DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800090 90 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.4 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 2.5 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital; b) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; c) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 2.6 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo. 2.7 O candidato deverá se atentar para a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não deverá ser anterior à data prevista para o término do CFP. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O candidato convocado por meio deste edital deverá observar as demais normas e procedimentos constantes dos itens 4 a 9 do Edital nº 69 - DEPEN, de 19 de julho de 2024. 3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.3 O edital de resultado final no Curso de Formação Profissional (CFP) e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 2 de outubro de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO (25834132), processo n.º 08020.010687/2023-60, proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO. Data da assinatura: 02/08/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000350/2024-85. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 33.054.826/0001-92 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Objeto: Contratação de empresa seguradora para prestar serviço de seguro aeronáutico, que deverá abranger as condições gerais para seguro aeronáutico acrescido do aditivo a - garantia casco, aditivo b - garantia reta (classes 1, 2, 3 e 4) e indenização por acidente e sequências de acidentes, sendo limite único combinado (luc) para as classes i, ii, iii e iv, estipuladas pela susep, para aeronave da as 350 b2, matricula ps ham, da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp/senasp/mjsp, com emprego em todo território nacional, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 419.488,00. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 46.429.844/0001-53 - EXPERT COMERCIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 1.788.800,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 198.100,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 227.500,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 46.429.844/0001-53 - EXPERT COMERCIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 559.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Assinatura de Contrato A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso VIII, do art. 4º da Portaria SE nº 499, de 30 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página 21, de 31 de Janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa NHSR COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 50.767.768/0001-63, na pessoa de seu representante legal, por restar inviabilizada a notificação por comunicação eletrônica via e-mail e por meio de carta com aviso de recebimento no endereço da contratada, sobre o cadastro da assinatura eletrônica e posterior assinatura do Contrato n° 39/2024, referente a Dispensa de Licitação n° 235/2024 em que essa empresa sagrou-se vencedora do item 1 (Óleo lubrificante Mineral) com 500 unidades, solicito com a máxima urgência contato por meio do endereço eletrônico: [email protected], [email protected], para prosseguimento dos atos contratuais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, nos termos do inciso I, do art. 109 da Lei nº 8.666/93. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002285/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de veículos Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) - tipos 1 e 2, e Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF) 4x4. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Edifício Sede, 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Agente de Contratação (SIASGnet - 07/08/2024) 200331-00001-2024NE000001 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 UASG 302122 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 00261.001311/2023-10 Pregão Eletrônico n.º 90.002/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para emissões de voos domésticos e internacionais, bem como emissão de seguro-viagem internacional, destinados ao atendimento de deslocamento de servidores, empregados públicos, colaboradores eventuais, dentre outros, no desempenho das atividades institucionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo28, inciso I. Vigência: 06/08/2024 a 06/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.720.635,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08700.005768/2021-27. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2021, conforme especificações contidas no processo 08700.005768/2021-27.. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.246,08. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 441, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005405/2024-34. Requerentes: Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Piemontese Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 442, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005417/2024-69. Requerentes: Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A., IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e IPNET USA LLC. Advogados: Marcio Soares, Beatriz Bellintani e Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de TI em nuvem (CNAE 6201-5/01). EDITAL Nº 443, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005530/2024-44. Requerentes: AIPCF VIII (Cayman) Ltd. e Intersystems Holding Inc. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara e Venicio Filho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação (CNAE 2833-0/00).