DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.624.719/0001-04, QXN2012, FRMEP00160272024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00159802024, 683-12; GJL5B06, FRMEP00162332024, 683-12; 80.776.784/0001-83, SEG0J53, FRMEP00160212024, 683- 12; SDQ5E26, FRMEP00163852024, 683-12; 06.955.557/0001-62, ODR8B47, FRMEP00160282024, 683-12; .844.386-*, OQE2640, FRMEP00156292024, 683-13; 00.070.221/0001-36, RFB3C96, FRMEP00159052024, 683-13; 57.833.329/0001-50, EJV5625, FRMEP00161492024, 683-12; EJV4398, FRMEP00161502024, 683-12; 17.689.837/0003-54, RFD3G28, FRMEP00164482024, 683-13; 03.080.479/0001-01, SJG9B70, FRMEP00157332024, 683-13; .000.378-, EQU3D17, FRMEP00160022024, 683-12; .089.486-, PVZ0C72, FRMEP00163122024, 683-12; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00166322024, 683-12; 06.955.557/0002-43, RQQ4J95, FRMEP00156142024, 683-12; 09.335.187/0001-59, CUP7I30, FRMEP00164442024, 683- 12; CZC9H70, FRMEP00161552024, 683-12; .603.796-*, EGC6G46, FRMEP00164572024, 683-12; .662.071-, NGL8J60, FRMEP00156872024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.703.769/0001-79, RXX0H04, FRMEP00160092024, 683-12; 77.752.293/0001-98, BDN1J33, FRMEP00158722024, 683-13; 17.127.166/0001-76, SST5D70, FRMEP00160892024, 683-13; 13.088.012/0001-61, FOV7360, FRMEP00159392024, 683-13; .572.086-, OWM8G39, FRMEP00155382024, 683-13; 44.349.199/0001-33, DTb0713, FRMEP00156192024, 683-13; 11.004.352/0001-31, EWJ3F73, FRMEP00160952024, 683-12; 51.604.225/0001-98, QJU2G78, FRMEP00161082024, 683-13; 01.688.945/0001-00, PWV9534, FRMEP00160592024, 683-11; 15.401.022/0001-30, RJH5G23, FRMEP00161732024, 683-13; .065.109-*, IZP4J96, FRMEP00162262024, 683-11; 31.905.130/0001-05, GYS8G03, FRMEP00164132024, 683-13; 09.103.393/0001-33, FJp5644, FRMEP00162742024, 683-12; 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00162762024, 683-12; .865.878-, GSW9743, FRMEP00164312024, 683-11; 08.966.240/0001-57, CKU5559, FRMEP00164212024, 683-12; .783.448-, fjj5544, FRMEP00164532024, 683-11; .267.956-*, GVQ6C13, FRMEP00165082024, 683-11; 19.809.867/0001- 10, RTM7J05, FRMEP00157712024, 683-12; .722.378-, DLC1690, FRMEP00159532024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.362.359/0001-89, CDS0332, FRMEP00156352024, 683-12; CDM0D62, FRMEP00165422024, 683-11; GGK7G74, FRMEP00165432024, 683-13; GAC0803, FRMEP00165462024, 683-12; .523.779-, AWF0F59, FRMEP00158252024, 683-13; 18.177.440/0001-84, RCW4J43, FRMEP00159942024, 683-12; .138.349-*, IZH9D73, FRMEP00162472024, 683-12; 02.870.124/0003-15, SRM3D70, FRMEP00161572024, 683-12; SRU3A77, FRMEP00165612024, 683-12; .323.808-, FNV5874, FRMEP00157842024, 683-12; 36.183.356/0001-55, DPB7846, FRMEP00162572024, 683-13; .705.338-, NGH4470, FRMEP00159662024, 683-11; .330.658- *, oQZ3J85, FRMEP00162832024, 683-12; 18.674.775/0001-08, OUQ0E98, FRMEP00164122024, 683- 11; .167.246-, FGK9D00, FRMEP00157142024, 683-13; 05.251.648/0007-40, PLX2B61, FRMEP00163912024, 683-12; 09.116.532/0001-63, BZG3J34, FRMEP00164152024, 683-12; 22.685.341/0006-95, QQN7D01, FRMEP00164262024, 683-13; .914.249-, MLH8C74, FRMEP00156122024, 683-13; 11.075.061/0001-34, MJH3A57, FRMEP00165532024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.183/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00157042024, 683-13; .462.267-*, QRB0133, FRMEP00158262024, 683-11; 09.614.060/0001-79, PEL8J15, FRMEP00158522024, 683-12; 23.278.707/0001-60, FCN5B08, FRMEP00157732024, 683-12; .431.297-, AEA6F98, FRMEP00156252024, 683-13; 06.368.449/0001-93, RHH8J55, FRMEP00160752024, 683-12; 03.875.931/0002-02, GEU8G71, FRMEP00164042024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMN0C94, FRMEP00164782024, 683-12; RNI8E03, FRMEP00157402024, 683-12; QNH1366, FRMEP00162802024, 683-12; 05.102.099/0001-56, AZA8B17, FRMEP00163142024, 683-11; 48.105.745/0001-41, QMY1G79, FRMEP00163902024, 683-12; SYQ4F63, FRMEP00165342024, 683-12; 06.188.336/0001-06, SST1G42, FRMEP00159042024, 683-12; 25.046.607/0001-33, CDP7F25, FRMEP00158542024, 683-13; 12.973.968/0001-83, QHM7E15, FRMEP00156272024, 683-12; 08.964.851/0001-66, SQY1F06, FRMEP00164082024, 683-13; 28.905.569/0001-15, RKX5A22, FRMEP00164202024, 683-12; 66.555.723/0001-65, equ5532, FRMEP00157592024, 683-13; 02.465.242/0003-48, LMY8A26, FRMEP00168232024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.184/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.125.618/0001-42, QJV9F67, FRMEP00161472024, 683-11; 64.232.499/0001- 45, QXJ1838, FRMEP00163392024, 683-12; 31.006.792/0001-35, EVO1J67, FRMEP00161642024, 683-12; .936.578-, MLL6D70, FRMEP00161802024, 683-12; 10.982.448/0001-01, RCB6F11, FRMEP00162152024, 683-12; 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEP00162222024, 683-13; 17.203.953/0001-50, obo1e44, FRMEP00164142024, 683-11; 50.764.485/0001-68, CSK5F87, FRMEP00162662024, 683-13; 37.821.825/0001-87, EEO1G39, FRMEP00163872024, 683-13; 19.190.285/0001-07, GCY5339, FRMEP00163712024, 683-12; GCY5339, FRMEP00165292024, 683-12; 19.558.802/0001-40, EQI6A48, FRMEP00164052024, 683-13; 07.932.466/0001-74, RNW4B31, FRMEP00164352024, 683-12; RQP6C84, FRMEP00164512024, 683-12; 36.287.619/0001-76, LMQ6F43, FRMEP00164712024, 683-11; 00.058.757/0001-36, RDB5E73, FRMEP00164102024, 683-11; 26.549.889/0003-16, SGC7D94, FRMEP00165472024, 683-12; 08.168.990/0001-83, RRJ4H77, FRMEP00161692024, 683-12; 04.630.824/0001-04, RFB2H34, FRMEP00161952024, 683-13; 09.270.165/0001-58, DBL5E59, FRMEP00166112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em