DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700123 123 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 35014.204648/2022-01. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogação regular da vigência do contrato nº 20/2022 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 21/07/2024 a 21/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.975,40. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade de Brasília - DF, pelo Tomador de Contas constituído pela Portaria SRNCO/INSS nº 87, de 10 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/06/2024, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Bruna Sobrinho Segundo Moraes - CPF .283.882-*, Manoel Verleno Fontinele Segundo - CPF .831.352- e Maria da Glória Nobre de Lima - CPF .192.272- com paradeiros incertos e em locais ignorados para contactar à Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srnco.inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.214366/2024-75, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANDREY CESAR MARQUES FERREIRA DA SILVA Tomador de Contas COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e térrea entre 200 m² e 240 m², localizado na zona urbana do município de Nova Brasilândia d'Oeste - RO, para instalação dos serviços da Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do INSS em Porto Velho, sito à Av. Campos Sales, nº 3132 Bairro Olaria, Porto Velho - RO, 76 801-46 e /ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail: [email protected], ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP - M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA GOIÂNIA EXTRATO DE RESCISÃO Acordo de Cooperação Técnica Processo: 35014.298809/2022-19 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Município de Cachoeira Alta/GO. Objeto: Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 01 de agosto de 2022, publicado no DOU em 01 de setembro de 2022, entre o Instituto Nacional do Seguro Nacional, CNPJ nº 29.979.036/0064-24, e o Município de Cachoeira Alt a / G O, CNPJ nº 02.056.760/0001-46, com base na Cláusula Oitava, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica - ACT, tendo em vista o descumprimento de cláusulas pactuadas do referido acordo, sendo lhe garantido a ampla defesa. Data de Assinatura: 05 de agosto de 2024. Signatário: Wirley Castro Vargas, Gerente Executivo do INSS - G o i â n i a / G O. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.104247/2023-24. Dispensa Nº 90057/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 77.870.590/0001-38 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IPORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de cursos de concessão de carteira nacional de habilitação - CNH, troca de categoria e cursos de transporte coletivo de passageiros e transporte escolar, destinados aos segurados em programa de reabilitação profissional - rp, no ãmbito da superintendẽncia regional sul do instituto nacional do seguro social, nas condições estabelecidas no termo de referẽncia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 2.850,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. Obs.: O tipo "Outros" foi selecionado pois o site contratos.comprasnet.gov.br não está aceitando salvar como "Contrato". Nesse momento está sendo publicado assim por causa desse erro no site, mas reforça-se que o tipo correto é "Contrato". (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 240013 Nº Processo: 09013.200324/2024-57. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S . Contratado: 25.333.150/0001-48 - ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns, sob demanda, de confecção de placas de sinalização, visual e tátil, interna e externa, com fornecimento de mão de obra e material, incluindo instalação, manutenção, substituição, transferência, remoção e reinstalação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 818.425,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. Data da realização: 22/08/2024; Horário: 10h. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/audiencias-publicas - Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected] Em 5 de agosto de 2024 VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.088596/2024-78. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 35.472.743/0001-49 - HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . Objeto: Aquisição de Alfaepoetina, 4.000 UI, Injetável. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 89.855.148,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.186595/2023-15. Dispensa Nº 90412/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 77.964.393/0001-88 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA. Objeto: Contratação de Vacina, inativada, vírus rábico, cepa PV, suspensão injetável, uso veterinário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 36.140.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.118420/2023-77. Pregão Nº 79/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Travoprosta 0,04 mg/ml, solução oftálmica. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 2.606.869,76. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 274/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.031531/2023-70. Pregão Nº 104/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Rivastigmina 1,5 mg. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 402.878,16. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).