: concorrência nº 002/2024. Onde se le: OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROJETO PADRONIZADO PADRÃO 1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ. Leia -se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, COMUNIDADE DO GAMA NO MUNICIPIO DE GUA JARA-AM, Onde se le: Data e Horário: 11 de Agosto de 2024, Leia -se: Data e Horário 02 de setembro DE 2024. Guajará - AM, 5 de agosto de 2024. DILENA RODRIGUES DE PAULA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Homologação de Dispensa de licitação a aquisição de insumos odontológicos, destinado suprir as necessidades dos postos de saúde e unidades básicas de saúde na zona rural e urbana, com atendimento da saúde bucal às famílias atingidas atingidos pela estiagem devido a vazante das águas do Rio Juruá e seus afluentes. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a situação de emergência decretado no Município de Ipixuna que é reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil o qual reconhece a gravidade da estiagem severa devido a vazante das águas do Rio Juruá e seus afluentes que banham todo o território do Município de Ipixuna. CONSIDERANDO a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado do Amazonas no âmbito municipal através do Decreto Estadual nº 49.763, de 05 de julho de 2024 e Decreto Municipal nº 059/2024, de 12 de julho de 2024. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, em seu artigo 75, inciso VIII, trata da dispensa de processo licitatório nos casos de emergência, resolve: Art. 1° Declarar DISPENSÁVEL de processo licitatório a aquisição de insumos odontológicos, destinado suprir as necessidades dos Postos de Saúde, Unidade Básica de Saúde e Unidade Básica de Saúde Fluvial, com atendimentos na saúde bucal, visando promover melhorias de afetividade das ações as famílias residentes na zona rural e urbana no enfrentamento da estiagem severa, devido a vazante das águas do Rio Juruá e seus afluentes , melhorando a qualidade de vida das famílias que encontram-se isoladas em suas comunidades somente com córrego de acesso que encontram dificuldade em sair de suas residências e necessitam desse apoio, com fulcro no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a aquisição que trata o artigo anterior em favor da Empresa S A REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, (CNPJ nº 37.143.460/0001-89) no valor de R$ 128.637,05 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinco centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 050101.10.301.0052.2.064 050101.10.302.0052.2.065. Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte: 02/09-PAB INCREMENTO/MAC INCREMENTO. Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se. Ipixuna, 30 de julho de 2024. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA Prefeita EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 Extrato de Termo de Contrato nº 59/2024. Dispensa nº 017/2024. Data: 02/08/2024; Prazo: 90 (noventa) dias; Objeto: Fornecimento de consumo odontológico, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a empresa S A REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 37.143.460/0001-89, no Valor de R$ 128.637,05 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinco centavos); Dotação Orçamentária: 050101.10.301.0052.2.064 050101.10.302.0052.2.065 Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 02/09-PAB INCREMENTO/MAC INCREMENTO; Modalidade de Dispensa Nº 017/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Adjudicação e Homologação da Dispensa nº 1/2024. Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, parágrafo único, da Lei Federal 14.133/2021 (transição legal MP 1167/2023), ADJUDICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024. Autorizo em consequência, a proceder- se à contratação nos termos do Parecer expedido pela Assessoria Jurídica; Contratada: PRISCILA JULIÊ CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.180.483/0001-17; Objeto: para contratação de empresa especializada em assessoria cultural, para a consultoria e orientação de lançamento de edital e acompanhamento da prestação de contas da Lei Aldir Blanc no município; VALOR: R$ 9.180,00 (nove mil, cento e oitenta reais); justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2024. Determino, ainda, que seja dado a devida publicidade legal. Jutaí-AM, 29 de julho de 2024. PEDRO MACÁRIO BARBOZA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 Espécie: Termo de Contrato nº 006/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 CML/PMJ; Objeto: contratação de empresa especializada em assessoria cultural, para a consultoria e orientação de lançamento de edital e acompanhamento da prestação de contas da Lei Aldir Blanc no município, por meio de Carta Contrato Nº 006/2024 - 1. CON T R AT A N T E : MUNICÍPIO DE JUTAÍ -AM, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o n° 04.285.896/0001-53; 2. CONTRATADA: PRISCILA JULIÊ CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 47.180.483/0001-17. 3. VALOR: R$ 9.180,00 (nove mil, cento e oitenta reais).4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 020301 - Secretaria de Educação, Cultura E Desporto 13.392.0071.2021.0000 - Implementação e Operacionalização de Programas de Incentivo as Manifestações Culturais e Artísticas. 3.3.90.31.761 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras. 3.3.90.39.761 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 3.3.90.48.761 - Outros auxílios a pessoas físicas. 3.3.90.41.761 - Fomento à instituições com fins lucrativos. 5. PRAZO: A vigência tem início na data da assinatura do termo de contrato, em até 164 (cento e sessenta e quatro dias). 4. Jutaí-Am, 31 de julho de 2024.