DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700134 134 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 264001 Nº Processo: 47648000361202317. Objeto: Serviço de limpeza, higienização e desinfecção fúngica do acervo bibliográfico do CTN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2024) 264001-26201-2024NE999999 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000026009202313. Objeto: Aquisição de componentes de TIC (SSD e Memória RAM) para aprimoramento da performance do parque computacional dos Ministérios dos Transportes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedido de esclarecimento poderão ser realizados para o e-mail: [email protected]. VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 06/08/2024) 390004-00001-2024NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2024 - CTB NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 01 de agosto de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4.728 (quatro mil setecentos e vinte e oito). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento de Auto de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2024 - CTB NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46/2024 - CTB. A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 01 de agosto de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10.071 (dez mil setenta e um). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento de Auto de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.038070/2023-44. Regime Diferenciado de Contratações Nº 646/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da rodovia/uf: br- 156/ap (lotes 2 e 3 - trecho norte), incluindo a supervisão das obras de realocação e atualização/revisão dos projetos das aldeias indígenas (tukay, samaúma, ywawka, ahumã, estrela, karià e anawerá).. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 05/08/2024 a 22/01/2027. Valor Total: R$ 14.820.901,96. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária/DIR, FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, conforme Delegação de Competência, conferida pela Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI! n.º 17188705), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. Bráulio Fernando Lucena Borba Júnior, com base na Portaria n.º 535, de 12 de junho de 2023 (SEI! nº 14893631). CONVENENTE: Município de Coronel Fabriciano-MG inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.875.046/0001-82, com sede à Praça Louis Ensch, 64 - Prefeitura Municipal, Centro - Coronel Fabriciano/MG, representada neste ato pelo Prefeito Sr. Marcos Vinicius da Silva Bizarro, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 14..599 - SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 687..***-04, residente e domiciliado à Rua Joao Alves Filho, 538 - BEL VEDERE - Coronel Fabriciano - MG. INSTRUMENTO: Convênio n.º 763/2021 (SIAFI nº 921169). ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Convênio nº 763/2021 (SIAFI nº 921169) por mais 04 (quatro) meses, com o novo término de vigência para 07/12/2024. Os serviços serão executados conforme o Plano de Trabalho vigente (SEI! n.º 18520087). PRAZO: O prazo de vigência do presente do Convênio fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, passando a vigência a se encerrar em 07/12/2024. FUNDA M E N T O LEGAL: O presente Convênio encontra fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; no art. 21, inciso IX, art. 37, e art. 241 da Constituição Federal; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; na Lei nº 11.531/2023, de 16 de maio de 2023, no que couber; e na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato nº 132/2024 (SEI! n.º 18492141), aprovado na reunião do dia 31 de julho de 2024, constante na Ata da 29ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada e demais normas regulamentares da matéria. EFICÁCIA: O Presente Termo Aditivo terá eficácia a partir da data da sua assinatura. PROCESSO SEI! nº: 50600.020783/2021-90. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 456/2019. Nº Processo: 50602.002297/2019-55. Pregão. Nº 56/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 365 dias consecutivos a contar de 15/08/2024.. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.162.246,36. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 629/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.025019/2022-91, referente ao RDC n.º 629/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Sagraram-se vencedores: Para o Lote 1: CONSÓRCIO INSPEÇÕES ENGEMAP/ENGESPRO, formado pelas empresas ENGEMAP ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA e ENGESPRO ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ R$ 11.433.233,03 (onze milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e três reais e três centavos); Para o Lote 2: EMPRESA PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA, com o valor de R$ 12.215.000,00 (doze milhões e duzentos e quinze mil reais); e Para o Lote 3: CONSÓRCIO RTA-INTERVIA, integrado pelas empresas RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e INTERVIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, com o valor de R$ 12.297.190,35 (doze milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e noventa reais e trinta e cinco centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90216/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/07/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de Empresa para Execução das Obras de Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-424/AL, Lote 2, do Km. 92,0 ao Km 108,2. Lote único. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIDEC - 06/08/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: BRE 3 IMPLANTACÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu Diretor-Técnico Evandro Luis Idalgo de Oliveira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20- 007/2024 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/AL, trecho: DIV PE/AL à ENTR BARRO DURO (MACEIÓ), subtrecho: 316BAL0870 (ENTR BR-423 - ENTR AL130(A) (P/POCO DAS TRINCHEIRAS), no km 59,420, perfazendo uma área de 6.300,00 m² (seis mil e trezentos metros quadrados) para a implantação de sistemas de transmissão elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de