DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300102 102 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 49.951.018/0001-68, XMARTS LTDA, CNPJ 50.004.235/0001-20, KNEWIN INTELIGENCIA EM RECUPERACAO DE INFORMACAO S/A, CNPJ 13.106.352/0001-78, conforme consta nos autos. BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 12/08/2024) 114702-11401-2024NE000275 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI nº 21290.201876/2024-17. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Dias D'Ávila/BA. Objeto: Adesão do Município de Dias D'Ávila/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de Agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Alberto Pereira Castro, Prefeito do Município de Dias D'Ávila/BA, e Fabio Castro de Oliveira, Gestor de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI nº: 21290.002860/2024-15. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Itapipoca/CE. Objeto: Adesão do Município de Itapipoca/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Felipe Souza Pinheiro, Prefeito do Município de Itapipoca/CE, Francisca Liziany de Oliveira, Secretária de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação e Levi Costa de Almeida, Coordenador de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 52/2024 - Processo nº 59250.000211/2011-12 - Convênio nº 764151/2011. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. WANDERSON ELIZEU COELHO, ex-Prefeito Municipal de Mantena/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 54/2023/RESUD/CGSRR/GAB-SE e da Nota Técnica nº 106/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 280.895,38, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 53/2024 - Processo nº 59561.000018/2017-55 - Termo de Compromisso Siafi nº 693222. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. SILVIO MAURO RODRIGUES MOTA, ex-Prefeito Municipal de Bonito/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 908232. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Solicitação de Termo Aditivo para utilização do saldo de convênio para acréscimo de meta no Projeto. Valor Total: R$ 1.779.594,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.636,41, Vigência: 19/01/2021 a 26/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CARLOS FREDERICO CITO CESAR REGO, CPF nº .766.003-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 875159. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OUREM, CNPJ nº 05149133000148. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 212.965,98, Valor de Contrapartida: R$ 2.108,57, Vigência: 10/08/2024 a 09/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ, CPF nº .136.432-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 29/12/2023, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 951797, onde se lê: Vigência: 29/12/2023 a 02/01/2026 leia-se: Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2026. Onde se lê: Data de Assinatura: 28/12/2023, leia-se: Data de Assinatura: 29/12/2023. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas: 03/03/2026, leia- se: Data Limite para Prestação de Contas: 02/03/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946645. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAAPORA, CNPJ nº 08865644000154. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -189.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -197,91, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO, CPF nº .521.504-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941726. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GASPAR, CNPJ nº 83102244000102. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -4.323,23, Valor de Contrapartida: R$ -43,23, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: KLEBER EDSON WAN DALL, CPF nº .823.189-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948582. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAURO MULLER, CNPJ nº 82558909000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 149.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 149.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: SAIONARA CORREA DE CARVALHO BORA, CPF nº .266.979-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950225. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA, CNPJ nº 08919490000136. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -15.010,00, Valor de Contrapartida: R$ -16,39, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: WILSON EVANGELISTA FEITOSA, CPF nº .775.784-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944288. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DESCALVADO, CNPJ nº 46732442000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -89.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.728,93, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANTONIO CARLOS RESCHINI, CPF nº .740.948-*. AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 PROCESSO Nº 59000.010676/2024-30 OBJETO: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), torna pública a 1ª Retificação do Edital de Credenciamento nº 01, de 30 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024. O item 2.2, letra "f", do Edital passa a vigorar com a seguinte redação: "Certidão do Cadastro de Inadimplentes junto ao Governo Federal - CADIN"; A Cláusula sexta do Edital passa a vigorar com a inclusão DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO; A Cláusula Sétima do Edital passa a vigorar com a inclusão DOS RECURSOS; A Cláusula Oitava do Edital passa a vigorar como DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, com alteração do item 8.7, que estipula a validade do Edital para 15/08/2024 e inclusão do item 8.8; e A Cláusula Nona do Edital passa a vigorar como DOS ANEXOS. Os demais itens do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 e dos respectivos anexos permanecem inalterados. Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação. SIGNATÁRIO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. EDUARDO CORRÊA TAVARES Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003169/2024-81. Não se Aplica. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 51.207.413/0001-82 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - ABAS. Objeto: Patrocínio para a realização do "XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS / XXIV ENCONTRO BRASILEIRO DE PERFURADORES DE POÇOS E FEIRA NACIONAL DA ÁGUA 2024 - FENÁGUA 2024, no período de 12 a 15/8/2024, no Espaço Arca, em São Paulo/SP. Fundamento Legal: Não se aplica. Vigência: 09/08/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 2024NE303, PTRES 229058, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO NA0000AFCE2; Objeto: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA PEIXES PARA ATENDER A DEMANDA DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA DE PAU DOS FERROS/RN; Favorecido: SG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS , CNPJ: 48.859.538/0001-82; Valor: R$ 54.695,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75; Data de Assinatura: 07/08/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59411.000099/2024-36. NOTA DE EMPENHO 2024NE304, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE ABRAÇADEIRA DE AÇO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE T8 15W IN, PARA ATENDER DEMANDA DO EDIFÍCIO SEDE DA ADM. CENTRAL; Favorecido: BF PRODUTOS LTDA, CNPJ: 47.719.507/0001-63; Valor: R$ 3.840,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75; Data de Assinatura: 07/08/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.001828/2024-09.