DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 922038/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Governador Celso Ramos/SC, CNPJ 82.892.373/0001-89; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Art. 69, I, da PI 424/2016. Data da Rescisão: 9 de Agosto de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 917400/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Presidente Figueiredo/AM, CNPJ 04.628.681/0001-98; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/2016 . Data da rescisão 9 de agosto de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960259/2024, firmado pelo Município de Riacho da Cruz- RN, CNPJ 08.153.454/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e ampliação da Praça do Acampamento II no Município de Riacho da Cruz/RN; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 968.361,68; dos recursos: R$ 931.117,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000089, de 28/05/2024 e R$ 37.244,68 de contrapartida. Vigência 24/07/2027 - 08/08/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Marcos Aurélio de Paiva Rego. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo de Compromisso n 966553/2024/MCidades/CAIXA, Prefeitura Municipal de Araruama, DOU de 07/08/2024, SEÇÃO 3, PÁGINA 92, onde se lê Vigência 02/08/2024 02/08/2028, leia-se 05/08/2024 05/08/2028. 05/08/2024. JAMIL FORNI JUNIOR ASSISTENTE PLENO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965238/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART/PE, CNPJ 02.534.914/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Regularização Fundiária na Vila Kennedy, Boa Vista 1 e Boa Vista 2 no município de Caruaru em Pernambuco.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.972.952,00; dos recursos: R$ 2.972.952,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 a 2028, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000746, de 11/07/2024. Vigência 09/08/2028 Data de Assinatura 09/08/2024 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES e FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965242/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART/PE, CNPJ 02.534.914/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Regularização Fundiária no Conjunto Habitacional Arthur Lundgren no município de Paulista em Pernambuco.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.260.800,00; dos recursos: R$ 2.260.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 a 2028, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000748, de 11/07/2024. Vigência 09/08/2024 Data assinatura 09/08/2028 e CLAUDIO FREITAS GONÇALVES e FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965987/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto novo pac - cidades sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no município do rio de janeiro; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.060.606,06; dos recursos: R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000865, de 19/07/2024, R$4.800.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 60.606,06 de contrapartida. Vigência 17/07/2024 17/07/2027 Ana Denise Coimbra dos Santos e Eduardo da Costa Paes. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965997/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização de favelas no complexo da maré.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 171.773.756,53; dos recursos: R$ 8.502.914,30, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE000872, R$ 161.555.371,24 nos exercícios subsequentes e R$ 1.715.470,99 de contrapartida. Vigência 29/07/2024 29/05/2028 Ana Denise Coimbra dos Santos e Eduardo da Costa Paes. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965984/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Queimados/RJ, CNPJ 39.485.412/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Novo PAC - cidades sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no município de Queimados/RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 959.655,42; dos recursos: R$ 950.000,00, R$ 190.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000864, de 19/07/2024 e os demais valores R$ 760.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 9.655,42 de contrapartida. Vigência 07/08/2024 07/05/2027 Ana Denise Coimbra dos Santos e Glauco Barbosa Hoffman Kaizer. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965817/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Itapecerica da Serra/SP, CNPJ 46.523.130/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto apoio às atividades jurídicas, administrativas, sociais, urbanísticas e ambientais para implementação de ações para a regularização fundiária do núcleo urbano informal situado na unidade territorial de planejamento Jardim do Carmo; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.001.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000849, de 17/07/2024 e R$ 800.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/08/2024 08/06/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Francisco Tadao Nakano. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966584/2024, firmado pelo Município de CURIM AT A - P I , CNPJ 06.554.273/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água o município de curimatá-pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 382.400,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000388, de 30/07/2024 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 07/08/2028 - 07/08/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966437/2024, firmado pelo Município de PAQUETA-PI, CNPJ 01.612.601/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona rural do município de paqueta-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000362, de 29/07/2024 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 06/08/2028 - 06/08/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966450/2024, firmado pelo Município de MARCOS PARENTE-PI, CNPJ 06.554.133/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de Marcos Parente-PI; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000374, de 29/07/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 06/08/2028 - 06/08/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e GEDISON ALVES RODRIGUES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966444/2024, firmado pelo Município de PORTO ALEGRE DO PIAUI-PI, CNPJ 01.613.513/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passagens molhadas no município de porto alegre do piauí-pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 382.400,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000368, de 29/07/2024 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 08/08/2028 - 08/08/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MÁRCIO NEIVA MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966452/2024, firmado pelo Município de ANISIO DE ABREU-PI, CNPJ 06.553.630/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de anísio de abreu - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000376, de 29/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/08/2024 - 08/08/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966339/2024, firmado pelo Município de João Pinheiro - MG, CNPJ 16.930.299/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura asfáltica em vias de trânsito do município de João Pinheiro -mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000962, de 25/07/2024 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 01/08/2028 - 01/08/2024 Cristiano Krueger e EDMAR XAVIER MACIEL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965979/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Uberaba/MG, CNPJ 18.428.839/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto regularização fundiária urbana da área 2, do núcleo estrela da vitória, município de uberaba-mg.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 420.000,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000860, de 19/07/2024, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2028 Assinatura: 09/08/2024 Cristiano Krueger e Elisa Gonçalves de Araujo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966549/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Jequié/BA, CNPJ 13.894.878/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto regularização fundiária urbana de interesse social (reurb-s) na cidade jequié bahia.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 410.000,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001015, de 30/07/2024, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 08/08/2024 08/08/2027 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ZENILDO BRANDÃO SANTANA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966200/2024, firmado pelo Município de Coqueiro Baixo-RS, CNPJ 04.217.860/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de capeamento asfáltico na zona urbana, neste município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000917, de 24/07/2024 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 08/08/2024 Iuri Jadovski e JOCIMAR VALER.