DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700073 73 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 153114 Nº Processo: 23078.540781/2024-58. Dispensa Nº 261/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 33.683.111/0002-80 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados em emissão de certificado digital para as pessoas físicas registradas no contratante, com a possibilidade de realizar a emissão de certificados digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 13.960,50. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação Luiz Englert - FLE. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato Originário por 24 (vinte e quatro) meses, com data de encerramento para o dia 09/09/2026. DATA E ASSINATURA: 30/07/2024. Profa. Carla Schwengber ten Caten, Diretora da Escola de Engenharia/UFRGS, Prof. André Cezar Zingano, Presidente da Fundação Luiz Englert e Prof. Marcel Antonio Arcari Bassani, Coordenador do Projeto. N.º do processo: 23078.567466/2022-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº XX CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). CONTRATADA: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação a Vigência do Contrato por mais 2 (dois) meses, com data de encerramento para o dia 21/10/2024. VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 21/10/2024. DATA E ASSINATURA: 05/08/2024. N.º DO PROCESSO: 23078.514392/2019-18. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153114 Número do Contrato: 46/2019. Nº Processo: 23078.501371/2019-24. Pregão. Nº 40/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.157.606/0001-59 - RS MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, excepcionalmente, com fulcro no parágrafo 4º do art. 57 da lei nº 8.666/93, por 12 meses ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato rescindido pelo evento que ocorrer primeiro.. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.454.590,95. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 153114 Nº Processo: 23078.555349/2023-81. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 39.382.571/0001-73 - BOA VISTA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 013/2024, firmado em 13/03/2024, com a empresa boa vista construções ltda, referente à contratação de serviço de engenharia para execução da reforma do biotério - prédio 21.111 - icbs/debioq, localizado na rua ramiro barcelos, 2600, campus saúde/ufrgs, em razão da inexecução total do contrato, com fundamento no inciso i do art. 79, combinado com o inciso i do art. 78, ambos da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/07/2024. Torna-se sem efeito a publicação DOU, do dia 17/07/2024, seção 3, pg 62, referente a rescisão do contrato nº 13/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90146/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23078567322202331. , publicada no D.O.U de 28/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais laboratoriais para utilização em laboratórios e aulas práticas das unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 3.andar Depcomp Farroupilha - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIS ROBERTO DA SILVA MACEDO Pro Reitor Proplan (SIDEC - 06/08/2024) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 153114 Nº Processo: 23078507997202410. Objeto: Fornecimento de materiais de pintura para atender as demandas de manutenção predial e de infraestrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 6.andar Gab.reitor, Farroupilha - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/153114-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LUIS ROBERTO DA SILVA MACEDO Pro Reitor Proplan (SIASGnet - 05/08/2024) 153114-13154-2024NE158444 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EDITAL Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial nº 9.739, de 28/03/2019; na Portaria Normativa Interministerial nº 316 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, de 19/10/2017; na Decisão nº 243/2016, do Conselho Universitário da UFRGS (CONSUN), torna público que estarão abertas, no período de 12/08/2024 a 28/08/2024, as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para a Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Colégio de Aplicação, com nomeação em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme abaixo. 1. Das Disposições Preliminares 1.1. O concurso visa ao provimento de cargos vagos na Classe DI, nível I (criado pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelo Decreto nº 94.664, de 23/07/1987), em regime de trabalho de 40h com Dedicação Exclusiva (turno diurno e/ou noturno). 1.2. O cargo de professor do magistério de ensino básico, técnico e tecnológico é regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 1.3. De acordo com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, as atribuições do cargo: "São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica". 1.4. A Decisão nº 243/2016 - CONSUN e o documento de Programa, Diretrizes e Disposições das Provas são considerados partes integrantes deste Edital, disponíveis no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=45254. 1.5. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União. 1.5.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas por peticionamento eletrônico, conforme disposto no subitem 10.4. 2. Da Vaga 2.1. Área: Educação Especial Requisito de Ingresso: Graduação em Licenciatura em Educação Especial Nº de vagas: 01 (uma) Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva Unidade: Colégio de Aplicação Departamento: Humanidades 3. Das Inscrições 3.1. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a estes Concursos, dar-se-ão por meio de avisos, informativos, editais ou lista de resultados, no endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=45254. 3.2. A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes deste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao concurso público objeto deste Edital. 3.3. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. 3.4. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no período de 12/08/2024 a 28/08/2024, através do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=45254. 3.5. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, conferir os dados digitados e imprimir o seu documento de inscrição. A emissão do boleto de inscrição indica que a mesma foi realizada com sucesso. A Superintendência de Gestão de Pessoas não se responsabiliza pelo não recebimento de solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.6. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, impreterivelmente, até o dia 30/08/2024, independentemente de feriado. 3.7. É de inteira responsabilidade do candidato a observância das regras e critérios de horários para processamento de dados nos respectivos bancos e terminais de autoatendimento. 3.8. A Superintendência de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento fora do prazo estipulado. Havendo qualquer problema com o documento de inscrição para o pagamento, o candidato poderá entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas até às 17h do último dia de pagamento, por meio do e-mail [email protected]. 3.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, através do Banco, da confirmação do pagamento de seu valor de inscrição. 3.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração. 3.11. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição na mesma área de conhecimento do concurso, a(s) taxa(s) não será(o) devolvida(s). 3.12. A Superintendência de Gestão de Pessoas fará a divulgação do Edital de Homologação das Inscrições em até 5 (cinco) dias úteis após o último dia de pagamento da inscrição, por meio do endereço eletrônico https://www.ufrgs.br/progesp/?page_id=45254. 3.13. O valor de inscrição é de R$ 106,00 (cento e seis reais). 3.14. As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas. Assim como serão automaticamente canceladas as inscrições cujos pagamentos tenham sido agendados em terminais de autoatendimento bancário e que não tenham sido efetivamente pagas dentro do prazo estipulado, independente do motivo alegado. 3.15 Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei nº 13.656, de 30 abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2018. 3.15.1 A isenção do valor de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto nº 11.016, de 29/03/2022; e ao candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 3.15.2 Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá proceder à abertura de processo administrativo por meio de peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3. Para os casos de doadores de medula óssea, juntamente com a solicitação, deverá ser anexado, pelo candidato, a Declaração de Cadastro de Doador, que poderá ser solicitada ao Hemocentro responsável pelo cadastro (Hemocentro da UF do cadastro). No link http://redome.inca.gov.br/doador/carteirinha-de-doador/ constará informações de como solicitar a Declaração de Cadastro de Doador. A validação desse documento será realizada na página http://redome.inca.gov.br/validar-declaracao/, pela Divisão de Concursos Públicos/SUGESP. Aos candidatos com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico será verificado junto ao Sistema de Isenção de Taxa de Concurso - SISTAC se o candidato tem aprovação para isenção da taxa de inscrição para concursos públicos. 3.15.2.1 Nos casos de envio incompleto, dos dados ou anexos, que inviabilizem a comprovação, por parte da Divisão de Concursos Públicos/SUGESP, das condições previstas no item anterior, não será concedido novo prazo para reenvio da solicitação, resultando no indeferimento da solicitação. 3.15.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o subitem 3.15.1 estará sujeito a: 3.15.3.1 Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; 3.15.3.2 Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; 3.15.3.3 Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação. 3.15.4 Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo. 3.15.5 A UFRGS consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 3.15.6 O peticionamento eletrônico para solicitação de isenção do valor de inscrição deverá ser realizado exclusivamente durante o período de inscrição. 3.15.7 A Superintendência de Gestão de Pessoas, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data fora do período de inscrição.