DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 54/2018. Nº Processo: 01342.000641/2018-93.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 04.932.123/0001-11 - ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIALTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento, tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato nº 54/2018, conforme previsto na Cláusula VI - Repactuação e amparado pelo art. 65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Vigilante Diurno, Vigilante Diurno Líder, Vigilante Noturno, Vigilante Noturno Líder e Vigilante Diurno 5x2, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 4,68% de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho SESVESP/2024, chegando aproximadamente em 6,57% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de Janeiro de 2024 a Junho de 2024 no valor de R$ 327.400,62 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 30/09/2018 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.305.903,92. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90324/2024 - UASG 113202

Nº Processo: 01342001467202444. Objeto: Aquisição de Meios de Cultura para Ensaios Microbiológicos do Controle de Qualidade de Radiofármacos produzidos pelo Centro de Radiofarmácia CNEN/IPEN. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 09/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-590324-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOANA RAMOS RAYMUNDO Pregoeira

(SIASGnet - 08/08/2024) 113202-11501-2024NE000001

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 245209

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 316/2024

Pelo presente fica notificado o Sr (a) José Alves da Silva Filho, CPF: ***.371.634-

**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 53.567,40 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 130786/2019-5. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

Em 8 de agosto de 2024. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO 067/2012)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 18.700/2024

Pelo presente fica notificado o Sr (a) Rhuana Donadel Formolo, CPF: *.650.069-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 48.270,75 (quarenta e oito mil duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), visto o não atendimento à Notificação n. 258/2024, publicada em 03/07/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 131997/2020-3. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected]

Em 6 de agosto de 2024. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO 067/2012)

AV I S O CHAMADA PÚBLICA

Nº Processo: 01213.002057/2024-96.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados de agenciamento de frete internacional de cargas nos modais aéreo e marítimo e assessoria aduaneira com despacho aduaneiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 649.299,70. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 245209

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq Nº 06/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI Edição 2024 - 2027.

Brasília-DF, 8 de agosto de 2024. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do CNPq

AV I S O

Nº Processo: 01213.002225/2024-43. Inexigibilidade Nº 90012/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada para apoio técnico sob demanda no sistema totvs. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 45.273,60. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.003286/2024-28.

Dispensa Nº 90029/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 46.594.754/0001-18 - L2 DESIGN DE PRODUTOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de website, para prestar consultoria, elaborando relatório que apresente soluções tecnológicas e de design para renovação e atualização do portal externo da ceitec s.a.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2024 a 10/09/2024. Valor Total: R$ 11.430,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.002662/2024-67.

Pregão Nº 90026/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 26.404.769/0001-69 - EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CALCULOS JUDICIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviço comum de elaboração de cálculos judiciais em todas as fases processuais, emissão de parerecer técnicos consultivo, impugnação de aos cálculos da parte contrária, nas ações em que a ceitec s.a. Configure como autora, ré, assistente e opoente referentes às verbas trabalhistas, cíveis ou tributárias.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 82.300,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.002907/2024-56. Dispensa Nº 90033/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 15.165.950/0001-43 - ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA. Objeto: Aquisição de assinatura atc (assessoria tributária e contábil) e st (substituição tributária).

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total: R$ 3.051,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

CHAMADA PÚBLICA

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq Nº 07/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio - PIBIC - EM Edição 2024 - 2027.

Brasília-DF, 8 de agosto de 2024. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do CNPq

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Termo de Adesão nº 03/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica - CoNCiênciA . Processo SEI: 01300.006447/2024-56.

Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGI CO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-3 e a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779/0001-06. Do Objeto: O Termo tem por escopo a adesão da UFABC ao Acordo de Cooperação Técnica CoNCiênciA, SEI 1121140, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Das Obrigações: Obrigamse as partes do Termo a respeitarem todas as cláusulas dispostas no Acordo de Cooperação Técnica CoNCiênciA, sei 1121140 e seu Plano de Trabalho que constituem parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem as regras publicadas no documento que define as diretrizes tecnológicas para o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios abertos de dados de pesquisa. Obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de dados identificados por meio dos DOIs emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do consórcio CoNCiênciA , pelo período mínimo de 10 anos. Na eventualidade de descontinuidade e desligamento do repositório aberto de dados de pesquisa da UFABC, esta deverá comunicar essa decisão ao CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que seja organizada a migração dos conjuntos de dados do repositório da UFABC para o repositório do CNPq. Dos Recursos: A celebração do Termo não gera obrigação pecuniária entre os partícipes. As despesas necessárias à consecução do objeto serão arcadas individualmente pela UFABC. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq por meio de "invoices" que serão calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo global do Consórcio DataCite e deverão ser pagas diretamente à DataCite. O valor da "invoices" não ultrapassará mil euros para a emissão de até 10.000 DOIs anuais. Caso sejam emitidos mais de 10.000 DOIs anuais, a invoice incluirá uma taxa de €2.000,00 euros. Da Vigência: A publicação resumida do Termo no Diário Oficial da União é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela parte aderente até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de assinatura: 06/08/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF .597.848-*. Pela UFABC: Simone Aparecida Pellizon - Chefe de Gabinete, CPF .147.008-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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