DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações:e-mail:[email protected] FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/90054 O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação divulga a anulação do Pregão Eletrônico nº 2024/90054, que tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de projetores multimídia. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máquina fragmentadora. 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES PROCESSO: 18001.000406/2024-23. ESPÉCIE: Declaração de Intenções. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, o Ministério da Transformação Administrativa e Função Pública da França e o Instituto Nacional do Serviço Público da França. OBJETO: Cooperação no campo da administração e da gestão pública. FI N A L I DA D E : Desenvolver intercâmbios entre suas administrações, visando melhorar a administração pública e transformar o Estado. VIGÊNCIA: Inicia com a data da assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil pelo Ministério da Transformação e Função Pública, Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil pelo Instituto Nacional do Serviço Público. ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 00082.270004/8020-19. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 32.578.387/0001-54 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato em epígrafe, a partir da renovação do contrato em diante, cuja vigência é de 20/02/2024 à 20/02/2025, passando o valor anual de R$ 258.313,99 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos) para o valor anual de R$ 269.955,27 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.955,27. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08060.000099/2017-01. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Tem por objeto reajustar o valor do contrato em epígrafe, a partir de 09/12/2023 em diante, perfazendo o montante estimado de R$ 98.495,91 (noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos). Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.495,91. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2024 - UASG 201057 Nº Processo: 14022.048583/2024-91. Não se Aplica Nº 2/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 53.937.450/0001-71 - VALORO SECURITIZADORA S.A. Objeto: Credenciamento de instituição gestora de plataforma comprovadamente autorizada a funcionar pela comissão de valores mobiliários, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do portal de crédito digital, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela instrução normativa seges/me nº 42, de 19 de abril de 2021, e as especificações e condições constantes do edital e seus anexos. este termo de adesão ao credenciamento vincula-se ao edital do credenciamento identificado no preâmbulo e seus anexos, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/08/2024 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso PROCESSO: 19739.039598/2024-14 INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CPF nº 72636000. OBJETO: Bem de uso dominial, localizada na AVENIDA BEIRA MAR, 746, ED SAO PEDR O, Meireles, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.275,99 m2; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito. FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de agosto de 2024, Termo 44066630. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.033087/2024-81; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Praia Norte/TO, CNPJ nº .*61.789/0001- OBJETO: Praia São Francisco, localizada a beira Rio em frente a cidade, no município de Praia Norte/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 37.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 349.578,05; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 18/08/2024 (44 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.926,83 (mil novecentos e vinte seis reais e oitenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034393/2024-34. INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ N° .*37.403/0001- OBJETO: Praia da Ponta, localizada no município de Araguatins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.023,63m², com exploração econômica de 1.088,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 549.554,89; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 13/07/2024 a 05/08/2024 (24 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 14/2024; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério do Esporte, CNPJ: 02.973.091/0001-07; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 07/08/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Tarciana Barreto Sá - Secretária-Executiva Substituta (MESP); Processo SEI nº 119962.000175/2024-52. EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 13/2024; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério do Planejamento e Orçamento, CNPJ: 49.203.278/0001-55; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 07/08/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira - Secretário- Executiva Adjunto (MPO); Processo SEI nº 19962.000215/2024-66. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10680.100358/2023-88. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 22.236.185/0001-70 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do contrato nº 06/2023, instruído no processo sei 10680.100358/2023-88, firmado originalmente pela sub- rogante, transferindo-se todos os direitos e obrigações ali contidos, inclusive a gestão e a fiscalização do instrumento, para a sub-rogada, a partir de sua assinatura do presente aditivo.. Vigência: 06/08/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.377.928,80. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170064 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10465.100290/2022-09. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo adihvo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 22/11/2024 a 21/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.670,78. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).