DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
| . .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO R O D R I G U ES |
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.037084/2016-25 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
|---|---|---|---|---|
| . .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR | .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.036125/2016-66 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
| . .FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-FAEC |
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.032947/2016-78 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
| . .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - F U N D EC |
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.025316/2016-01 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
| . .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA | .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.037156/2016-34 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
| . .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA |
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.028934/2016-02 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
| . .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRÉS |
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.024478/2016-13 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
| . .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE C A R AV E L A S |
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.035493/2016-97 |
.7º Lugar | .Indeferida | .Não apresentou documentação/recurso. |
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e MULTISOM RÁDIO CATAGUASES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Clube do Para PRC5 Limitada, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de CATAGUASES/MG. (Processo nº 53000.017676/2014-11). DATA E ASSINATURA: 07 de agosto de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo - Procurador da Multisom Rádio Cataguases Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 96/2023. Nº Processo: 53500.049939/2023-01. Inexigibilidade. Nº 32/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES - S E D E . Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.110508/2023-45; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 96/2023 n. 01/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa np tecnologia e gestão de dados ltda. - cnpj nº 07.797.967/0001-95. Objetos: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 96/2023 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 23/08/2024 a 22/08/2025; e o reajuste dos preços do contrato nº 96/2023 - anatel a partir de 15/06/2024, no montante de 3,93% (três vírgula noventa e três por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de junho/2023 a maio/2024.. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.457,75. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 205/2024
O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR, por meio do presente Edital os interessados discriminados na tabela abaixo, em razão dos atos administrativos sobre os quais poderão apresentar, querendo, manifestação nos respectivos processos.
A manifestação dessa prestadora em procedimento administrativo na Anatel deverá ser firmada por meio do representante legal, mas os legitimados como interessados nos processos administrativos poderão se fazer representar por prepostos ou procuradores, desde que estes comprovem ter poderes para postular perante a Agência em nome dos respectivos representados, preferencialmente, por meio de Procuração Eletrônica, ou por meio físico em qualquer unidade desta agência reguladora, conforme endereços disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial. A Procuração Eletrônica é um serviço que permite ao interessado, mediante cadastro de usuário externo no SEI, conceder no próprio sistema procurações para que outros usuários externos o representem perante a Agência. O procedimento é automático e permite o gerenciamento das procurações emitidas, para delimitar os poderes, especificar os processos de atuação, definir a validade e até mesmo permitir o substabelecimento. Ressalta-se que, por força do art. 9º do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução n.º 682, de 31 de agosto de 2017, o cadastro de representantes como usuário externo é obrigatório para pessoas naturais ou jurídicas outorgadas.
Orientações sobre o cadastro de Usuário Externo e gestão de Procurações Eletrônicas no SEI estão detalhadas no Manual de Usuário Externo, acessível no link: (http://bit.ly/SEI_Usuario_Externo). A presente intimação viabiliza vista integral aos autos eletrônicos do presente Processo, sendo considerada vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 20, § 5º do RPEA), sendo que requerimentos de vista ou de cópia de documentos sobre os quais não incorra qualquer tipo de restrição de acesso ou aos quais o interessado já possua acesso diretamente pelo sistema serão indeferidos e não suspenderão o prazo de interposição de recurso administrativo ou de apresentação de qualquer outra manifestação (art. 6º, § 6º, do RPEA). Em adição, informa-se que o processo pode ser consultado na página de Pesquisa Pública do SEI.
A falta de manifestação da prestadora não obsta a continuidade deste procedimento.
Em caso de dúvidas ou qualquer dificuldade na operação do SEI, deve-se enviar e-mail para [email protected].
| Os fundamentos de https://sei.anatel.gov.br/sei/m A prestadora deve https://sei.anatel.gov.br/sei/co intimações eletrônicas que lhes texto está disponível no link de |
fato e de direito pertinentes a cada ato administrativo podem ser acessad odulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo rá efetuar o cadastro de seu representante legal junto à Anatel, caso ain ntrolador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_exter devam ser dirigidas, nos termos do art. 9º, §3º, do Regulamento Processo Ele acesso http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-resolucao |
as por meio do endereço de consu _pesquisar&acao_origem_externa= da não o tenha realizado, para at no=0 e poderá indicar até 5 (cinco) trônico na Anatel, aprovado por me -682. |
lta pública do respecti protocolo_pesquisar&i uação no âmbito dest representantes cadast io da Resolução nº 682, |
vo processo digital no SEI em d_orgao_acesso_externo=0. e processo, por meio do link rados para o recebimento das de 31 de agosto de 2017, cujo |
|---|---|---|---|---|
| . .CNPJ/CPF |
.Interessado .At o |
.Processo | .Prazo | .Ato a ser apresentado pelo interessado |
| . .03.448.500/0001-89 | .NETRAPIDA MACICO SERVICOS DIGITAIS LT DA .Despacho Ordinatório de Instauração 49 (SEI 11772371) |
.53500.023530/2024-37 | .15 dias | .Defesa |
| . .13.032.761/0001-77 | .G.R. de S. Carvalho Telecomunicações (BRTNET) .Despacho Decisório 155 (SEI 11924621) |
.53500.092833/2023-19 | .10 dias | .Recurso |
| GERÊNCIA REGIONAL | SAM NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ |
I BENAKOUCHE GERÊNCIA REGIONAL NOS RONDÔ |
ESTADOS DO A NIA E RORAIMA |
MAZONAS, ACRE, |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000775/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de engenharia compreendendo a execução de manutenção corretiva emergencial, de manutenção preventiva regular e de manutenção corretiva não planejada (pontual) da sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais, peças de reposição e equipamentos necessários para a perfeita execução. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio Tavora N.º 2500, Dionisio Torres - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão disponíveis no portal de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras); UASG: 413010; e também no portal da Anatel na Internet: www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contrato.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/08/2024) 413010-41231-2024NE000001
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL 90006/2024 - UASG 413012 - Processo nº 53587.000230/2023-96.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna público o Edital de Chamamento Público nº 90006/2024 (SEI nº 12341853) e seus anexos, cujo objeto é a prospecção do mercado imobiliário em Boa Vista/RR, com vistas à futura locação com facilities de imóvel para instalação da nova sede da Unidade Operacional no Estado de Roraima (UO113), da Agência Nacional de Telecomunicações, na cidade de Boa Vista/RR, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano, que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital e seus anexos. As propostas serão recebidas pela Anatel através do e-mail [email protected], a partir da data de publicação deste Aviso, até às 18 horas (horário de Boa Vista/RR) do dia 10/09/2024, ou, presencialmente, até às 18 horas (horário de Boa Vista/RR) do dia 10/09/2024, na Rua Uailã, nº 529, Bairro Treze de Setembro, Boa Vista/RR, CEP 69.308-450, em envelope lacrado e identificado da seguinte forma: "À Unidade Operacional da Anatel no Estado de Roraima (UO113) - Proposta para Locação de Imóvel - Processo SEI nº 53587.000230/2023-96. Todas as informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 90006/2024, podem ser obtidas no sítio da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br/seipesquisa, utilizandose o número de processo 53587.000230/2023-96 ou o número de documento SEI nº 12341853. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser direcionados à GR11AF, pelo telefone (95) 3621-2017 ou pelo e-mail [email protected].
Os requisitos obrigatórios e desejáveis do imóvel constam no item 4 do Edital de Chamamento Público nº 90006/2024 (SEI nº 12341853).
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
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