DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: THALES GABRIEL FONSECA, CPF nº .554.948-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 919039. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo Aditivo para aumento de Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 37.332,96, Valor de Contrapartida: R$ 37.332,96, Vigência: 26/11/2021 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº *.630.419-. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 302122 Nº Processo: 00261.002436/2023. Objeto: Serviços de solução de telefonia corporativa, com central telefônica com a tecnologia de voz sobre IP (VoIP), incluindo-se a interconexão com a rede de telefonia pública comutada (PSTN, de modo à prover a fruição do Serviço Telefônico (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN) Fixo Comutado - STFC e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua, nos termos do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e 10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre o CARTSER e o Edital e seus anexos, este prevalecerá.. CARINA SASS PARAGUASSU Chefe da Divisão de Compras (SIASGnet - 06/08/2024) 302122-00001-2024NE111111 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 431, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005328/2024-12. Requerentes: Zurich Holding Company of America, Inc. e AIG Travel Inc. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo, Paula Camara Baptista de Oliveira, Paloma Caetano Almeida, Beatriz Bellintani, Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: seguros (CNAE 6512-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 432, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005377/2024-55. Requerentes: Plano Aracati Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aoun Administração e Participações S.A. Helou Administração e Participações S.A., e Rached Administração e Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 434, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005491/2024-85. Requerentes: GBio Energia S.A e Metagás Biogás e Energia S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: produção de biometano (CNAE 3520-4/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 435, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005418/2024-11. Requerentes: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e Pacific Investment Management Company LLC, SC Lowy Primary Investments, Ltd., Ashmore Investment Advisors Limited e Ashmore Investment Management Limited. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Douek, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi, Mydyã do Nascimento Lira, Fabricio Cardim, Gláucia Menato, Gustavo Köhnen, Ivan Mariotto, Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e Letícia Vieira de Melo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) (CNAE 6110-8/03), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) (CNAE 6110-8/01) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e Serviço de Comunicação no Atacado (CNAE 6190-6/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 438, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005529/2024-10. Requerentes: Novo Holdings A/S, Novo Nordisk A/S e Catalent Inc.. Advogados: Michelle Marques Machado, João Marcelo Lima, Mariana Hiromi Sonoda, Raul Cabral, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 UASG 193113 Nº Processo: 02013.100563/2017-30. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ Contratada: 17.399.472/0001-61. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Originário por 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Contrato 01/2021. Vigência: 19/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2023 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO Cooperação Técnica nº ATN/SX-19186-BR - Edital nº: 104/2024 O Projeto "Informações Florestais para uma Gestão Orientada à Conservação e Valorização dos Recursos Florestais do Brasil pelos Setores Público e Privado", executado por meio da Cooperação Técnica ATN/SX-19186-BR, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Brasileiro, com execução do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e implementação técnica do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA), divulga a abertura do prazo para recebimento de propostas fechadas de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos referentes a análise de amostras de solos, no âmbito do Inventário Florestal Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital nº 104/2024 e seus anexos. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida no portal do IICA por meio do link: https://iica.int/en/pessoa-juridica, por qualquer concorrente, mediante cadastro prévio no próprio site. Será realizada uma reunião prévia de apresentação do edital no dia 20/08/2024 das 14h30 às 16h30, em modo virtual, quando serão abordados os aspectos técnicos deste edital. As propostas deverão ser enviadas/entregues no IICA, no endereço: SHIS QI 05, Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF, Tel. (61) 2106-5477 - CEP 71.600-530 até às 10:00 horas do dia 12/09/2024, e serão abertas imediatamente na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE Coordenador do Projeto - SFB INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.000242/2024-45. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 29.875.728/0001-49 - LUCIENE LOPES CARVALHO 05607983692. Objeto: Contratação de eventual aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 14.144,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.000242/2024-45. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 29.875.728/0001-49 - LUCIENE LOPES CARVALHO 05607983692. Objeto: Contratação de eventual aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 14.144,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.000242/2024-45. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 07.987.754/0001-26 - APIARIO E PIMENTA NOGUEIRA LTDA. Objeto: Contratação de eventual aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 22.135,12. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.000242/2024-45. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 14.552.112/0001-60 - E-COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 67.969,15. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE ENCERAMENTO Aos vinte e cinco de julho de 2024, declaro encerrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2016 (SEI 0430481), bem como seu Termo Aditivo (SEI 2130050), que se destinaram à delegação da execução do licenciamento ambiental da atividade "Extração de Calcário pela Mineração Belocal LTDA" e "inclusão da delegação de atribuição de licenciamento ambiental da Poligonal DNPM nº 800.174/1984 no escopo da atividade" mencionada, cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.001367/2016-31.