DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700135 135 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 489.888,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000108/2021-14. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 26-005/2021, publicado no D.O.U. nº 160 de 24/08/2021, Seção 3, página 114, formalizado com a permissionária BRE 3 IMPLANTACÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIE DA D E DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.260.687/0002-09, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/AL, trecho: DIV PE/AL à ENTR BARRO DURO (MACEIÓ), subtrecho: SNV 316BAL0830, DIV PE/AL ao ENTR AL-145 (P/MATA GRANDE), nos km 00 + 967,72 e km 01 + 016,88, perfazendo uma área de 6.300,00 m² (seis mil e trezentos metros quadrados), com fundamento no parágrafo único do art. 29 da Resolução DNIT nº 7, de 2 de março de 2021, tendo em vista a necessidade de correção da localização de implantação de sistemas de transmissão elétrica (Nota Técnica NT0513294724 -SEI nº 18156941). Processo Administrativo nº 50620.000108/2021-14. Maceió-AL, 5 de agosto de 2024. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 509/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001178/2023-31. Pregão Nº 90087/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-135/ba, segmentos km 0,0 - km 77,9 e km 0,0 - km 1,3 . Trecho: div pi/ba - início ponte s/rio carinhanha (div ba/mg); subtrechos: div pi/ba - entr. Br-020(a)/ba-451 (monte alegre) e entr. Br-135 (km 25,3) - formosa do rio preto; extensão total: 79,2 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a 04/01/2028. Valor Total: R$ 22.795.387,68. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 151/2022. Nº Processo: 50605.000295/2013-14. Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro ao contrato nº sr-05/000151/2022. Prazo de Execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos tendo a execução por final o dia 29/10/2024. Vigência: 26/01/2025 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90257/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001072202430. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 2 (Água Boa/Sorriso), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020- 3-90257-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90257/2024 corresponde ao número 257/2024 no Edital e número 0257/24-11 no site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 05/08/2024) 393020-39252-2024NE000021 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90256/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001071202495. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 1 (Confresa), conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90256-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90256/2024 corresponde ao número 256/2024 no Edital e número 0256/24-11 no site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 06/08/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 391/2021. Nº Processo: 50619.000468/2018-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 463/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 31/07/2021 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.222.100,88. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 397/2022. Nº Processo: 50606.001813/2022-90. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.361.968/0001-02 - OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 03(três) anos consecutivos, e reajustamento dos valores contratuais, com fundamento no art 65, II, " d" da Lei 8.666/93, em face da aplicação do índice IPCA, acumulado no período de junho/2023 a maio/2024.. Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.500,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90281/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003568202417. Objeto: Contratação de empresa para a manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-381/MG, BR-040/MG e BR- 262/MG, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031- 5-90281-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 06/08/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90244/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA (Início Trav. Rio Araguaia) Entroncamento da BR-230 Fim Travessia de Altamira, Subtrecho: Divisa TO/PA (Início Trav. Rio Araguaia) - Entroncamento 153(B)/222/PA-150 (Marabá), SNV: 230BPA1190 - 230BPA1270, Segmento: Km 0,00 Km 115,70, Extensão: 115,70 km DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 06/08/2024) 393016-39252-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90220/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602003404202268. Objeto: Apoio aos serviços de desapropriação, remoção, reassentamento, instrução, condução de processos individuais de desapropriação, aplicação de cadastro de pesquisa socioeconômica e demais procedimentos exigidos para obras de duplicação da rodovia BR-316/PA, tendo como base o Projeto Geométrico e de Desapropriação Executivos já aprovados exigidos pelas obras de Duplicação da Rodovia BR-316/PA, segundo condições e especificações previstas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90220-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa deste certame será ABERTO, por se tratar do critério menor preço, conforme Art. 56, I, §1º da Lei 14.133/2021. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 06/08/2024) 393016-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2024 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001399/2023-19. Pregão Nº 498/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência pato br-230/116/pb e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital 498/24. Este termo de contrato vincula- se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 1.185 dias consecutivos, com início na data de sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 1.095 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço inicial. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2024 a 30/10/2027. Valor Total: R$ 44.497.060,86. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica PEDRO CASIMIRO DE SOUSA, CPF: *.921.144- , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000592/2023-24, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO