DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY PORTARIA Nº 950, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD - 5136/2024 e em razão de erro material constante na Portaria TRT5 nº. 643/2024, relacionado ao sobrenome da pensionista, que constou como "MARIA APARECIDA DA SILVA BONFIM", quando deveria estar escrito "MARIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM", bem como da data do óbito do servidor instituidor de pensão, que constou 29/06/2008, quando seu óbito ocorreu em 24/06/2008, resolve: Rerratificar a Portaria TRT5 nº 643/2024, publicada do DOU, edição de 28/05/2024, passando a portaria a ter a seguinte redação: Deferir a concessão de pensão estatutária vitalicia em favor de MARIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM, à base de 100%, a partir da data do óbito do ex-servidor Amando Pereira Mota (24/06/2008), com fulcro no arts. 215, 217, I, "c", da Lei 8.112/90, em sua redação original; art. 40, § 7°, I, da CF/88 e art. 2°, I, da Lei n°10.887/2004. Em relação aos valores retroativos, deve ser observada a prescrição quinquenal, a contar da data do presente requerimento (29/04/2024), consoante dispõe o art. 219 da Lei 8.112/90. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP Nº 141, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 17209/2024, resolve: Declarar Vago, a partir de 26.07.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 142, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 142, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 17966/2024, resolve: Declarar vago, a partir de 26.07.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, número da vaga 75, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA ATO TRT6-GP Nº 426, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 29/07/2024 e o constante no PROAD nº 1290/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à Servidora RENATA CRISTINA BRANCO PESSOA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, com proventos calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 1º, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da EC n.º 103/2019, observando- se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, em face da opção pelo Regime de Previdência complementar manifestada pela interessada, nos termos do art. 40, § 16, da CF/88, incluído pela EC n.º 20/1998, acrescido do Benefício Especial, conforme art. 3ª, inciso II e § 1º da Lei n.º 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 198, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em razão de erro material, por não ter constado o nome do instituidor, resolve RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 196/2024, publicado no DOU de 02/08/2024 (doc. 45 do PROAD 5066/2024), que concedeu pensão civil à cônjuge sobrevivente MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MAC I E L e à filha JULIANNA CAVALCANTE MACIEL, de forma que onde se lê: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE a: a) MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MACIEL, na qualidade de cônjuge sobrevivente (...), leia-se: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE a: a) MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MACIEL, na qualidade de cônjuge sobrevivente do ex-servidor aposentado deste Tribunal, JEOVAH JÚNIOR CORDEIRO MACIEL (...) " . DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 106, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e diante do contido no Memorando SECOF nº 138/2024, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor desta corte, VILMAR JOSÉ SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, código TRT 9ª CJ-3, para representar este Tribunal Regional Do Trabalho, mediante uso do certificado digital E-CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 283, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - FERNANDO HENRIQUE DE LIMA CUNHA, 10º lugar (listagem de pessoas com deficiência), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Camila de Abreu Port, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1113, fixando sua lotação no Gabinete 21 - Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; - NICHOLAS ROCHA DOS SANTOS, 97º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, criado pela Lei nº 11.979/09, posição 6199, fixando sua lotação na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais; - ALEX BORGES DA SILVA GOMES, 22º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Isabella Bechara de Lamounier Barbosa, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1116, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Jacarezinho; - ANA CAROLINA BATISTA ALFONSIN, 99º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Renan Rigueira Carneiro Leão, criado pela Lei nº 12.617/12, posição 6346, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais; - ROGER DE OLIVEIRA FRANCO, 100º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Marcel Antonio Lima Rizzo, criado pela Lei nº 11.979/09, posição 6211, fixando sua lotação no Gabinete 21 - Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; - FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, 101º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Rodrigo Nohlack Correa Cesar, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 767, fixando sua lotação na 2ª Vara do Trabalho de Toledo; - FLAVIO MACHADO DA SILVA, 102º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Elisangela Belote Mareto, criado pela Lei nº 11.979/09, posição 6090, fixando sua lotação no Gabinete 11 - Desembargador Marco Antonio Vianna Mansur; - MARCIO JUNIO BATISTA PEREIRA, 23º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Camila de Barros Lima Stambazzi, criado pela Lei nº 12.617/12, posição 6351, fixando sua lotação no Gabinete 23 - Desembargadora Odete Grasselli; - DEIVE ROY BOGANIKA, 103º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Bernardo Azeredo de Souza, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 1111, fixando sua lotação no Gabinete 07 - Desembargador Luiz Alves; - CLARA ALITA CORONA PONCZEK, 104º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Diego Enrique Linares Troncoso, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 9, fixando sua lotação na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba; - DANIELA SANTA CATARINA, 109º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Juliana Mattoso, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 44, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Rolândia; - EDUARDO ZANON ROSA, 110º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Fernando Henrique Galisteu, criado pela Lei nº 6.644/79, posição 205, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba; - MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, 24º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pablo Ezequiel Moreira, criado pela Lei nº 11.979/09, posição 6223, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de União da Vitória. TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - CARLOS HENRIQUE OTELAKOSKI, 168º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Luciane Mombach Ito, criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4729, fixando sua lotação na 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá; - THAIS KERBER GEMELLI, 169º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Ellen Balassiano, criado pela Lei nº 8.492/92, posição 5313, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho Cascavel; - TAIANE MOREIRA LUCAS, 41º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago redistribuído do TRT da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431/92, posição 7088, fixando sua lotação na 2ª Vara do Trabalho Cascavel. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 161, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDA ROHLOFF, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5143), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Rolândia, a partir da data de publicação, dispensando- a da Função Comissionada de Calculista (c-8450), código TRT 9ª FC-4, 02ª Vara Do Trabalho De Rolândia, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 6 de agosto de 2024, às 14h20, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice- Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES , BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, ELKE DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora- Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ELAINE MACHADO VASCONCELOS, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias,