DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 3 (três) meses, com início em 5/8/2024 e término em 4/11/2024. Data de assinatura do último signatário: 31/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, Representante da contratada. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 05/2023, referente à prestação de serviços de vigilância ostensiva armada noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências dos Fóruns Eleitorais da Região Metropolitana de São Luís, nos municípios de Paço do Lumiar-MA e São José de Ribamar-MA, e do interior do Estado, no município de Caxias-MA. SEI nº 0001135-44.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA (CNPJ: 26.535.662/0001-50). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 3 (três) meses, com início em 5/8/2024 e término em 4/11/2024. Data de assinatura do último signatário: 31/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e JORGE LUIZ SANTOS CASTRO, Representante da contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2024 Processo SEI nº 0011493-34.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação alusiva à prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização, envolvendo treinamento e aperfeiçoamento de 10 (dez) servidores do TRE/MA, por meio da realização do CURSO AVANÇADO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES DE TI - NOVA IN 94/2022 E NOVA RESOLUÇÃO CNJ 468/2022 - PARA PROCESSOS INSTRUÍDOS À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, a ser prestado no período de 12 a 16 de agosto de 2024, com carga horária de 20h/aulas, na modalidade Online (100% ao vivo). Contratada: Empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA. Valor Total: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VIII e 74, caput, inciso III, "f", § 3º e § 4º da Lei nº 14.133/21, bem como arts. 9, 10 e 12, 13, § 5º e 16, caput e § 1º e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 05/08/2024. Ratificação: DES. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA. EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº.: 2024NE000659. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012692-91.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de materiais de expediente (cola branca, pincel e saco plástico), conforme saldo de Ata (itens 10, 29, 30 e 33) da ARP 58/2024. Valor: R$ 1.394,10. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Materiais de consumo; Plano Interno: ADM MATEXP. Credor: PREMIER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ: 45.249.840/0001-20). Nº.: 2024NE000658. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012712-82.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com aquisição de materiais de expediente diversos (chaveiro, cola branca, grampeador, liga elástica e pasta para documento), conforme saldo de Ata (itens 06, 11, 18, 20 e 27) da ARP 52/2024. Valor: R$ 2.939,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATEXP. Credor: A. E. MENDES LTDA (CNPJ: 41.472.655/0001-40). EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº.: 2024NE000661. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012656-49.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Bandeira do Estado do Maranhão), conforme saldo de Ata (item 02) da ARP 54/2024 - PE 90037/2024. Valor: R$ 2.450,00. Credor: C. MANSUR & CIA LTDA (CNPJ: 04.668.317/0001-51). Nº.: 2024NE000670. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0002106-92.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de confecção de faixas e banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do TRE-MA, conforme saldo de Ata (itens 01 e 02) da ARP 15/2024 - PE 90009/2024. Valor: R$ 18.350,00. Credor: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 29.129.687/0001-41). Nº.: 2024NE000666. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012663-41.2024.6.27.8000. Objeto: despesa com itens necessários à realização da Reunião do Comitê de Segurança das Eleições 2024, a ser realizado no auditório Irtes Cavaignac, na Sede do TRE/MA, no dia 13/08/2024, conforme saldo de Ata (itens 07, 34, 35 e 58) da ARP 20/2024- PE 90017/2024. Valor: R$ 2.442,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54). Nº.: 2024NE000664. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012666-93.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de Coffee Break para a Reunião do Comitê de Segurança das Eleições 2024, a ser realizado no auditório Irtes Cavaignac, na Sede do TRE/MA, no dia 13/08/2024, conforme saldo de Ata (item 18) da ARP 21/2024 - PE 90017/2024. Valor: R$ 4.136,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20). Nº.: 2024NE000662. Data de emissão: 05/08/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012702-38.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (clipes, estiletes, pincéis, pranchetas e tesouras), conforme saldo de Ata (itens 07, 08, 09, 15, 31, 32 e 34) da ARP 61/2024 - PE 90037/2024. Valor: R$ 5.684,20. Credor: RV SOLUCOES INTEG R A DA S LTDA (CNPJ: 49.350.579/0001-01). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02969.2024-0 Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia De Mato Grosso Campus Sorriso - CNPJ/MJ nº 10.784.782/0012-03. OBJETO: a formalização das condições básicas para a execução do Projeto Mesário Voluntário, que segue em anexo e integra o presente, que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as Eleições, com estudantes matriculados a partir do primeiro ano de qualquer dos cursos da Instituição de Ensino, junto a qualquer Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: terá vigência a partir da data de sua publicação, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido pelo artigo 107 da Lei 14.133/2021, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva, - Juiz Eleitoral, e, pelo Partícipe, Claudir Von Dentz, Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 070016 Nº Processo: 0004366-96.2023.6.12.8000. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 32.021.790/0001-88 - ALVES & PARAGUASSU LTDA. Objeto: Prestação de serviços de jardinagem, compreendendo a coordenação, supervisão e organização da execução dos serviços, com disponibilidade da mão de obra, dos materiais e dos equipamentos adequados e necessários, inclusive quanto a equipamentos de proteção individual, para atendimento das necessidades de manutenção e conservação de áreas verdes existentes em imóveis que abrigam cartórios eleitorais do interior do estado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 101.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0009250-80.2024.6.14.8000. Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convenciona. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 6.674.709,60. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 91/2021. Nº Processo: 0005615-96.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 44/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 03.307.982/0001-57 - TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº91/2021 por 12 meses, até 19/11/2025.. Vigência: 06/08/2024 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.940,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 01/2024 QUE CELEBRAM A 08ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE INGÁ, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL DRA. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INGÁ, CNPJ nº 08.810.350/0001-25, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. ROBÉRIO LOPES BURITY, CPF: 486.XXX.XXX-72; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de INGÁ/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 08ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juíza Eleitoral Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, pela 08ª ZE/PB - TRE-PB e Robério Lopes Burity pela Prefeitura Municipal de Ingá/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas- Presidente do TRE-PB. Em 06/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 02/2024 QUE CELEBRAM A 08ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE INGÁ, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL DRA. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO (CONFO R M E PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATUBA, CNPJ nº 08.865.628/0001-61, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSMAR LACERDA MARTINS, CPF: 436.XXX.XXX-53; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de ITATUBA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 08ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juíza Eleitoral Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, pela 08ª ZE/PB - TRE-PB e Josmar Lacerda Martins pela Prefeitura Municipal de Itatuba/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas- Presidente do TRE-PB. Em 06/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 03/2024 QUE CELEBRAM A 08ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE INGÁ, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL DRA. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE, CNPJ nº 01.612.343/0001-70, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA CPF: 928.XXX.XXX-68; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de RIACHÃO DO BACAMARTE/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 08ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juíza Eleitoral Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, pela 08ª ZE/PB - TRE-PB e José de Arimatéia da Silva pela Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas- Presidente do TRE-PB.Em 06/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 03/2024 que celebram a 48ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE SOLÂNEA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, neste ato representado pelo JUIZ ELEITORAL DR. OSENIVAL DOS SANTOS COSTA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB). CPF Nº 072.XXX.154-XX e a prefeitura do município de ARARA, CNPJ nº 08.778.755/0001-23, representada neste ato pelo PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de Arara/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 48ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Osenival dos Santos Costa, pela 48ª ZE/PB - TRE-PB e José Ailton Pereira da Silva pela Prefeitura Municipal de Arara/PB.