DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 445, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005614/2024-88. Requerentes: Lagoinha Energia SPE I Ltda., Lagoinha Energia SPE II Ltda., Lagoinha Energia SPE III Ltda., Lagoinha Energia SPE IV Ltda., Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente, Hospital Esperança S.A., Hospital Fluminense S.A., Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., Medise Medicina Diagnósticos e Serviços S.A., Onco Star SP Oncologia Ltda. e Rede D'Or São Luiz S.A. Advogados: Milena Mundim, Fernanda Von Borowski, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 446, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005615/2024-22. Requerentes: Pátria Renda Urbana - Fundo De Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada e Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). EDITAL Nº 447, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005384/2024-57. Requerentes: Projeto Imobiliário DI 18 Ltda e SP Eusébio Matoso Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Victoria Malta Corradini e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193113 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02013.100563/2017-30. Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato originário por 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no contrato 01/2021. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS AVISO DE ANULAÇÃO Espécie: "Aviso de Anulação" do Convênio nº 915458/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Blumenau/SC - CNPJ: 83.108.357/0001-15. Processo SEI n° 02000.002590/2021-73, conforme consta na Plataforma Transferegov.br. Objeto: "Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos". Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO VIGÊNCIA Processo SEI n° 02000.002583/2021-71. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919225/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Butiá/RS, CNPJ nº 88.117.718/0001-03. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO VIGÊNCIA Processo SEI n° 02000.002628/2021-16. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915425/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Lajeado/RS, CNPJ nº 87.297.982/0001-03. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI n° 02000.002655/2021-81. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915316/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CNPJ nº 88.824.099/0001- 97. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI n° 02000.002587/2021-50. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919232/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, CNPJ nº 88.814.199/0001-32. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI n° 02000.001729/2022-42. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931565/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Grande/RS, CNPJ nº 88.566.872/0001-62. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.005690/2024-94. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 03.670.763/0001-38 - OMNI TAXI AEREO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados para fretamento de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), incluindo pilotos, logística de abastecimento e manutenção, para emprego em ações de prevenção e combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do ibama. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 24.018.294,00. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.005690/2024-94. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados para fretamento de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), incluindo pilotos, logística de abastecimento e manutenção, para emprego em ações de prevenção e combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do ibama. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 15.999.996,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 45/2024 - SUPES-RN Processo nº 02021.000837/2024-11 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .Top Gás Distribuidora e Transportes Ltda. .29.230.746/0001-73 .02021.000837/2024-11 .4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.003537/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado, Solimad Madeiras Ltda-ME, CNPJ 05.139.xxx/0001-92, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CETAS no estado de Rondônia. VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 15.265,73 (quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 10 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20004472/2024-Supes-RO; DATA(S) DAS ASSINATURAS: 30/07/2024 e 31/07/2024.