DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO . DATA DE APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município / UF) . .Desconhecido .Desconhecido .02025.001028/2020-63 . AG S L X R 0 4 .08/11/2019 .1 Motosserra Toyama Modelo TCS58F .Mucajaí/RR Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000106/2024-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado Manoel de Almeida, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.208.075-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20048582), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.049,62 (três mil e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20048582); DATA DAS ASSINATURAS: 06/08/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.348.041/0001-15 - ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente o contrato nº 04/2022 em função da edição das cláusulas: "quarta - dotação orçamentária", "quinta - do pagamento" e "cláusula décima primeira - sanções administrativas", com fulcro no art. 65, ii, alínea "c" da lei nº 8666/1993.. Vigência: 06/08/2024 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.274.687,76. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02070.004918/2023-24. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente o contrato nº 01/2023 em função da edição das cláusulas: "quarta - dotação orçamentária", "quinta - do pagamento" e "cláusula décima primeira - sanções administrativas", com fulcro no art. 65, ii, alínea "c" da lei nº 8666/1993.. Vigência: 06/08/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.483.847,50. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443055 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 02121.000764/2021-97. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorroga, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 23/2021, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/1993. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.642.600,08. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 OBJETO: Chamamento Público para Cadastramento de Pessoa Jurídica para serviços turísticos de observação embarcada de baleia franca (Eubalaena australis). O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços turísticos de observação embarcada de baleia franca (Eubalaena australis) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais- diversos-2024-1 Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as informações e documentos diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no- gov.br/autorizacoes. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital. STÉPHANO DINIZ RIDOLFI Chefe da APA da Baleia Franca EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.013156/2024-38. Termo de Doação n° 63/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução da iniciativa "Protecting Our Planet Challenge" - POP, doravante simplesmente denominada Projeto e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Doador e o Donatário. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 06 de agosto de 2024. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02070.011796/2023-22. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor global do contrato nº 01/2024 de r$ 1.547.052,29 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) para r$ 1.629.586,38 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), com eventuais valores retroativos a partir de 01 de março de 2024.. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.513.330,84. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 033/2024, celebrado entre Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no Anexo I. VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 07/08/2024. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02011.000759/2021-21. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 15.025.223/0001-80 - CATTEDRA SOLUCOES EM TI LTDA. Objeto: Primeiro e segundo reajustes ao contrato nº 06/2022, referente aos períodos de março/2022 a fevereiro/2023, e março/2023 a fevereiro/2024, conforme resultado da correção pelo icti - índice de custo da tecnologia da informação.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.100,63. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90.012/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90012/2024 referente a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador instalado na Gerência Regional da ANM/CE, com manutenção integral, fornecimento de todos os serviços, peças, componentes, materiais e insumos necessários para o perfeito funcionamento do equipamento., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt- br/acesso-a-informação/licitações-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 29/08/2024, às 10:00 Brasília 06 de agosto de 2024 Josué Menezes Vieira Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente de Gestão Administrativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90.013/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90013/2024 referente a Registro de Preços para a contratação de plataforma tecnológica para automação de fluxos de processos de negócios e integração de sistemas com vistas a automatização, transparência e governança dos processos de cessão e transferência de direitos de mineração, incluindo a implantação, sustentação, evolução e suporte técnico do fabricante e serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 02/09/2024, às 10:00 Brasília 06 de agosto de 2024 Josué Menezes Vieira Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente de Gestão Administrativa