DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legal: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.118.112/0001-82; Objeto: fornecimento de notebooks, para substituir equipamentos fora de garantia, defeituoso e/ou obsoletos utilizados, bem assim para prover equipamentos para potencial demanda decorrente do teletrabalho, tudo conforme o Edital do Pregão nº 72/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 61.220,00 (sessenta e um mil, duzentos e vinte reais); Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Assinatura(16/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2020; Processo SEI nº 0001005- 55.2020.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/1993 e alterações e na Cláusula Dez do Contrato nº 18/2020; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 29.080.486/0001-05; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 18/2020, que trata da prestação dos serviços continuados manutenção preventiva e corretiva dos elevadores pertencentes ao TRE/AL, incluindo a reposição de peças novas e originais, pelo período de 12 (doze) meses; O valor mensal dos serviços permanecerá em R$ 2.669,41 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos); Valor total: R$ 32.032,92 (trinta e dois mil, trinta e dois reais e noventa e dois centavos). Assinatura: 26/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO FRACASSADA Nº 90015/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna público que a Dispensa Eletrônica nº 90015/2024, para contratação de serviço de manutenção de 2º e 3º níveis em extintores de incêndio, recarga e realização de ensaios hidrostáticos com substituição de peças defeituosas - foi declarada FRACASSADA. DATA DA DECISÃO: 6/8/2024, pelo Des. João de Jesus Abdala Simões. JÚLIO BRÍGLIA MARQUES Diretor-Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0051817-08.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.004.13.2021 ao Contrato nº 04.004.10.2021; Contratantes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Contratada: MPS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 78.583.721/0001-69; Objeto: prorrogação contratual por 12 meses, a partir de 14/09/2024; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Terceira do Contrato; Data de assinatura: 06/08/2024; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total Estimado: R$ 2.817.565,32; Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação; Signatários: pelos Contratantes, Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente do TRF 3ª Região, e Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e, pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Absy, Sócio-Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS . .Ata de Registro de Preço: .Nº 35/2024 .SEI Nº .0002050-42.2024.6.04.0000 . .Contratada: .BASE GRAF EDITORA E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA . .CNPJ: .44.658.388/0001-98 .Vigência: .De 07/08/2024 a 07/08/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .17 .Envelope para Ata, BU, BJ, BIM e Zerésima .40.000 .UND .0,29 . .18 .Envelope para Cédulas Inutilizadas .9.000 .UND .0,50 . .19 .Envelope para Justificativas Eleitorais Digitadas na Urna e Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida .40.000 .UND .0,29 . .20 .Envelope para Justificativas Eleitorais Não Digitadas na Urna .40.000 .UND .0,29 . .52 .Envelope para entrega de prioridades .16.000 .UND .0,16 . .62 .Envelope Saco Timbre TRE .25.000 .UND .0,29 . .63 .Envelope Saco Timbre Zona Eleitoral .25.000 .UND .0,29 . .64 .Envelope Ofício TRE .25.000 .UND .0,21 . .65 .Envelope Ofício Zona Eleitoral .45.000 .UND .0,21 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 36/2024 .SEI Nº .0002050-42.2024.6.04.0000 . .Contratada: .JP COMERCIAL E SERVICOS LTDA . .CNPJ: .39.874.744/0001-70 .Vigência: .De 07/08/2024 a 07/08/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .01 .Ata de Eleição .80.000 .UND .0,17 . .16 .Formulário para Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida .550.000 .UND .0,0370 . .34 .Envelope de Segurança Personalizado .6.000 .UND .3,57 . .36 .Folder Orientação para Fiscalização nas Seções Eleitorais .40.000 .UND .0,17 . .37 .Folder Votação por Cédulas .40.000 .UND .0,17 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 37/2024 .SEI Nº .0002050-42.2024.6.04.0000 . .Contratada: .GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA . .CNPJ: .63.646.855/0001-04 .Vigência: .De 07/08/2024 a 07/08/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .48 .Panfleto Cola Eleitoral .1.600.000 .UND .0,02 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 38/2024 .SEI Nº .0002050-42.2024.6.04.0000 . .Contratada: .GRÁFICA VEREDAS LTDA . .CNPJ: .32.879.576/0001-67 .Vigência: .De 07/08/2024 a 07/08/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .02 .Cartão de Identificação de Mesários - Presidente .26.000 .UND .0,05 . .03 .Cartão de Identificação de Mesários - 1º Mesário .26.000 .UND .0,05 . .04 .Cartão de Identificação de Mesários - 2º Mesário .26.000 .UND .0,05 . .05 .Cartão de Identificação de Mesários - Secretário .26.000 .UND .0,05 . .07 .Cédula Eleitoral Majoritária Tipo 2 .9.000 .UND .2,48 . .08 .Cédula Eleitoral Majoritária Tipo 3 .7.500 .UND .2,48 . .09 .Cédula Eleitoral Majoritária Tipo 4 .7.500 .UND .2,48 . .10 .Cédula Eleitoral Proporcional Tipo 1 .6.500 .UND .2,48 . .11 .Cédula Eleitoral Proporcional Tipo 2 .7.500 .UND .2,48 . .12 .Cédula para Consulta Popular Federal .14.000 .UND .2,30 . .13 .Cédula para Consulta Popular Estadual .14.000 .UND .2,30 . .14 .Cédula para Consulta Popular Municipal .14.000 .UND .2,30 . .15 .Cédula para Eleição Suplementar .14.000 .UND .2,30 . .26 .Formulário para Justificativa Eleitoral - RJE .1.900.000 .UND .0,03 . .27 .Informativo de Proibição de Fotos e Filmagem .80.000 .UND .0,10 . .30 .Recibo Termo de Responsabilidade .2.000 .UND .10,00 . .33 .Senha Eleitoral .26.000 .UND .1,20 . .42 .Cartaz de Divulgação formato A2 (TIPO 3) .20.000 .UND .0,85 . .57 .Formulário com impressão em preto em 01 (uma) face .80.000 .UND .0,10 . .58 .Formulário com impressão em policromia em 01 (uma) face .80.000 .UND .0,10 . .59 .Formulário com impressão em preto nas 02 (duas) faces .40.000 .UND .0,10 . .60 .Formulário com impressão em policromia nas 02 (duas) faces .40.000 .UND .0,10 . .61 .Folder Divulgação .40.000 .UND .0,10 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 39/2024 .SEI Nº .0002050-42.2024.6.04.0000 . .Contratada: .JBCONSGRAF CONSTRUÇÕES E IMPRESSÕES EIRELI . .CNPJ: .24.698.829/0001-78 .Vigência: .De 07/08/2024 a 07/08/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .51 .Cartão de Prioridade .80.000 .UND .0,07 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 40/2024 .SEI Nº .0002050-42.2024.6.04.0000 . .Contratada: .M E T INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA . .CNPJ: .04.435.196/0001-06 .Vigência: .De 07/08/2024 a 07/08/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .06 .Cédula Eleitoral Majoritária Tipo 1 .7.500 .UND .2,10 . .23 .Identificação de Seção Eleitoral .40000 .UND .0,14 . .28 .Lista Onomástica (1º Turno) .18.000 .UND .1,30 . .31 .Recibo de Entrega de Mídia de Resultado e Boletim de Urna .2.000 .UND .7,50 . .32 .Recibo de Entrega de Documentos .2.000 .UND .7,50