DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA EMBARGADA (ha) . 02018.000775/2014-25 622858E 10/02/2014 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 06º 35' 04'' S Fica embargada área total de 104,64 ha . . . . . .52º 02' 05'' W . O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e gerencia- [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do IBAMA/PA Substituto EDITAL Nº 18/2024 - SUPES-PA O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .P R O C ES S O .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO(item e quantidade) . LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . 02047.000867/2013-87 586815C 21/10/2023 01 MOTOR FORTH ENGINE DE165 ANO 09/11 POTÊNCIA 16CV SÉRIE W 0230 L TUCURUÍ-PA . . 01 TOYAMA modelo TDTW 18 DR2 POT. 16hp . . 01 MOTOR INESEL YANMAR NB 10 série 118D7953 . . 01 MARACA COM MANGOTE 2' POLEGADAS . . 01 MARACA COM MANGOTE 4' POLEGADAS . . 01 FREEZER HORIZONTAL CONSUL 530lt . . . . . .01 BUJÃO DE OLEO LUBRIFICANTE 40 . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do IBAMA/PA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.000634/2021-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.510.840-04, e de outro lado Valmir Grassi, CPF Nº 512.743.370-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.990,60 (três mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19877938/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 24/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.001367/2024-83. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizado de limpeza, asseio e conservação predial para atender o prédio da supes-ro porto velho. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 203.827,74. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.003536/2024-10. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O. Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizado de limpeza, asseio e conservação predial para atender prédio da unidade técnica do ibama em vilhena. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 66.545,95. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.003537/2024-64. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizado de limpeza, asseio e conservação predial para atender o prédio cetas-ro porto velho. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 124.285,96. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 - SUPES-RO Processo nº 02049.000021/2024-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):