DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: [email protected], telefone (61) 3315- 8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 300, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Wilson Fausto Manjarres Gomez, inscrito no CPF: 067..-94, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 8.149/2024/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 873/2024- SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.028719/2024-11, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail [email protected], pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257042 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25053.000182/2023-29. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Primeiro Termo Aditivo que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/08/2024 até 10/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.552,40. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 257043 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 25056.002307/2019-49. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: 17.306.559/0001-47 - AR CLIMA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção corretiva e preventiva, em aparelhos de ar condicionados, freezer, geladeira, bebedouro e ventiladores de parede, incluindo fornecimento de todas as peças, carga de gás, componentes e acessórios originais ou recomendado pelo fabricante, compreendendo, ainda realocação e remanejamento físico interno e externo dos equipamentos existentes ou que venham a ser adquiridos pelo distrito sanitário especial indígena guamá tocantins. O presente termo de apostilamento tem como objeto, o reajuste do valor do contrato nº 06/2021, nos termos de sua "cláusula sexta - do reajuste".. Vigência: 07/06/2021 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.158,45. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 257051 Nº Processo: 25063000265202307. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Locação de equipamento de impressão, reprografia e serviço de plotagem, para atender a demanda do Distrito sanitário Especial Indígena Leste de Roraima- DSEI-LRR, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Ville Roy N° 8282, São Vicente - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/257051-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO NORONHA DE ARAUJO Chefe Recursos Logisticos Substituto (SIASGnet - 07/08/2024) 257051-00001-2024NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257048 Número do Contrato: 14/2014. Nº Processo: 25060.000993/2014-40. Dispensa. Nº 14/2014. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 08.155.305/0001-84 - IMOBILIARIA CHICAOKA LTDA. Objeto: Locação do imóvel que abriga as instalações do polo base de registro/sp. Vigência: 13/08/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.945,16. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257036 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 25048.000305/2023-09. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 17.489.291/0001-26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 8/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/09/2024 até 27/09/2026 (24 meses), podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, ou podendo ser rescindido a qualquer momento a interesse da administração.. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.815.884,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 257028 Nº Processo: 25038000051202411. Objeto: Contratação de empresa especializada em fretamento de aeronaves para atender as necessidades do DSEI Médio Rio Purus.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Travessa Padre Monteiro 165 - Centro Lábrea, - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257028-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA Chefe do Selog (SIASGnet - 07/08/2024) 257025-11111-2024NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 257049 Nº Processo: 25061.001554/2019-59. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de um circuito de acesso, síncrono, dedicado a internet, na velocidade de 20 mbps de download e upload, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, visando atender a necessidade da casai, sendo ela, casai de guajará-mirim/ro, adstrita ao distrito sanitário especial indígena de porto velho/ro. a partir do dia 01/08/2024 ficará rescindido o contrato em epígrafe, por conseguinte, o distrito sanitário especial indígena porto velho e a empresa fachineli comunicação ltda, ficarão isentos de quaisquer vínculos em relação aos direitos e obrigações, conforme previsto na cláusula décima primeira - rescisão.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 257045 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 25054.000807/2023-42. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 04.819.323/0001-62 - KAELE LTDA. Objeto: Acréscimo do quantitativo consistente em aumentar r$ 980.249,52 (novecentos e oitenta mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), o que equivale à aproximadamente 23,46% do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2024 (id0040185578), com fundamento no art. 124, i, "b", da lei 14.133/21.. Vigência: 07/08/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.157.984,24. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR D ES P AC H O O chefe do Núcleo da ANS da Bahia, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3 de 09/05/2022 publicada na DOU nº 89, de 12/05/2022, pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483/2022, art. 28, V, vem por meio deste dar ciência aos DESPACHOS: N°114/NÚCLEO-BA/DIFIS; Nº92/NÚCLEO-BA//DIFIS/2024 e intimar as Operadoras relacionadas na tabela abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas em processos administrativos. . .Despacho para Intimação por Ed i t a l .Número do Processo na ANS .Nome da Operadora .Número do Registro Provisório ANS .Número do CNPJ .Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) .Valor da Multa (R$) .Data da Publicação no Site . .N ° 1 1 4 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 4 .33910.020712/2023- 36 .HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LT DA .422444 .37.179.657/0001-78 .A operadora infringiu o art. 12, II, "a", "c", "d", "e" e o art.12, I, "b" da Lei 9.656/98, com penalidade prevista no art. 101 c/c art. 10, II, §1° da RN 489/22 .64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais) .13/11/2023 . .N º 9 2 / N Ú C L EO - BA / / D I F I S / 2 0 2 4 .33910.014956/2018- 12 .VITAL ODONTOMED LTDA. - ME .Não possui .05.575.163/0001-16 .A operadora infringiu o art. 1º c/c art. 19, caput da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 18 c/c art. 11, parágrafo único c/c art. 12, §1º, §2° e §4° da RN 124/2006 .1.150.000,00 (Um milhão cento e cinquenta mil reais) .13/09/2023 1. Fica a operadora notificada para, querendo, interpor recurso administrativo nos termos do art.40 da RN n.483/2022, por petição, sendo que em sua ausência, o processo será encaminhado para cobrança. 2. A operadora poderá se manifestar, em substituição à apresentação do recurso, por petição, via Protocolo Eletrônico, na qual deverá informar o endereço de e-mail para encaminhamento futuro da Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa: 2.1. No prazo de 10 (dez) dias contados da presente data, para informar sua intenção de usufruir do benefício previsto no art. 41 da RN n.º 483/2022, que consiste em desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento à vista da multa fixada, considerando a limitação contida no art. 33, §1º da RN 483/2022 que, remetendo ao art. 27 da Lei n° 9.656/98, estabelece o patamar mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a aplicação das multas no âmbito desta Agência;