DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800142 142 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 21/2024 PROCESSO SEI: 00016.002613/2023-15 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. UNIDADE GESTORA: 46201 - Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ, NO ESTADO DO PIAUÍ. LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI, no 2º andar do Edifício Sede, situado na Av. Frei Serafim, nº 2492, Centro, em Teresina, Piauí, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), e endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: Dia 26/08/2024 às 08:30h (horário de Brasília). DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/08/2024 às 08:30h (horário de Brasília). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO NO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br CADASTRO ELETRÔNICO DE FORNECEDORES: www.portaldecompraspublicas.com.br e CADUF. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.449.872,44 (um milhão e quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.201.26.782.0105.5084. FONTE DE RECURSOS: 1700000000. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51; SUBELEMENTO: 33. Teresina - PI, 7 de agosto de 2024. LEONARDO SOBRAL SANTOS Diretor Geral do DER/PI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 22/2024 PROCESSO SEI: 00016.002540/2023-53 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. UNIDADE GESTORA: 46201 - Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NA RODOVIA ESTADUAL PI-391 (1ª ETAPA), TRECHO ENTRE O KM 8,0 (POVOADO SANGUE) E O KM 50,39 (FAZENDA CIMPAR), EXTENSÃO TOTAL DE 42,39KM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO TABULEIROS DO ALTO PARNAÍBA (TD10). LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI, no 2º andar do Edifício Sede, situado na Av. Frei Serafim, nº 2492, Centro, em Teresina, Piauí, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), e endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: Dia 26/08/2024 às 11:00h (horário de Brasília). DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/08/2024 às 11:00h (horário de Brasília). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO NO CERTAME: www.portal decompraspublicas.com.br CADASTRO ELETRÔNICO DE FORNECEDORES: www.portaldecompras publicas.com.br e CADUF. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.397.240,02 (sessenta e seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.201.26.782.0105.5084. FONTE DE RECURSOS: 1700000000. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51; SUBELEMENTO: 35. Teresina - PI, 5 de agosto de 2024. LEONARDO SOBRAL SANTOS Diretor Geral do DER/PI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 23/2024 PROCESSO SEI: 00016.002614/2023-51 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. UNIDADE GESTORA: 46201 - Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NA RODOVIA ESTADUAL PI-391 (2ª ETAPA), TRECHO ENTRE O KM 50,39, (FAZENDA CIMPAR) E O KM 78,39 (POVOADO PRATINHA), EXTENSÃO TOTAL DE 28 KM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO TABULEIROS DO ALTO PARNAÍBA (TD10). LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI, no 2º andar do Edifício Sede, situado na Av. Frei Serafim, nº 2492, Centro, em Teresina, Piauí, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), e endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: Dia 27/08/2024 às 09:00h (horário de Brasília). DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 28/08/2024 às 09:00h (horário de Brasília). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO NO CERTAME: www.portalde compraspublicas.com.br CADASTRO ELETRÔNICO DE FORNECEDORES: www.portaldecompras publicas.com.br e CADUF. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.503.693,63 (Quarenta e sete milhões, quinhentos e três mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46.201.26.782.0105.5084. FONTE DE RECURSOS: 1700000000. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51; SUBELEMENTO: 35. Teresina - PI, 6 de agosto de 2024. LEONARDO SOBRAL SANTOS Diretor Geral do DER/PI EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/008/2022 PROCESSO SEI: 00016.001226/2021-91 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: ALTERAÇÃO DO CONTRATO PJU/008/2022, RELATIVO À OBRA DE "EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD, TRECHO: BUNGE ALIMENTOS (BAIXA GRANDE DO RIBEIRO) / KM 71,00 (FAZ. FORMOSA), COM 71,00 KM DE EXTENSÃO". O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: ¸ACRÉSCIMO de 24,61% (vinte e quatro inteiros vírgula sessenta e um centésimos por cento) ao valor originalmente contratado, que correspondente à quantia de R$ 13.381.075,96 (Treze milhões, trezentos e oitenta e um mil e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme as alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo. ¸Não houve SUPRESSÃO. COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE PREÇOS DA CONTRATADA, O VALOR DO CONTRATO QUE, APÓS O 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO, ERA DE R$ 39.691.260,14 (TRINTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E CATORZE CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR DE R$ 61.826.639,41(SESSENTA E UM MILHÕES OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), COM REFLEXO FINANCEIRO A MAIOR DE R$ 22.135.379,27 (VINTE UM MILH Õ ES CENTO E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DO REFLEXO FINANCEIRO A MAIOR DE R$ 22.135.379,27 (VINTE UM MILHÕES CENTO E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) SENDO: R$ 8.754.303,31 (OITO MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E TRINTA E UM CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO QUANTITATIVO RESTABELECIDO DA SUPRESSÃO DA 1ª RPFO E R$ 13.381.075,96 (TREZE MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO EFETIVADO POR MEIO DA 2ª RPFO. DATA DO ADITIVO: 05 de agosto de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA LTDA. CNPJ: nº 05.802.590/0001-90. