DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300103 103 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 2024NE305, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE LÂMPADA TUBO LED T8 120 CM BIV 6500K 18, PARA ATENDER DEMANDA DO EDIFÍCIO SEDE DA ADM. CENTRAL; Favorecido: JMS SOLUCOES LTDA, CNPJ: 45.966.163/0001-61; Valor: R$ 11.580,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75; Data de Assinatura: 07/08/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.001828/2024-09. NOTA DE EMPENHO 2024NE306, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE SOQUETE COM RABICHO PARA FLUORESCENTE T8/T10 G13, PARA ATENDER DEMANDA DO EDIFÍCIO SEDE DA ADM. CENTRAL; Favorecido: SERVSUPR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 43.187.389/0001-39; Valor: R$ 2.380,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75; Data de Assinatura: 07/08/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.001828/2024-09. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400000981202419. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) COM CAPA SELANTE, EM VIAS URBANAS E/OU RURAIS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁR EA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs (SIASGnet - 09/08/2024) 193002-11203-2024NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400001244202425. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO (BLOQUETE), EM VIAS URBANAS E/OU RURAIS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs (SIASGnet - 09/08/2024) 193002-11203-2024NE800000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000060/2021-46 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 60/2021 CEST-SE DNOCS- 61/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 60/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária Barropretense CNPJ 32.741.159/0001-53; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 09/08/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Edvaldo Medeiro dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000060/2021-46. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193005 Nº Processo: 59412.000238/2024-11. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 51.249.297/0001-64 - 51.249.297 JUANILSON SILVA DOS SANTOS. Objeto: Aquisição e instalação de divisórias para o setor técnico da cest-pb. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 6.190,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 956548/2024, Nº Processo: 59800000133202499, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT CNPJ nº 03773942000109, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Frigorífico de Pescado no Município de Pedra Preta-MT., Valor Total: R$ 1.655.497,49, Valor de Contrapartida: R$ 105.497,49, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000070, Valor: R$ 1.550.000,00, PTRES: 246258, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/08/2024 até 08/08/2027, Data de Assinatura: 08/08/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: IRACI FERREIRA DE SOUZA CPF n° .446.521-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000046/2024-05-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1246.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA CONNAGE LTDA., CNPJ nº 11.467.369/0003-90. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. André Nunes Figueiredo. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000673/2024-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0772.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORAÇÃO DE JESUS/MG, CNPJ nº 22.680.672/0001- 28. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 79.572,64. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, CPF nº .100.146-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001512/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0818.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO DUMONT/MG, CNPJ nº 16.885.485/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 18.564,60. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº .204.846-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002348/2024-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0837.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GRÃO MOGOL/MG, CNPJ nº 20.716.627/0001- 50. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 563.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIEGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES, CPF nº .527.066-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001543/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0906.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DIAMANTINA/MG, CNPJ nº 17.754.136/0001- 90. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 16.751,04. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUSCELINO BRASILIANO ROQUE, CPF nº *.128.996-. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Termo de Transferência de Responsabilidade nº 017/2024 celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO CRUEL DE CÍCERO GORDO - JUSSARA/BA, publicado no DOU do dia 12 de agosto de 2024, seção 3, página 154, onde se lê; contrato nº 2.0453.00/2023, leia-se; contrato nº 2.0783.00/2022. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001317/2024-01-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0103.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKSPECOMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.724.745/0001- 27. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 032/2023 - UASG 195002, contados apartir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 1.892.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e dois mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES n° 241146; eestão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530233, datada de 08 de julho de 2024; constante à peça 05 (eDOC C4B2C078) do Processo Administrativo nº 59530.001317/2024-01-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Ricardo Gallotti Lima, pela CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000751/2018-18-e ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.195.00/2019. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : CPM CONSTRUTORA LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Visando à prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato, à aprovação do novo cronograma físico-financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Aos prazos de execução e de vigência do Contrato, são acrescidos 90 (noventa) dias, contados a partir de 30 de julho de 2024, passando o final para 28 de outubro de 2024. CRONOGRAMA FÍSISCO-FINANCEIRO: Fica, através deste instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante à peça 396 (eDOC F98C8284) do Processo Administrativo nº 59530.000751/2018-18-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA o Sr.(a) CRISPIM DIAS BATISTA NETO, CPF/CNPJ xxx.621.738- xx, acerca de débitos ainda não quitados de Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação, referentes ao Lote nº L-0923 de sua titularidade. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi perdoada. Tratar-se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes. Petrolina, 12 de agosto de 2023. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional