DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080800020 20 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 563, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 211931 - "LAB". CONEXÃO - 2ª Edição PLANETA AGENCIA DE CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 05.271.899/0001-09 Cidade: Ouro Preto - MG; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024 222264 - I Temporada de Arte IAC - Dança e Formação INSTITUTO ACO CEARENSE CNPJ/CPF: 11.725.750/0001-47 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 31/07/2024 à 31/12/2024 2316409 - PM´s da Alegria - Cultura do Riso e da Esperança, Espalhando Amor BEGUELDO & SIGNORI ENGENHARIA E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 27.083.165/0001-20 Cidade: Jundiaí - SP; Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024 233255 - FESTIVAL DE CIRCO Educação e Cultura Produções Ltda CNPJ/CPF: 20.110.293/0001-77 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 235346 - Rosa Jazz & Blues J.M. GERHARDT & CIA.LTDA CNPJ/CPF: 03.992.538/0001-18 Cidade: Chapecó - SC; Prazo de Captação: 09/06/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 212127 - PEQUENOS PINTORES ON-LINE (EVENTO VIRTUAL) SANCELL PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 13.316.154/0001-39 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2024 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 239760 - Ecléticos - arte, pensamento e cultura ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL MAKARIOS CNPJ/CPF: 09.134.378/0001-52 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 222281 - Alegria em Cena EDERSON CLAYTON PEREIRA DE MIRANDA 06569449605 CNPJ/CPF: 16.916.864/0001-98 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ -45.637,68 Valor total atual: R$ 545.497,48 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 236564 - Plano Anual Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí 2024 Sustenidos Organização Social de Cultura CNPJ/CPF: 01.891.025/0015-90 Cidade: Tatuí - SP; Valor Reduzido: R$ 4,87 Valor total atual: R$ 13.054.474,57 R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 643/23, de 08/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 234 de 11/12/2023, Seção 1, página 26, referente ao projeto Underland, Pronac: 2313738. Onde se lê: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º); Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26). INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 3.032, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Revoga a Portaria Ibram nº 2.336, de 12 de setembro de 2023. A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, em conformidade com o disposto no art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 01415.001167/2024-64, e Considerando a recomendação contida no PARECER nº 00062/2024/PF/SEDE/PFIBRAM/PGF/AGU, da Procuradoria Federal junto a esta Autarquia, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Ibram nº 2.336, de 12 de setembro de 2023, que, por meio do seu anexo, torna pública a minuta de Edital de Chamada Pública para preenchimento dos cargos de diretores das unidades museológicas integrantes deste Instituto Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.480/GC4, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Delega competência ao Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio (EMGAP) para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67000.009883/2023-99, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio (EMGAP) para assinar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/COMAER-PF/2024, a ser celebrado entre o Comando da Aeronáutica e a Polícia Federal, cujo objeto é disciplinar as atividades e ações acordadas, no sentido de aprimorar a cooperação técnica e logística, por intermédio de serviços, recursos e meios necessários ao desenvolvimento e à execução das atividades de apoio estabelecidas, com logística e pessoal especializado, em prol do interesse recíproco e do desempenho institucional mútuo, a ser executado no território nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 170/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Altera a distribuição do efetivo de Oficiais da Marinha para 2024. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 2° do Decreto n° 11.886, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1° Alterar a distribuição do efetivo de Oficiais da MB para o ano de 2024, conforme o quadro que a esta acompanha. Art. 2° Revogar a Portaria n° 27/MB/MD, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, Página 23. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN ANEXO DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2024 I - Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa: . .EFETIVOS DISTRIBUÍDOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA O ANO DE 2024 . .CORPO OU QUADRO . .POSTO .CA .FN .IM .CEM .Md .CD .S .T .CN .AA .AFN .QC- CA .QC- IM .QC- FN .T OT A L . .Alte Esq .7 .1 . . . . . . . . . . . . .8 . .V Alte .18 .3 .2 .2 .1 . . . . . . . . . .26 . .C Alte .31 .7 .5 .5 .4 . . . . . . . . . .52 . .T OT A L .56 .11 .7 .7 .5 . . . . . . . . . .86 . .CORPO OU QUADRO . .POSTO .CA .FN .IM .CEM .Md .CD .S .T .CN .AA .AFN .QC- CA .QC- IM .QC- FN .T OT A L . .CMG .288 .80 .100 .73 .97 .44 .24 .43 .1 . . . . . .750 . .CF .406 .116 .126 .55 .119 .81 .73 .195 .9 . . . . . .1.180 . .CC .695 .154 .302 .320 .207 .102 .135 .239 .15 .119 .30 . . . .2.318 . .CT .684 .231 .310 .272 .302 .88 .81 .210 .27 .229 .115 .14 .18 .2 .2.583 . .1°Ten .379 .96 .105 .216 .178 .45 .57 .113 .12 .128 .30 .9 .29 .18 .1.415 . .2°Ten .365 .90 .85 . . . . . . .30 .29 .3 .7 .8 .617 . . .2.817 .767 .1.028 .936 .903 .360 .370 .800 .64 .506 .204 .26 .54 .28 .8.863 II - Oficiais Temporários . .POSTO .Q U A N T I DA D E . .Capitão de Corveta .61 . .Capitão-Tenente .296 . .Primeiro-Tenente .2.869 . .Segundo-Tenente .585 . .T OT A L .3.811 PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Fixa os interstícios para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2024. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 59 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 7° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Fixar os interstícios, para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais, que vigorarão no ano de 2024, conforme o quadro que a esta acompanha. Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 270/MB/MD, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 212, de 8 de novembro de 2023, Seção 1, página 18. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN