DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600214 214 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 2023.08.08.01, Base Legal na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através da Secretaria Municipal de Transporte - Contratada: VTS Construções e Locação EPP LTDA / CNPJ: 17.625.097/0001-20, Valor Global: R$ 2.320.014,02(dois milhões trezentos e vinte mil quatorze reais e dois centavos), Concorrência Pública Nº 2023.08.08.01 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do terminal rodoviário intermunicipal na sede do Munícipio de Jijoca de Jericoacoara/CE. - Assinatura: 06/06/2024 - Signatário: Pelo Município - Elinalda Araújo Fonteles - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte - Pela Contratada: VTS Construcoes e Locacao EPP LTDA- EPP/CNPJ: 17.625.097/0001-20 - Arnóbio de Castro Lima - representante legal - Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 05 de agosto de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.08.08.01CP O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Municipal de Transporte , torna público, no uso de suas atribuições legais em consonância da Lei 8.666/1993, torna público a adjudicação e homologação da Concorrência Pública Nº 2023.08.08.01CP, tipo "Menor Preço Global" cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção do terminal rodoviário intermunicipal na sede do Munícipio de Jijoca de Jericoacoara/CE, sendo vencedora a empresa: VTS Construcoes e Locacao EPP LTDA- EPP / CNPJ: 17.625.097/0001-20, Valor Global: R$ 2.320.014,02 (dois milhões, trezentos e vinte mil, quatorze reais e dois centavos), pela proposta mais vantajosa para essa Unidade Administrativa. Jijoca de Jericoacoara (CE), 05 de agosto de 2024. Elinalda Araújo Fonteles - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal Transporte. Jijoca de Jericoacoara (CE), 5 de agosto de 2024 ELINALDA ARAÚJO FONTELES Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N° 2024.06.12.3 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica retificado o Estudo Técnico Preliminar, parte integrante do instrumento convocatório da Concorrência Pública internacional nº 2024.06.12.3, no que concerne aos requisitos de capacidade técnica para a participação de empresas sob forma de consórcio. Onde lê-se: "As empresas consorciadas devem ter capacidade, isoladamente, para executar, pelo menos um dos serviços integrantes do projeto, na proporção da sua participação no consórcio", leia-se da seguinte forma: "Será admitida para efeito de habilitação técnica, a apresentação dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado". Por fim, informamos que serão observados, na participação sob forma de consórcio, os termos previstos no item 6.3 do instrumento convocatório, desconsiderando as disposições em contrário. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições editalícias. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 1º de agosto de 2024. WANDSON DE FREITAS PEREIRA Agente de Contratação do Município. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2024.08.05.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.08.05.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica, para Prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b) concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea "a" acima, sem exclusividade. (c) Centralização da arrecadação, respeitados os dispositivos legais; (d) Pagamento de Fornecedores, em caráter preferencial; (e) Gestão da Chave PIX destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de agosto de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de agosto de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 5 de agosto de 2024. WANDSON DE FREITAS PEREIRA Pregoeiro Oficial do Município. AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 1/2024 - SEMASP O Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais atribuídas pelo Artigo 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, promulgada de 05 de abril de 1990; Como tendo o resultado DESERTO do Credenciamento para o Edital e Chamamento Público de Nº 01/2024 - SEMASP, O Município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, o procedimento de chamamento nº 2024/01 - SEMASP, objetivando promover a Qualificação de entidade sem fins lucrativos que deseje ser certificada como Organização Social na área de gestão e/ou assistência em serviços de gestão e assistência médico-veterinária a cães e gatos, a fim de atender gratuitamente a demanda da população que possui tais animais e que não tem acesso aos serviços, promovendo a realização de consultas, exames e tratamento ambulatorial no Município de Juazeiro do Norte. Juazeiro do Norte - CE, 29 de julho de 2024. DARCYA ALVES MONTEIRO Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14.003/2024-IL Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 14.003/2024-IL, originária da Chamada Pública Nº 14.019/2023-CHP. O Presidente da Comissão Especial de Licitação 2, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 14.003/2024-IL. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médico visando terapia renal substitutiva a nível ambulatorial na área descentralizada de saúde (ADSIII) - Maracanaú, Ceará, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú-CE. empresa credenciada: clínica de doenças renais e hipertensão arterial, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 12.360.343/0001-46. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: 1490.10.302.1201.2069 - 3.3.90.39.50 - Fonte: 1600000000. Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Comissão Especial de Licitação 2 e Ratificada pelo sr. Jaime Lima de Carvalho, na qualidade de Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, em 2 de agosto de 2024. Maracanaú-CE, 2 de agosto de 2024. JAIME LIMA DE CARVALHO Secretário Executivo AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14.003/2024-IL Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 14.003/2024-IL oriundo da Chamada Pública Nº 14.019/2023-CHP. Objeto: contratação de pessoa jurídica na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médico visando terapia renal substitutiva a nível ambulatorial na área descentralizada de saúde (ADSIII) - Maracanaú, Ceará, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú-CE. Empresa credenciada: Clínica de Doenças Renais e Hipertensão Arterial, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 12.360.343/0001-46 - Valor: R$ 16.488.070,44 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos). Maracanaú/CE, 2 de agosto de 2024 JAIME LIMA DE CARVALHO Secretário Executivo de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.002/2024-PERP A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do Município de Maranguape torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.002/2024 - PERP, que tem como objeto o Registro de preços visando à aquisição de gases medicinais comprimidos destinados ao Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Dr. Alfredo Marques do município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 06/08/2024 até o dia 26/08/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 2 de agosto de 2024 EDER DE ALMEIDA FERNANDES Diretor-Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-PE Secretaria de Educação Pregão Eletrônico N.º 012/2024-PE. Processo: 05.07-001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistemas de alarme contra incêndios nas escolas públicas do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 21/08/2024. Abertura das propostas: 21/08/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - CE, 5 de agosto de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.006/2023-1, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.006/2023-PERP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS, através de sua representante legal, a Sra. Maria Salidia Cavalcante Melo. OBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com disponibilidade de um técnico prestando serviços diários no município para atendimento nos diversos estabelecimentos de saúde, nos equipamentos médicos hospitalares, odontológicos e de fisioterapia, de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do dia 01 de agosto de 2024.Signatária: Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 31 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.005/2023-1, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.005/2023-PERP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Victor Luis Lima Moreira. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de locação de equipamentos Médico-Hospitalares (equipamento fixo para radiologia em geral: RAIO-X e digitalizador de imagem para aparelho de RAIO-X com software de PACS e impressora compatível) com manutenção corretiva e preventiva, de responsabilidade da secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do dia 01 de agosto de 2024. Signatária: Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 31 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao contrato ao Convênio nº 002/2023. Convenente: Secretaria Municipal de Saúde. Conveniada: Associação Quixadaense de Proteção e Assistência a Maternidade a Infância e a Adolescência, mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José, através de seu representante legal, o Sr. Kaleu Mormino Otoni. Objeto: integrar o hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS) e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes que integram a região da saúde na qual a maternidade está inserido, e conforme plano operativo previamente definido entre as partes, junto à Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância, Entidade Mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José. O presente Termo de Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 30 dias, a partir de 01 de agosto de 2024. Signatária: Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 30 de julho de 2024.