DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS EDUARDO BOVOLATO PORTARIA GAB/UFT Nº 905, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA GORETTI SOUSA MENDES CAVALCANTE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1384263, da função de Auxiliar da Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP/UFT, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.005984/2024-68. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024. LUIS EDUARDO BOVOLATO Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.055276/2024-59, resolve: Exonerar a servidora Tarciana Barreto Sá, SIAPE nº 1054370, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 172, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054805/2024-05, resolve: Exonerar Hércules Cristalino Santos, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.475, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso de suas atribuições, em cumprimento em cumprimento à decisão prolatada pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco no Cumprimento Provisório de Sentença nº 0812397-71.2024.4.05.8300, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 13083.156352/2024-73, resolve: Suspender os efeitos da Portaria ME nº 14.218, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 236, Seção 2, de 16 de dezembro 2022, pg. 28, reintegrando-se o servidor SÉRGIO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0676027, no cargo de Agente Administrativo da Receita Federal do Brasil. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA MF Nº 1.476, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.001566/2014-44, resolve: Cassar a aposentadoria de JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO, à época dos fatos Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0758390, por ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Os efeitos práticos da penalidade serão automaticamente aplicados em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.000360/2014-05. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL MF-GMF N° 1.481, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve: Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 399ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.470, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006187/2024-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, LUIS OCTAVIO JORGE DE VASCONCELOS LIMA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1749784, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Dados e Inteligência de Negócio, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.471, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006187/2024-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, LUIS OCTAVIO JORGE DE VASCONCELOS LIMA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.479, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100267/2021-97, resolve: Designar GREICILANE RUAS MARTINS DE QUEIROZ à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FENAPREVI, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.484, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006515/2024-11, resolve: Designar THAISA ROCHA LEMOS ROQUE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1127055, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.485, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006527/2024-38, resolve: Designar JOSÉ JOAQUIM FERREIRA VAZ, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0808138, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Serviço de Suporte Administrativo da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13133.255771/2024-92, resolve: Nº 138 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO RIBEIRO COSTA, matrícula SiapeCad nº 00064939, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. Nº 139 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LUGON SOARES, matrícula SiapeCad nº 00019719, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05 RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA