DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800089 89 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OYB0D64, BLASTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 879740001, G000915940, 19/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; NUP2198, COMERCIAL DE PETROLEO CAFE LTDA, 309030001, G000400195, 19/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 03/02/2025, R$1.400,00; PWQ0559, DERNEGAS LTDA ME, 054330001, G000904252, 19/05/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; PTU8A10, TRANSPORTES D. S. LTDA, 738080001, G000761054, 19/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; OYB0D64, IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 916120042, G000915941, 19/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; PFN8811, DG LOCADORA DE BENS LTDA, 967680001, G000276833, 19/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; AQU7595, USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA, 120620001, F000001623, 19/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; BEI6H34, OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A., 091230001, F000001591, 19/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; PWQ0559, DERNEGAS LTDA ME, 054330001, G000904251, 19/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; QFZ7203, G&A TRAN E LOC LTDA, 521550001, G000150922, 19/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; PLP0G34, TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 767510001, G000603893, 19/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; PLP0G34, VIBRA ENERGIA S.A, 742330329, G000603894, 19/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; LRM2I63, SEROPEDICA COMERCIO DE GAS GLP LTDA, 840220001, G000084539, 19/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; PFN8811, DG LOCADORA DE BENS LTDA, 967680001, G000276835, 19/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; IPE3C50, PRIMAVERA DIESEL LTDA, 832770001, G000569510, 19/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; QCI4497, TRANSPORTES ZANESCO LTDA ME, 851510001, G000437560, 19/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$600,00; HEH4A84, PETRO G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 417430001, G000467720, 19/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; GIL3959, COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO E, 665470001, G000973136, 19/05/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; GIL3959, COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO E, 665470001, G001067682, 19/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; GIL3959, COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO E, 665470001, G001067683, 19/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; RNC6G95, ADEMIR FERREIRA DE SOUSA, 302726, G000208846, 19/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; DBC6702, TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 643370001, G000327462, 19/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$600,00; RAB4559, PS COMBUSTIVEIS LTDA, 438230001, G000274225, 19/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; LCF5199, AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA, 079050001, G000084533, 19/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; LRM2I63, SEROPEDICA COMERCIO DE GAS GLP LTDA, 840220001, G000084543, 19/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; LRM2I63, SEROPEDICA COMERCIO DE GAS GLP LTDA, 840220001, G000084544, 19/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; AQU7595, USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA, 120620001, F000001608, 19/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; AQU7595, USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA, 120620001, F000001630, 19/05/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 03/02/2025, R$1.400,00; HNL8J09, TRR TRANS REV RETALH VAL LTDA, 661180001, G000642452, 19/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$600,00; PRR8950, MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 572870001, G001188628, 19/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$600,00; PWQ0559, DERNEGAS LTDA, 054330002, G000899317, 19/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; RCV0I21, VIBRA ENERGIA S.A, 742330265, G000603889, 19/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; QDL1896, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640168, G000208840, 19/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; QDL1896, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640015, G000208841, 19/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; GIL3959, COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO E, 665470001, G001067685, 19/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; GIL3959, COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO E, 665470001, G001161380, 19/05/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; BEI6H34, COOPERCOTTON - COOP. DE COTONICULTORES DE MATO GROSSO, 915290004, F000001597, 19/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; PWQ0559, DERNEGAS LTDA, 054330002, G000904253, 19/05/2022, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; RCV0I21, EMPRESA DE TRANSP E LOGISTICA PARANA LTD, 668880001, G000603890, 19/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; PTU8A10, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., 145940036, G000761055, 19/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; RNC6G95, ADEMIR FERREIRA DE SOUSA, 302726, G000208842, 19/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.000,00; RNC6G95, LCG COMERCIO DE GASES LTDA, 135670001, G000208849, 19/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; QCI4497, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 165960004, G000437558, 19/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$1.400,00; GIL3959, COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO E, 665470001, G000973135, 19/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 03/02/2025, R$600,00; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200130 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08672.000267/2022-10. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022 (sei 43366225), por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2024 a 02/09/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.359.237,37. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200130 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08672.003697/2020-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajuste em 1,91%, de acordo com o acumulado anual (abril de 2023 a março de 2024) do índice de custo da tecnologia da informação (icti), conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 06/2021 , que, por sua vez, remete ao item 18 do termo de referência.. Vigência: 10/05/2021 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.931,00. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024-JARI PRF-RS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . .Gilberto Junior de Deus Valim .08660.071867/2017-34 .T122157486 .IXR1023 .Indeferimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08120007636202322. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Porto Velho / RO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 07/08/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 75 - DEPEN, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em razão de desistência de candidato, torna pública a convocação, em quinta chamada, para a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUINTA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP 1.1 Convocação, em quinta chamada, para a matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 1.1.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 1.1.1.1 Convocação, em quinta chamada, dos candidatos que se autodeclararam negros para a matrícula no CFP. 48d43a7c6479. 1.2 Candidatos dispensados de fazerem a matrícula no CFP, tendo em vista que já a efetuaram na condição de candidatos que se autodeclararam negros e que passam a figurar em ampla concorrência, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 1.2.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 9e09de6f589f. 2 DA MATRÍCULA NO CFP 2.1 O candidato convocado, em quinta chamada, conforme item 1 deste edital deverá, no período entre 10 horas do dia 9 de agosto de 2024 e 18 horas do dia 10 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula. 2.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 10 de agosto de 2024, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame. 2.2 O candidato convocado conforme item 1 deste edital deverá enviar, até o dia 9 de agosto de 2024, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], uma fotografia tamanho 3x4cm, para confecção de crachás de identificação de uso obrigatório nas dependências da Academia Nacional de Polícia, no período do curso de formação, com as seguintes características: i) arquivo em cores no formato ".jpg" ou ".png"; ii) o nome do arquivo deve ter o número de CPF do candidato, somente com os dígitos, sem separadores como pontos, traços ou barras (Exemplo: 00000000000.jpg ou 00000000000.png); iii) tamanho proporcional ao formato 3x4cm (base X altura); iv) quantidade mínima de pontos: 345X472; v) fundo branco. No mesmo e-mail, o candidato deverá indicar o nome completo e CPF, bem como indicar se possui ou não algum tipo de alergia, incluindo alergia a medicamentos, discriminando qual medicamento. 2.3 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.