DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

DIRETORIA CIENTÍFICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada para Seleção de Propostas.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, tornam pública a Chamada CNPq/MPA nº 15/2024 - Ordenamento da Pesca Marinha Brasileira, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem a geração de dados e a avaliação de estoques dos principais recursos pesqueiros de importância comercial da costa brasileira, em continuidade às ações da Chamada MCTI/CNPq nº 22/2015 - Ordenamento da Pesca Marinha Brasileira, com a finalidade de subsidiar as tomadas de decisão e gestão pesqueira com base nas melhores informações disponíveis para garantir uma gestão eficiente e sustentável dos recursos pesqueiros marinhos de forma perene e continua, conforme objetivos constantes da Chamada e nas Linhas Temáticas por ela abrangidas. Os projetos devem ser apresentados por pesquisadores organizados em redes de pesquisa e envolver pelo menos 3 instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, publicas ou privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de subsidiar o ordenamento e o monitoramento da atividade pesqueira, conforme objetivos da Chamada e resultados esperados. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 09/08/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 19/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 23/09/2024; Período de Julgamento: 14 a 18/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 25/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 04/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$14.975.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Deste valor até R$4.000.000,00, serão aplicados em Custeio, Até R$3.000.000,00, serão aplicados em Capital e até R$7.975.000,00, aplicados em Bolsas, na contratação das propostas aprovadas. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação das propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do parceiro. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o parceiro poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq (e pelo parceiro) seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo parceiro, mediante justificativa e aprovação da DEX. Os projetos a serem submetidos, em todas as linhas temáticas, deverão ter orçamento máximo de R$2.995.000,00, podendo ser financiados itens de custeio, capital e bolsas, conforme os limites por rubricas: Custeio: Até R$800.000,00; Capital: Até R$600.000,00; Bolsas: At é R$1.595.000,00. O proponente poderá apresentar uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas temáticas descritas. Será contratada apenas uma proposta por linha temática, aquela que obtiver maior pontuação, conforme estabelecido nos Critérios de Julgamento.

Brasília-DF, 8 de agosto de 2024. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica do CNPq Substituta

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 794798/2013 CNPq/FAPESP - PRONEX. Processo SEI: 01300.680032/2013-96, Processo CNPq: 680032/2013-4. Dos Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, CNPJ nº 43.828.151/0001-45. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio nº 794798/2013 para 30/11/2024, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 22/07/2024. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024: Marcio Ramos de Oliveira - Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .799.670-*. Pela FAPESP: Marco Antônio Zago - Presidente, CPF .967.088-*.

RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7837124960751057 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4935987705477519

Em 8 de agosto de 2024. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 364102

Nº Processo: 01300.005743/2023-59.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO. Contratado: 08.366.661/0001-47 - GLOBAL IP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para extensão da garantia e atualização da solução Next Generation Firewall Check Point 15600 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e serviços de suporte técnico local e remoto na escala 24x7 para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2026. Valor Total: R$ 1.568.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

EDITAL Nº 132/2024/MCOM

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (consolidada pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 5392/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 9196/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.025951/2016-80, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Iconha, estado do Espírito Santo, por meio do canal 263E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA, CNPJ nº 53900.036843/2016-32, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.

Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080900009

9

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.