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/008/2022 não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e JOÃO EDUARDO CHAVES CASTRO (Representante Legal/CONSTRUTORA JUREMA LTDA). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/016/2021 PROCESSO SEI: 00016.000922/2024-23 PROCESSO ORIGINAL SEI: 00016.000286/2021-97 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: alteração do prazo de vigência do Contrato PJU/016/2021, cujo objeto é a "EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NA RODOVIA (TRANSCERRADO), TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO (PALESTINA) / ENTRONCAMENTO DA BR - 235 (MONTE ALEGRE DO PIAUÍ) COM EXTENSÃO TOTAL DE 95,86 KM", conforme art. 57, § 1º, inc. II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será ampliado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados do fim do prazo anterior. DATA DO ADITIVO: 31 de julho de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III. CNPJ nº 42.975.739/0001-69. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/016/2021, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: LEONARDO SOBRAL SANTOS (Diretor Geral do DER/PI) e PAULO MARCELINO MACEDO TAVARES (Representante Legal/TRANSCERRADOS III). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/016/2021 PROCESSO SEI: 00016.000286/2021-97 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: ALTERAÇÃO DO CONTRATO PJU/016/2021, RELATIVO A OBRA DE "EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NA RODOVIA (TRANSCERRADO), TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO (PALESTINA)/ ENTRONCAMENTO DA BR-235 (MONTE ALEGRE DO PIAUÍ), COM EXTENSÃO TOTAL DE 95,86 KM". O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: ¸ACRÉSCIMO de 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento) ao valor originalmente contratado, que correspondente à quantia de R$ 22.944.677,53 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme as alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo. ¸Não houve SUPRESSÃO. Com a efetivação dessa adequação da planilha de preços da contratada, o valor do contrato que, após o 2º (segundo) termo aditivo, era de R$ 65.508.841,54 (sessenta e cinco milhões e quinhentos e oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), passará para o valor de R$ 97.821.714,43 (noventa e sete milhões, oitocentos e vinte e um mil, setecentos e catorze reais e quarenta e três centavos), com reflexo financeiro a maior de R$ 32.312.872,89 (trinta e dois milhões e trezentos e doze mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos). DO REFLEXO FINANCEIRO A MAIOR DE R$ 32.312.872,89 (TRINTA E DOIS MILHÕES TREZENTOS E DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) SENDO: R$ 9.368.195,36 (NOVE MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E NOVENTA E C I N CO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO QUANTITATIVO RESTABELECIDO DA SUPRESSÃO DA 1ª RPFO E R$ 22.944.677,53 (VINTE E DOIS MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO EFETIVADO POR MEIO DA 2ª RPFO DATA DO ADITIVO: 05 de agosto de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001- 99. CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III. CNPJ: nº 42.975.739/0001-69. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/016/2021 não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e PAULO MARCELINO MACEDO TAVARES (Representante Legal/CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/018/2021 PROCESSO SEI: 00016.001216/2024-07 PROCESSO ORIGINAL SEI: 00016.000043/2021-59 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: alteração do prazo de vigência e de execução do Contrato PJU/018/2021, relativo à obra de Execução dos serviços de Restauração com tratamento superficial duplo - TSD e micro revestimento a frio com emulsão modificada por polímero, no Subtrecho I - Redenção do Gurguéia - PI / Curimatá, Subtrecho II - Curimatá - PI / Parnaguá - PI e Subtrecho III - Parnaguá - PI / Corrente - PI com extensão total de 208,15 km, conforme art. 57, § 1º, inc. I e III, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo anterior. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será ampliado até 30 de novembro de 2024. DATA DO ADITIVO: 30 de julho de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSÓRCIO PARNAGUÁ. CNPJ: nº 42.975.837/0001-04. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/018/2021, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: LEONARDO SOBRAL SANTOS (Diretor Geral do DER/PI) e PAULO MARCELINO MACEDO TAVARES (Representante Legal/CONSÓRCIO PARNAGUÁ).