DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300100 100 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965534/2024, firmado pelo Município de União da Serra-RS, CNPJ 92.902.154/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de reformas e ampliação de prédio utilizado para infraestrutura cultural no município de união da serra/rs; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 414.275,00; dos recursos: R$ 413.275,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512514U20043, NE 2024NE000228, de 15/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 08/08/2024 Iuri Jadovski e CEZER GASTALDO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966199/2024, firmado pelo Município de Montauri-RS, CNPJ 90.221.565/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico nas vias urbanas no perímetro urbano, do centro da cidade de montauri rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE000916, de 24/07/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 08/08/2024 Iuri Jadovski e JAIRO ROQUE ROSO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966569/2024, firmado pelo Município de Imbituva-PR, CNPJ 76.175.892/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq - de ruas dentro do loteamento Arthur Rickli.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE001032, de 30/07/2024 e R$ 7.795,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 09/08/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Celso Kubaski. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966030/2024, firmado pelo Município de Santa Maria do Oeste-PR, CNPJ 95.684.544/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação de campo de futebol, no município de santa maria do oeste/pr.; Programa Esporte; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000657, de 23/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 08/08/2024 CELIO AMERICO ALVEZ IZIDORO e Oscar Delgado. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO SINOS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DO SINOS, RS - 2541, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ARARICA LTDA, código 180214900, CNPJ nº 14.608.769/0001-00, localizada na R. Prof. Martim Frederico Raschke, 29 - Da Canoa, Araricá - RS, 93880-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024. MARCOS CESAR DA ROSA TAVANIELLO Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE CONVÊNIOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE V Á R Z EA GRANDE/MT - CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL COLINAS DOURADAS I APF 0382.259-81. Valor: R$ 510.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2026. Data da assinatura: 26/07/2024. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA E RUDINEI MARC E LO PLETSCH Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE V Á R Z EA GRANDE/MT - CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL COLINAS DOURADAS I APF 0380.453-03. Valor: R$ 510.000,00. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2026. Data da assinatura: 26/07/2024. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA E RUDINEI MARC E LO PLETSCH CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 1557/2024, para aquisição/renovação de licenças de softwares; oriundo da ARP nº 1386/2023, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 66.582.784/0001-11; referente alteração do contrato original para prorrogação de prazo, sem ônus para a CMB, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 05/08/2024. Processo nº 18750.108650/2023-80; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em 02/08/2024; assinam pela CMB: Jeferson Barboza Machado e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela contratada: Camila Cristina Schaider Fernandes - Procuradora. AVISO DE LICITÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que os itens 2 e 3 do Pregão Eletrônico nº 90019/2024, Aquisição de Monômero, Estabilizador e Plastificante, restaram FRACASSADOS, por reprovação de amostras e valor acima do estimado, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.114575/2023-96. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 65/2024 - Processo SEI nº: 18750.100559/2023-16. Objeto: Serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Climatização do parque industrial da CMB. Data da sessão: 03 de setembro de 2024, às 10h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PARCERIA Nº 196590 Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 00435/2023. 1° Termo Aditivo de Contrato de Parceria de negócio celebrado em 25/07/2023 entre o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). e a GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTAÇÃO E SERVIÇOS DE DADOS LTDA.CNPJ: 25.012.398/0001-07. Objeto: 1° TA de Serviços GOOGLE Cloud.Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2034. O valor estimado total é de R$ 367.500.000,00 e o valor estimado anual é de R$ 73.500.000,00. O valor está condicionado às receitas decorrentes desta parceria BANCO DO BRASIL S.A. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00611/2024, firmado em 24/07/2024, Favorecido: JMT 100 TE L ECO M - TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA; Objeto: Registro de preços de partes e peças utilizadas em sistemas de alarmes. Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/17 - Lote 1; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 990.000,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato - DGCO 00728/2024, firmado em 23/07/2024, Favorecido: ORS ELETROELETRONICA E TELECOMUNICOES LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo ácidas estacionárias e seladas, para atendimento à Assistência, via ata de registro de preços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/12 - Lote 3; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 133.998,75. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato - DGCO 00729/2024, firmado em 23/07/2024, Favorecido: SEVEN COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo ácidas estacionárias e seladas, para atendimento à Assistência, via ata de registro de preços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/12 - Lote 7; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 409.500,00 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00009/2023, firmado em 17/01/2023. Favorecido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS EM TELECOMUNICAÇÕES - ABR TELECOM. Objeto: reajuste dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 5.720,40. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/012 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para aquisição de sistema de distribuição de fundos de investimento por um período de 48 meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico [email protected] até 30/08/2024. O prazo para recebimento das propostas de preço é 15/09/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias . SILVIA KELLY SOARES BEZERRA Gerente do Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimento em exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 14021.137571/2023-60. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 12/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 27/10/2024 a 26/10/2025.. Vigência: 27/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.004,87. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MGI Nº 1/2024 a) Espécie: Acordo de Cooperação com Organização de Sociedade Civil nº 1/2024, que celebram entre si a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria de Governo Digital, e a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD, objetivando a validação do uso da identidade digital descentralizada em serviços de governo digital, através de provas de conceito e realização de projetos pilotos. b) Processo SEI/MGI: nº 19974.101582/2023-66 c) Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer uma colaboração entre a SGD/MGI e o CPQD visando a avaliação das potencialidades de uso da Identidade Digital Descentralizada nos serviços de Governo Digital. d) Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. e) Despesa: Não haverá repasses de recursos, de quaisquer espécies, entre os partícipes para as atividades que compõem o objeto deste ACT nº 1/2024. f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante Termo Aditivo, por solicitação do CPQD devidamente fundamentada, desde que autorizada pela SGD/MGI ou por proposta da SGD/MGI e respectiva anuência do CPQD, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. g) Data de Assinatura: 22 de julho de 2024. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Sr. SEBASTIÃO SAHÃO JUNIOR, Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD